DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.815, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111459/2025-12, resolve:
DISPENSAR LUCAS KUNSTETTER LEITE do encargo de substituto de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas
Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111459/2025-12, resolve:
DESIGNAR
BRUNA
GONÇALVES
FONSECA
MOURA
para
substituir
o
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de
Políticas Econômicas
da Diretoria
de Auditoria
de Políticas
Econômicas e
de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.817, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111462/2025-28, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARCIAL RAMÃO PEREZ do encargo de substituto de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos
Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal
de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.818, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111462/2025-28, resolve:
DESIGNAR RONNIE COUTINHO DE SOUSA para substituir o Chefe, código FCE
1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística
e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno
da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111517/2025-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TAMARA FIGUEIROA BAKUZIS do encargo de substituto
de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de
Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º
364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111517/2025-08, resolve:
DESIGNAR LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE para substituir o Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso
à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 3.826, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, para fins de cumprimento do disposto na CLÁUSULA QUARTA do Acordo de
Cooperação Técnica Nº 009/2025, considerando as competências atribuídas pela Portaria
Nº 3.196, de 25 de setembro de 2025, e o que consta do processo administrativo NUP
00205.100122/2025-65, resolve:
DESIGNAR ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar,
articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é a cooperação técnica e o intercâmbio de
dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e
aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à
informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no
comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON.
ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 3389/2025-STCB/PRE-AP, de 14 de novembro de 2025 (PR-AP-
00034892/2025), e no Ofício nº 3394/2025-STCB/PRE-AP, de 17 de novembro de 2025 (PR-
AP-00035019/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO SILVA DOMINGOS para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, até 31 de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 759, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO
MARQUES para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à
Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Fica designada a Promotora de Justiça JULIANA DA COSTA LIMA
CANGUSSU, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das
audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República PABLO LUZ DE
BELTRAND, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, e FELIPE DA SILVA MULLER,
para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência relativa à Ação Cível
Originária nº 442/RS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 19 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 19 de novembro de 2025.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008220/2025-92, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República Fabiano de Moraes, para
atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, em auxílio às equipes de
desenvolvimento de soluções de inteligência artificial na Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação (STIC) e na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.469, de 18 de novembro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008495/2025-26, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ALESSANDER WILCKSON
CABRAL SALES, HELIO TELHO CORREA FILHO e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO, para
atuarem em conjunto com o Procurador da República EDUARDO RODRIGUES GONÇALV ES ,
na audiência de conciliação designada para o dia 19 de novembro de 2025, nos autos do
Processo nº 5000187-82.2025.4.03.6124.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993
e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008070/2025-
17, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no
período de 25 a 29 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República e
Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da
República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar do Diálogo estratégico: encontro técnico e reunião
operativa entre Fiscalias da América Latina e a Fiscalia Europeia (EPPO), a realizar-se
nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de Luxemburgo, no país
Luxemburgo.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-
diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento
do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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