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DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências,
Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Estudo in vitro e in vivo da atividade antiviral de compostos
sintéticos contra o vírus Mayaro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10587/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.025374/2025-94
Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade
Estadual Paulista - IBILCE/UNESP
CQB: 141/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras
e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico
da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Peptídeos como
candidatos antivirais contra arbovírus
emergentes: Zika, Febre Amarela, Chikungunya e Mayaro", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 002/2024
Processo nº 01280.000214/2024-25
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais - FUNCATE -
CNPJ 51.619.104/0001-10.
OBJETO: O objeto deste aditivo é a prorrogação do prazo de execução do Convênio por 6
(seis) meses, estendendo a vigência até 28 de maio de 2026. Para isso foram necessárias
revisões nas tabelas do item 11 - Cronograma de Execução Físico-Financeira do Plano de
Trabalho Original, o que está implementado no item 4 deste documento.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
Data e Assinaturas: Manaus, 21 de novembro de 2025.
Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;
Pela FUNCATE - Josiel Urbaninho de Arruda - Diretor Presidente
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio referente ao Processo Administrativo nº 01204.000353/2025-42,
celebrado entre o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), CNPJ nº 04.052.955/0001-43,
representado pelo seu Diretor, Sr. Wagner José Corradi Barbosa, CPF nº 76X.XXX.XXX-44, e
o Centro Universitário Itajubá - FEPI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.041.264/0001-63,
doravante denominado FEPI, situado à Avenida Drº Antônio Braga Filho, 687, Varginha,
Itajubá-MG, representado pelo Pró-Reitor, Alexandre de Souza e Silva, CPF nº 27X.XXX.XXX-
55. Objeto: Termo de Convênio para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio
a estudantes. Vigência: até 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no
D.O.U. Assinaturas: Sr. Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do LNA, CPF nº 76X.XXX.XXX-
44 e Alexandre de Souza e Silva, Pró-Reitor, CPF nº 27X.XXX.XXX-55. Data de assinatura: 04
de novembro de 2025.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000194/2025-76.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados com fornecimento de insumos e dedicação exclusiva de mão de obra,
abrangendo limpeza, manutenção de áreas verdes/recintos, tratação de animais e serviços
de portaria, a serem realizados nas bases físicas do Museu Paraense Emílio Goeldi em
Belém/PA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a
26/11/2027. Valor Total: R$ 4.548.119,76. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000420/2025-19.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
desktops de alto desempenho para garantir eficiência, produtividade, inovação nas
atividades científicas e administrativas do museu paraense emílio goeldi, por meio de
adesão à ata srp nº 001/2024 da central de compras do mgi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total: R$ 238.261,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 01342.003101/2023-29.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 33/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 13/11/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 929.552,16. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa Nacional de Popularização da
Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008184/2025-09. Dos Partícipes: 1º Partícipe:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito
Santo - FAPES, CNPJ nº 07.269.722/0001-84. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo
propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPES no financiamento, consolidação e
acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado
do ES especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025
Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o
Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo
promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e
apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a
interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de
Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de
Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais:
Importa o Acordo o valor global de R$ 650.000,00. A FAPES disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 310.000,00 a serem alocados diretamente nos
projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada
CNPq/MCTI nº 11/2025, e o CNPq disponibilizará o valor de R$ 340.000,00 a serem
alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no
âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária e
cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de
instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os
serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não
cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo
vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo
previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 14/11/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente
Substituto, CPF ***.003.005-**. Pela FAPES: Rodrigo Varejão Andreão - Diretor Geral, CPF:
***.367.137-** e Lucia Aparecida de Queiroz Araujo - Diretora Administrativo - Financeira,
CPF ***.863.687-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE GRANDE PORTE: que
prevejam a participação de mais de 500 participantes, com abrangência nacional e ou
internacional. - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/6457515615440722
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE MÉDIO PORTE: que
prevejam a participação a partir de 301 até 500 participantes, com abrangência nacional,
regional ou estadual. - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/5656535417428881
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE PEQUENO PORTE: que
prevejam a participação de mais de 100 participantes até 300 participantes, com abrangência
nacional, estadual ou regional - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se
no http://resultado.cnpq.br/3696996531526275
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou DNA (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7818502343236103
Em 21 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Fiorella Maria Rendón García, CPF:
***.479.516-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 152397/2024-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 21 de novembro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

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