DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 223
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 66
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 86
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 89
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 90
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 91
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 92
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 92
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 100
Ministério dos Transportes................................................................................................... 101
Ministério do Turismo........................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145
Poder Legislativo ................................................................................................................... 145
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 156
.................................. Esta edição é composta de 215 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 21/11/2025 a
edição extra nº 222-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000204202424. Objeto: Contratação de licenciamento perpétuo
da ferramenta de modelagem de dados ERWIN Data Modeler Standard Edition nodelocked,
abrangendo os serviços agregados de instalação, atualização, suporte técnico e manutenção das
licenças pelo período de36 (trinta e seis) meses . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201
- Colit, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90062-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 08/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/11/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, intima a empresa HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
07.713.772/0001-10,que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar
recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do
art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.000261/2025-
11, em face da Decisão nº 57/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados
para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-
A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
PROCESSO PARA COLETA SELETIVA
A Comissão para Seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos
sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da Presidência
da República torna público que realizará Procedimento de Seleção das Associações e/ou
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e demais entidades sem
fins lucrativos, no intuito de firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos
recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, nas dependências da Coordenação-Geral de
Transportes da Presidência da República, em Brasília/DF, de acordo com o seguinte
cronograma: Data Limite para Entrega dos Documentos de Habilitação: 04/12/2025. Local
de Entrega: Coordenação de Transporte - COTRAN, Adjacência do Palácio do Planalto, Via
N2, Brasília/DF, CEP 70.297-400. Horário: Das 09h às 12h e das 14h às 17h. Data de Abertura
da Sessão Pública: 18/12/2025. Horário: 10:00 horas. Local: Auditório do CECAD - Centro de
Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República, Avenida N2 Norte, Brasília/DF.
O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. 
Também
poderão ser obtidas informações pelos e-mails cotran.secretaria@presidencia.gov.br e
william.oliveira@presidencia.gov.br, pelo telefone (61) 3411-3311, ou na Coordenação de
Transporte - COTRAN, adjacência do Palácio do Planalto, Via N2, Brasília/DF.
SÉRGIO WILLIAM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Nº Processo: 00587.001847/2024-43. Pregão
Eletrônico nº 90015/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região.
Fornecedor: 11.319.557/0003-78 - DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total
Atualizado da Ata: R$ 528.191,19. Data da Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025
Processo nº 00415.003216/2025-11 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, CNPJ nº 10.724.903/0001-79.
Objeto: Doação de bem permanente inservível, classificado como ANTIECONÔM I CO S ,
constantes do Termo de Doação nº 03/2025. Data da assinatura: 11.09.2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2025
Processo
nº 
00510.001100/2025-60
-
DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDACAO DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNPAPI, CNPJ nº
05.201.972/0001-68. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como
ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 006/2025. Data da assinatura: 19.11.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000683/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda
para atender as necessidades das unidades da Advocacia - Geral da União no estado da
Bahia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua de São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/
edital/110096-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Edital e anexos.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 21/11/2025) 110096-00001-2025NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00676.000546/2023-12.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44
horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 011/2023,
na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 01/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 195.238,42. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).

                            

Fechar