DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIAS MTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
OMINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; no Decreto nº
11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo Nº 1.9958.204924/2025-69,
resolve:
Nº 1.968 - Art. 1º Designar GILBERTO PORCELLO PETRY, como representante titular da
Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, junto ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de
4 (quatro) anos.
Art. 2º Revoga-se a Portaria MTE nº 37, de 23 de agosto de 2021, publicada no
DOU de 24.08.2021, seção 2, página 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo Nº 1.9958.207157/2025-40,
resolve:
Nº 1.972 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 5 de novembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado por MARCUS DA N I L LO
MENDES FURTADO, matrícula SIAPE nº 1707755, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.964, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.208249/2025-95,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora ANDRÉA VAZ
DA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 1162844, por
motivo de posse em
outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.594, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.205536/2025-44,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.491, de 5 de novembro de 2025,
publicada no DOU nº 214 de 10/11/2025, seção 2, página 56.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 136, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem §2º do art. 6º do
Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
resolve:
Nomear LETÍCIA DE CARVALHO MEIRA para exercer o cargo de Coordenadora
de Projetos da Coordenação-Geral Técnica de Laboratórios da Diretoria de Pesquisa
Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro, código CCE 3.10. (Processo nº 47648.001410/2025-92).
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.069428/2021-47, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Rodrigues Loiola, matrícula SIAPE nº
1974995, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de Agenda e
Secretariado - Assag, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.521, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50008.000840/2025-37, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE 1303552, para atuar como Gestor Financeiro substituto no
âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto
no processo nº 50601.000415/2021-15, resolve:
Nº 6.541 Art. 1º Designar o servidor Tiago Bruno da Silva, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 3443437, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.542 Art. 1º Dispensar o servidor Raymundo Gonçalves dos Santos Neto, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0760570, dos encargos de substituto eventual do titular da
função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar BRENO SIMONINI TEIXEIRA, CPF ***.384.101-**, para exercer
o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA
INTEGRADA, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria
de empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando
revogada a Portaria de Pessoal nº 212, de 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa
VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de
Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede
Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes
- GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em
atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:
Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S
dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela:
.
.Matrícula
.Nome
.Data de Desligamento
. .2016644
.ELIANE SILVA CORREIA
.24/11/2025
. .1661382
.PASCHOAL FUOCO JUNIOR
.24/11/2025
. .659944
.DULCE MARIA
MONTEIRO
DA ROCHA PITTA
.24/11/2025
Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail,
conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à
empresa com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MATHEUS AGUIAR VARELO, CPF: ***.019.791-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I
(CTE 0022) na GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
vinculada à Superintendência de
Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar, JORGE ALBERTO NASCIMENTO SILVA, CPF: ***.976.871-**, do
cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I
(CTE 0022) da GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
vinculada à Superintendência de
Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 14 de
novembro de 2025.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS