DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:
Art. 1º Fica dispensada VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA, Procuradora da
República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado da Bahia.
Art. 2º Fica dispensado EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS, Procurador da
República, do encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado da Bahia.
Art. 3º Fica designado EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS, Procurador da
República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado da Bahia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4056.0150309/2025-66, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 24 de novembro de 2025, o servidor
LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248).
Art. 2º Designar, a contar de 24 de novembro de 2025, o servidor LUIZ
EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código CC-04 (60010127), dispensando, em consequência, a
servidora JAQUELINE DUARTE PINHEIRO, matrícula 3527-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 916, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3081.0142700/2025-41, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia JADER CARLOS CARVALHO SIMÕES, matrícula 6326-
6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe
do Cerimonial, código CC-05 (50005006).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.229, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.4695.0152325/2025-69, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 24/11/2025, a servidora TATIANE CRISTINA DE
ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, código CC-01 (66001222), exonerando, em
consequência, a servidora FERNANDA PISSOLITO BEZERRA, matrícula 5747-9.
Art. 2º Exonerar, a contar de 24/11/2025, a servidora TATIANE CRISTINA DE
ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-01 (50002231).
HENRIQUE ROCH.
PORTARIA Nº 1.236, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.3197.0153049/2025-81, resolve:
Designar a servidora JULIANA GOMES MADUREIRA, matrícula 5236-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-02
(55000020), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas
da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.3387.0152945/2025-39, resolve:
Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula
5857-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, a servidora MARIA
THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1.
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.238, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.0357.0151234/2025-21, resolve:
Designar, de 24/11 a 07/12/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula
6289-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122).
HENRIQUE ROCHA.
PORTARIA Nº 1.239, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.5461.0153069/2025-16, resolve:
Designar o servidor FELIPE PESSOA PINHEIRO, matrícula 5066-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-03
(50002146), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe da
Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060005).
HENRIQUE ROCHA.
PORTARIA Nº 1.240, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.0437.0152583/2025-34, resolve:
Designar, de 24 a 28/11/2025, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula
5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabintete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001093).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.3117.0153878/2025-44,
CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no
Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.146/PGJ, de 11/11/2025, com
efeitos a contar 25/11/2025, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 25/11/2025, a nomeação de PAULO SÉRGIO
LEITÃO DA SILVA, matrícula 6150-6, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Oficial de Investigação da Assessoria Especial da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50080046), realizada originalmente por meio
da Portaria/SG nº 601, de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de
25/04/2024, Seção 2, p. 53, para o cargo em comissão de Oficial Chefe de Seção da
Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50080050).
Art. 2º Designar, a contar de 25/11/2025, o servidor MARCELO BEVILAQUA
CHAVES, matrícula 3613-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Oficial Chefe de Seção da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-02 (50080050).
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.102, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00429167/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007944/2025-19, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora, ROSANE CAVALHEIRO
CRUZ, matrícula nº 24375, Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, Padrão
13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40,
§ 4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, de acordo com a Lei
Complementar nº 142, de 08 de Maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, com
revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 228, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar partir do dia 14/11/2025, o servidor EDIE PAULO ASSIS PEIXOTO
ALVES, matrícula nº 28668, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
função de Assistente Nível II do GABPR29-WDMO, Código FC-2, da Procuradoria da
República no Distrito Federal.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1 - Exonerar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula 26627-2, Técnico do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 7º Ofício
da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
2 - Dispensar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula 21796-4,
Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 7º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
3 - Nomear RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula 21796-4, Técnico
do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do
Iguaçu.
4 - Designar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula 26627-2, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 7º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA