DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Segmento 04 - Entidades representativas dos públicos específicos (elencados no item
2.2.10 do Edital)
.
.Qtde.
.Entidades
.Status
.Votos
.
.1
.ANMIGA - Articulação Nacional das Mulheres
Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
.Eleita
.38
.
.2
.Movimento de Mulheres Camponesas
.Eleita
.37
.
.3
.POLIS - Instituto de Estudos, Formação e
Assessoria em Políticas Sociais
.Eleita
.34
.
.4
.ADB - Aliança Distrofia Brasil
.Eleita
.29
.
.5
.Rede Feminismo e Agroecologia do Nordeste
.Eleita
.28
. .Segmento 05 - Pessoas com notório saber
.
.Qtde.
.Nome
.Status
.Votos
.
.1
.Cosette Espindola de Castro
.Eleita
.25
.
.2
.Creuza Maria Oliveira
.Eleita
.22
.
.3
. Valdecir Pedreira do Nascimento
.Eleita
.15
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Com esta publicação, a Comissão de Seleção dá cumprimento integral
às disposições do Edital nº 001/2025, encerrando formalmente o processo seletivo e
eleitoral para a composição do Comitê Estratégico para o Plano Nacional de Cuidados
para o triênio 2025-2028. O presente Aviso consolida o resultado final das entidades,
organizações da sociedade civil e pessoas com notório saber eleitas para compor o
Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados, após análise dos recursos
apresentados, conforme deliberação da Comissão de Seleção e homologação do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo SEI nº 71000.095443/2025-85
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN), do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Objeto: O presente termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados
identificados do Cadastro Único pela SIGNATÁRIA exclusivamente para fins de
OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, conforme
previsto no Decreto nº 11.628 de 04 de agosto de 2023, neste instrumento denominado
PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes.
Data da Assinatura: 19 de novembro de 2025.
Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (SAGICAD/MDS) e MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e
Relacionamentos com o Cidadão (DIRBEN-INSS).
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 23/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores individuais para "criação de
modelo de análise dos efeitos de programas sociais a partir de análises longitudinais do
Cadastro Único".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia
ou Ciência Política); Mestrado há pelo menos 8 anos, ou doutorado há pelo menos 3 anos
em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia ou Ciência Política) ou em Ciência de Dados;
Experiência profissional de pelo menos 2 (dois) anos em construção, utilização e análise de
bancos de dados; Conhecimento avançado da linguagem de programação R ou Python;
Conhecimento avançado da linguagem de programação SQL; Experiência de pelo menos 2
(dois) anos na elaboração de análises, avaliações e/ou estudos sobre programas sociais,
conforme consta na planilha de avaliação.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional no Setor Público: Experiência
de trabalho prévia como servidor ou consultor em órgãos da Administração Pública
Federal; Experiência profissional de pelo menos 1 (um) ano em construção, utilização e
análise de bases de dados longitudinais; Conhecimento do Cadastro Único e experiência
em sua utilização; e Conhecimento dos programas analisados (Programa Cisternas,
Benefício de Prestação Continuada, Programa Fomento Rural e Programa Bolsa Família).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
23/11/2025 até o dia 30/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 24/2025
PROJETO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL 
-
UNESCO
914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA:
Contratar 2
(dois) consultores
para "Identificação
de
soluções de inteligência artificial para aprimoramento dos processos do Cadastro Único,
monitoramento e avaliação da SAGICAD."
REQUISITOS MÍNIMOS: Pós-graduação stricto sensu em ciência de dados ou
ciência da computação, preferencialmente em Inteligência Artificial e Aprendizado de
Máquina. O tempo mínimo de experiência apresentado deve ser de pelo menos 8 anos
se mestrado ou 3 anos se doutorado; Experiência profissional, de pelo menos 3 (três)
anos, em desenvolvimento de projetos em ciência de dados ou modelos de Inteligência
Artificial (IA), incluindo Aprendizado de Máquina (ML), com foco em sua aplicação na
Administração Pública; Experiência comprovada em desenvolvimento e implementação
de soluções de IA para resolução de problemas da Administração pública; Experiência
comprovada
como
instrutor
ou
professor
em cursos
de
Ciência
de
Dados
ou
Aprendizado de Máquina, com pontuação adicional para experiência específica na
capacitação de servidores públicos e/ou públicos não-especialistas da área de TI, de
modo a facilitar o processo de cocriação dos projetos.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: É desejável que o consultor tenha curso superior
completo em áreas como Computação, Ciência de Dados, Engenharia, Estatística,
Matemática, Física, Economia; Experiência Profissional no Setor Público (Peso Médio):
Experiência de trabalho prévia como servidor ou consultor residente em órgãos da
Administração 
Pública
Federal; 
Conhecimento
Técnico 
Específico
(Peso 
Baixo):
Experiência com técnicas de Processamento de Linguagem Natural (NLP) aplicadas a
textos em português e com o ciclo de vida de modelos de ML (MLOps).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia
23/11/2025 até o dia 30/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO,
se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra
atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de
origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos
em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os
interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.107303/2025-67 no qual o MUNICÍPIO DE PERDÕES /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02579/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025
SIGNATÁRIO: GUILHERME PEREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Perdões /MG, CPF nº
099 *** *** - 50.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079905/2013-83 no qual o MUNICÍPIO DE GENERAL
MAYNARD / SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02468/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025
SIGNATÁRIO: MARCONES MELO DE SOUZA SANTOS, Prefeito Municipal de General Maynard
/SE, CPF nº 041 *** *** - 73.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.081340/2013-02 no qual o MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
JACUÍPE /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02581/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025
SIGNATÁRIO: JOSÉ CARLOS DE MATOS SOARES, Prefeito Municipal de Riachão do Jacuípe
/BA, CPF nº 608 *** *** - 91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
952860. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL, CNPJ nº 05560185000102. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 180(CENTO E OITENTA) DIAS, SEM APORTE
ADICIONAL DE RECURSOS. Valor Total: R$ 7.137.800,00, Valor de Contrapartida: R$
7.200,00, Vigência: 01/01/2026 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: DANIEL
PINTO BORGES, CPF nº ***.943.552-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio - Transferegov nº 950434/2023 - Processo nº
71000.080253/2023-00.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio nº 950434/2023 até 30 de setembro de 2026, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio
original.
VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2026
DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, pelo Convenente.