DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Guamaré/RN. CNPJ: 08.184.442/0001-47. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
TERMO ADITIVO. Processo: 54000.100922/2025-10. Assinatura: Natal/RN, 18 de novembro de
2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e
Hélio Willamy Miranda da Fonseca - Prefeito de Guamaré/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Santana do Matos/RN. CNPJ: 08.110.439/0001-89. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
TERMO ADITIVO. Processo: 54000.145290/2025-13. Assinatura: Natal/RN, 18 de novembro de
2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e
Clayton Ângelo Pinheiro da Silveira - Prefeito de Santana do Matos/RN.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 238/2025 - UASG 373046
Número do Contrato: 1387/2021.
Nº Processo: 54000.081317/2020-10.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE
DO NORTE SR(RN). Contratado:
02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores, não decorrentes da mão de obra,
com base na variação do ipca de 01/2023 a 12/2024, adicionando-se ao respectivo
montante o valor total estimado de r$ 4.380,61 (quatro mil trezentos e oitenta reais e
sessenta e um centavos) a incidir no período de 01/12/2025 a 29/12/2026, conforme a
análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada no doc. Sei
nº 26209282.. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
219.349,80. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1922/2025 - UASG 373072
Número do Contrato: 2189/2024.
Nº Processo: 54000.092601/2024-45.
Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado:
04.925.768/0001-27 -
EESTAR
LOCACOES
TRANSPORTES, SERVICOS
E
COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto serviço de impressão,
cópia e digitalização corporativa (outsourcing) para os usuários da superintendência
regional do incra em porto alegre/rs, que compreende manutenção preventiva e corretiva,
fornecimento de suprimentos e peças exceto papel, com a contratação de 02 (dois)
equipamentos, com uma franquia global de 10.000 (dez mil) páginas por mês, observando
os níveis de serviço exigidos no termo de referência;.. Vigência: 24/10/2025 a 24/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.376,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Instrumento código 922583.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 133080. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, CNPJ nº
22938757000163. Termo
aditivo de valor. Valor
Total: R$ 49.986,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 49.986,00, Vigência: 31/12/2021 a 29/06/2023. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: LEONARDO LOPES SANTANA, CPF nº ***.738.122-**,
Convenente: JOAO DA CUNHA ROCHA, CPF nº ***.258.002-**.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2025
Processo: nº 166/2024.
Esta
Licitação é
regida pela
Lei
nº 13.303,
de 30/06/2016.
Objeto:
Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local:
17/11/2025, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP -
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde
ficou decidido que: 1) Abertura e classificação das propostas comerciais empatadas do
item 20; 2) Desclassificação dos licitantes pré classificados em primeiro lugar dos itens
69 e 141, conforme solicitação; 3) Classificação provisória das Propostas Comerciais; 4)
Abertos os envelopes contendo a documentação habilitatória dos primeiros colocados;
5) Suspensa a sessão para a análise dos documentos de habilitação. Será divulgado
novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão
encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2025
Processo: nº 061/2025.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Franca, conforme descrição
constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 11/11/2025, às nove
horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão
pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Foram abertas e
analisadas as Propostas Comerciais; 2) Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da
data da publicação do presente extrato, para saneamento, conforme item 1 da Ata. A
presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do
processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
AV I S O
EDITAL Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO/ELEITORAL PARA PARTICIPAÇÃO DE
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS COM NOTÓRIO SABER NO COMITÊ ESTRATÉGI CO
RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITOS PARA
A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO NACIONAL DE CUIDADOS PARA O
TRIÊNIO 2025-2028
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo
único, II da Constituição Federal, e o §1º do artigo 10 do Decreto nº 11.762, de 30 de
outubro de 2023, com base na Nota Técnica nº 52/2025 da Comissão de Seleção instituída
pela Portaria MDS nº 92, de 25 de setembro de 2025, com composição retificada pela
Portaria MDS nº 110, de 29 de outubro de 2025, a quem compete cumprir e fazer cumprir
o edital de seleção, coordenar o planejamento e execução do processo eleitoral, e dar
publicidade e transparência às atividades realizadas durante todo o processo, torna público
o RESULTADO FINAL DAS PESSOAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS para a
composição do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados no triênio 2025-2028.
1. RECURSOS APRESENTADOS APÓS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO
1.1. Em atendimento ao prazo recursal previsto no item 9.9 do Edital nº
001/2025, foi interposto um recurso, o qual foi indeferido, conforme segue:
1.1.1. Odara - Instituto da Mulher Negra (Segmento 3) - Recurso Indeferido. A
Comissão de seleção decidiu pelo indeferimento do pedido de revisão dos critérios de seleção
das entidades e organizações da sociedade civil, considerando que o processo seletivo e
eleitoral garantiu que todas as entidades pudessem concorrer em igualdade de condições e
que fossem habilitadas por atenderem plenamente às exigências editalícias, sendo, portanto,
consideradas candidaturas válidas e aptas a participar do processo eleitoral.
2. RESULTADO FINAL: CANDIDATAS ELEITAS
2.1. Nos termos do Edital nº 001/2025, as entidades e pessoas com notório
saber eleitas para participar do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados
são:
. .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional
de Cuidados
. .Área de atuação 1 - Entidades que atuam na área de crianças e adolescentes, com
atenção à primeira infância
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Instituto ALANA
.Eleita
.28
.
.2
.
Associação Saúde
Criança Renascer (Instituto
Dara)
.Eleita
.25
. .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional
de Cuidados
. . Área de atuação 2 - Entidades que atuem na área da pessoa idosa
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Instituto Velho Amigo
.Eleita
.29
.
.2
.Instituto Jô Clemente
.Eleita
.28
. .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional
de Cuidados
. .Área de atuação 3 - Entidades que atuem na área das pessoas com deficiência
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Instituto Cáue
.Eleita
.28
.
.2
.REDE IN - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência
.Eleita
.28
. .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional
de Cuidados
. .
Área
de atuação
4 -
Entidades de
trabalhadoras/es que
comprovadamente
representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores remuneradas/dos do
cuidado, com atenção especial para trabalhadoras domésticas e cuidadoras; entidades
sindicais
que comprovadamente
representem os
interesses
de trabalhadoras
e
trabalhadores remuneradas/os com responsabilidades familiares e entidades que
comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores não
remuneradas/os do cuidado
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Federação 
Nacional 
das
Trabalhadoras Domésticas
.Eleita
.38
.
.2
.CUT
- 
Central
Única
dos
Trabalhadores
.Eleita
.36
.
.3
.SOF 
- 
Sempre
Viva 
Organização
Fe m i n i s t a
.Eleita
.33
.
.4
.SOS CORPO - Instituto Feminista para
a Democracia
.Eleita
.32
.
.5
.Redes de Desenvolvimento da Maré
.Eleita
.28
.
.6
.ACIERJ - Associação dos Cuidadores
da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e
com Deficiência do Estado do Rio de
Janeiro
.Eleita
.22
. .Segmento 02 - Entidades representativas de redes e articulações feministas ou de
defesa dos direitos das mulheres
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Marcha Mundial das Mulheres
.Eleita
.25
.
.2
.AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
.Eleita
.17
. .Segmento 03 - Entidades representativas de redes e organizações do movimento
negro
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.Coalização Negra por Direitos
.Eleita
.34
.
.2
.Movimento Negro Unificado
.Eleita
.28

                            

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