DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo nº: TLB-PRO-2022/04729
Contrato n º: TLB-CTR-2022/00067 Data de Assinatura: 19/11/2025
Contratada: PADTEC S.A. CNPJ/MF: 03.549.807/0001-76
Objeto: Prorrogação do Contrato, pelo período de 12 doze meses,(um ano), a contar de 24
de novembro de 2025, com término em 23 de novembro de 2026.
Valor Aditivo: R$ R$27.746.876,70 (vinte e sete milhões setecentos e quarenta e seis mil
oitocentos setenta e seis reais e setenta centavos), passando o montante total do contrato
a ser de R$ 180.038.503,03 (cento e oitenta milhões trinta e oito mil, quinhentos e três
reais e três centavos). Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c
art. 119 do RELIC. Signatários: p/Telebras, André Leandro Magalhães (Diretor Presidente),
André Chagas Leite (Diretor Técnico-Operacional), Rodrigo Botelho Machado (Testemunha),
p/Contratada Alexandre Piovesan (Diretor de Produtos), Carlos Raimar Schoeninger (Diretor
Presidente), Laís Iná De Bastos Micheletto (Testemunha) Brasília,19 de novembro de 2025
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. RANGEL DE SOUZA LTDA, CNPJ: 38.165.412/0001-54. Endereço: AV ALVARINO
GONCALVES NEGRAO, 231 - SAO JOAO - POUSO ALEGRE/MG. Assinado em: 17/11/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 28/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de
Pescador- Nome da CEL: Pescador - Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Pescador, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 5.897,20, mensal. Aplicação total de recursos financeiros:
R$353.832,00 Conta:19501-4 Bco: 001 - Agência: 2161-x. Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 13.303/1, decreto 6.170/07 e portaria ministerial 424/2016
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor
dos
documentos
poderá
ser
consultado
através
do
site
dos
Correios:
https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/.
Informações
pelo
e-mail:
pontodecoleta.spi@correios.com.br.
LUCIANA APARECIDA MARCONI
Coordenadora da Comissão de Análise e Habilitação SE/SPI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 883/2025; Data da Assinatura: 10/11/2025; Nome do
Convenente: Município de SOLONÓPOLE/CE; Nome da AGC: AGC CANGATI; CNPJ do
Convenente:
07.733.256/0001-57;
Vigência
17/11/2025
a
17/11/2030;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Cangati
pertencente ao Município de SOLONÓPOLE, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria M CO M
nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 62/2023-81; Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura Municipal de Caucaia/CE; CNPJ: 07.616.162/0001-06; Nome das
Agências de Correios Comunitária: AGC Mirambé; Data início de vigência do Distrato:
19/11/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto
formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº 62/2023-81, relativo à AGC Mirambé, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 110/25 SE/PA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Benevides/PA - ID 1083133. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
11/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 067/2020; Data de
Assinatura: 18/11/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PIRITUBA; Vigência: o
Termo de Distrato inicia-se na data:30/11/2025; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo
de Cooperação Técnica nº 067/2020 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC
PIRITUBA, MCU 00015040 pertencente ao Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2025 SE/PI
Prestação de Serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção
preventiva e corretiva em empilhadeiras elétricas, empilhadeiras a combustão e
empilhadeiras manuais, paleteiras elétricas e paleteiras manuais, carregadores de baterias
e baterias tracionárias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e
insumos, no âmbito da Superintendência Estadual do Piauí - ID 1083178. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 18/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2025
ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO COMPLEMENTAR DO
FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA)
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas
atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento
Público nº 4, de 9 de junho de 2025, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de
21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna
públicos:
1. A deliberação aos recursos impetrados ao resultado provisório do Edital de
Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de junho de 2025, Arranjos Regionais - Seleção de
Projetos para Investimento Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual ( FS A ) ,
disponível
no
endereço
eletrônico:
hhttps://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-em-andamento/copy_of_edital-arranjos-regionais
2. A abertura do período de contrarrazões ao resultado dos recursos no prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da data do recebimento da interposição do pedido,
conforme previsão no subitem 2.3.2 do Edital. As contrarrazões deverão ser submetidas
exclusivamente pelo Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/ e dúvidas deverão ser
encaminhadas ao correio eletrônico: arranjosregionais.minc@cultura.gov.br.
3. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
4. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e
obtidas por meio do endereço eletrônico arranjosregionais.minc@cultura.gov.br.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 420009
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 01400.002111/2023-13.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST.
Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº 19/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do inciso ii, do art.
57, da lei n.º 8.666, de 1993.
ressalvando que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aviso
prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.120.224,32. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977370. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ASCOM -
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO/DF, CNPJ nº 05422040000145. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 130.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/10/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01416.011732/2020-68.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato para prestação de serviços técnicos
presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de
desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas
operacionais de TI por modelo híbrido (postos de trabalho + níveis de serviço). Vigência:
07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.341.534,64. Data de
Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL Nº 58/2025
PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de
Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-MS em Corumbá/MS, com vaga disponível na
página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página
do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes).
Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 24/11/2025
e 28/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/ selection-process-
list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
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