DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa de 23 (vinte e três) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
.04.034.583/0001-22
.202200201-4
.23400.004794/2020-25
.Veículo
.SEBASTIAO 
BOCALOM
R O D R I G U ES
.R$ 1.267.503,30
.27/02/2026
. .DF
.SECRETARIADE 
EDUCAÇÃO
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202103417-5
.23400.003880/2020-11
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ
F R AG A
.R$ 36.255,42
.29/05/2026
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202101917-5
.23400.002263/2020-06
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 205.508,84
.31/03/2026
. .MA
.SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
.03.352.086/0001-00
.950568-2
.23400.000942/2023-85
.Fo r m a ç ã o
.JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA
.R$ 48.457.269,10
.11/12/2025
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CONEGO
MARINHO
.01.612.492/0001-39
.202002845-4
.23400.005675/2019-56
.Veículo
.CLORISVAN LIMA MADUREIRA
.R$ 436.266,80
.31/07/2026
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
JOAQUIM
FELICIO
.17.694.878/0001-77
.202240825-5
.23400.000697/2022-25
.Eq u i p a m e n t o
.MIGUEL
FELIPE FERREIRA
DE
OLIVEIRA
.R$ 37.150,60
.30/06/2026
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
OLIVEIRA
FO R T ES
.17.747.957/0001-07
.202102064-6
.23400.005633/2020-59
.Mobiliário
.SILMAR JOSE DIAS
.R$ 56.118,62
.30/04/2026
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DIOGO
V A S CO N C E LO S
.18.295.311/0001-90
.202001755-5
.23400.001632/2019-00
.Eq u i p a m e n t o
.JOAO CLAUDIO DE SOUZA
.R$ 113.985,51
.28/11/2025
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DIOGO
V A S CO N C E LO S
.18.295.311/0001-90
.202001704-5
.23400.001631/2019-57
.Eq u i p a m e n t o
.JOAO CLAUDIO DE SOUZA
.R$ 50.100,55
.28/11/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
.18.449.157/0001-64
.202002610-4
.23400.005719/2019-48
.Veículo
.ANTONIO LUIZ BOTELHO
.R$ 686.675,47
.31/07/2026
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
MAR
DE
ES P A N H A
.18.535.658/0001-63
.202103491-6
.23400.005632/2020-12
.Mobiliário
.WELINGTON 
MARCOS
R O D R I G U ES
.R$ 19.133,70
.31/03/2026
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
MAR
DE
ES P A N H A
.18.535.658/0001-63
.202102114-5
.23400.005631/2020-60
.Eq u i p a m e n t o
.WELINGTON 
MARCOS
R O D R I G U ES
.R$ 110.671,40
.30/01/2026
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
BUENO
B R A N DAO
.18.940.098/0001-22
.202003755-5
.23400.002796/2019-46
.Eq u i p a m e n t o
.LOURIVAL CAVINI JUNIOR
.R$ 46.108,19
.31/07/2026
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
.03.073.699/0001-08
.202143848-4
.23400.003970/2021-92
.Veículo
.ANDRE BUENO GUIMARAES
.R$ 421.971,65
.31/03/2026
. .MT
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
VARZEA
GRANDE
.03.507.548/0001-10
.202000824-4
.23400.002025/2019-59
.Veículo
.FLAVIA PETERSEN MORETTI
.R$ 422.501,10
.31/07/2026
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEB LAG
ROCA
.08.742.439/0001-00
.202100686-22
.23400.000701/2020-93
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.PEDRO JUNIOR QUARESMA DE
A R AU J O
.R$ 200.214,70
.30/05/2026
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA
.11.043.981/0001-70
.202001560-5
.23400.001617/2019-53
.Eq u i p a m e n t o
.SIMAO CIRINEU DA COSTA NETO .R$ 226.200,00
.30/04/2026
. .RO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
ALVORADA
D O ES T E
.15.845.340/0001-90
.956309-4
.23400.000089/2024-82
.Veículo
.JAIR LUIZ
.R$ 421.971,65
.14/05/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO SOL
.94.577.574/0001-70
.968818-6
.23400.002068/2024-00
.Mobiliário
.JOSE VALTAIR DOS SANTOS
.R$ 80.560,00
.08/11/2026
. .SE
.SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
.34.841.195/0001-14
.951816-2
.23400.001105/2023-73
.Fo r m a ç ã o
.JOSE MACEDO SOBRAL
.R$ 10.203.849,69
.27/12/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE
.00.766.691/0001-39
.202141788-5
.23400.002504/2021-90
.Eq u i p a m e n t o
.CLAYTON PAULO RODRIGUES
.R$ 59.202,00
.30/04/2026
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA
.02.070.746/0001-05
.956717-4
.23400.000334/2024-51
.Veículo
.PEDRO CLESIO RIBEIRO
.R$ 436.266,80
.15/05/2026
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
.25.086.604/0001-23
.202142352-5
.23400.001877/2021-43
.Eq u i p a m e n t o
.JOCELIO NOBRE DA SILVA
.R$ 60.900,00
.30/06/2026
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 161 (cento e sessenta e um) Termos de Compromisso repactuados entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº 
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO
.ID 
DA
OBRA
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DA NOVA
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPIXABA
.84.306.604/0001-
50
.P AC 2
5991/2013
.23400.006221/2013-
15
.1001925
.Obra
.MANOEL MAIA
B ES E R R A
.R$ 1.815.066,23
.09/10/2025
.09/10/2027
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARAUACA
.34.693.564/0001-
79
.31486
.23400.008758/2014-
92
.1017475
.Obra
.RODRIGO
DA M A S C E N O
C AT AO
.R$ 1.176.853,52
.21/10/2025
.21/10/2027
. .AL
.SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
.12.200.218/0001-
79
.15913
.23400.010178/2013-
84
.1005048
.Obra
.R O S EA N E
FERREIRA
V A S CO N C E LO S
.R$ 1.826.050,83
.04/11/2024
.04/11/2026
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBATEGUARA
.12.332.961/0001-
82
.16582
.23400.013139/2013-
39
.1007070
.Obra
.MANOEL
G E R A E R T ES
ALVES CRUZ
.R$ 1.666.290,41
.05/06/2025
.05/06/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAREIRO
.04.332.995/0001-
49
.202103112-1 .23400.001171/2019-
67
.1106789
.Obra
.MARA 
ALVES
DE LIMA
.R$ 2.674.923,71
.13/10/2025
.13/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE FONTE BOA
.04.530.101/0001-
25
.202003032-1 .23400.001174/2019-
09
.1102137
.Obra
.
LAZARO 
DE
ARAUJO 
DE
A L M E I DA
.R$ 2.485.190,59
.16/10/2025
.16/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAREIRO
.04.332.995/0001-
49
.202003542-1 .23400.001201/2019-
35
.1102906
.Obra
.MARA 
ALVES
DE LIMA
.R$ 2.287.426,17
.31/10/2025
.31/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE TABATINGA
.04.011.805/0001-
91
.202104882-1 .23400.003701/2020-
45
.1109649
.Obra
.PLINÍO 
SOUZA
DA CRUZ
.R$ 1.081.380,35
.21/10/2025
.21/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEFÉ
.04.426.383/0001-
15
.202103921-1 .23400.004365/2020-
58
.1108600
.Obra
.NICSON
MARREIRA
LIMA
.R$ 1.074.496,75
.22/10/2025
.22/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE ENVIRA
.04.530.895/0001-
27
.169543
.23400.010002/2009-
46
.8488
.Obra
.IVON RATES DA
S I LV A
.R$ 2.771.882,79
.05/06/2025
.05/06/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE TABATINGA
.04.011.805/0001-
91
.P AC 2
11490/2014
.23400.013382/2013-
57
.1007210
.Obra
.PLINIO 
SOUZA
DA CRUZ
.R$ 518.884,83
.20/10/2025
.20/10/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARCELOS
.04.271.037/0001-
05
.P AC 2
8685/2014
.23400.020078/2013-
66
.1011023
.Obra
.RADSON
ROGERTON DOS
SANTOS ALVES
.R$ 2.801.845,94
.24/12/2024
.24/12/2026
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE 
BENJAMIN
CO N S T A N T
.04.243.978/0001-
35
.15058
.23400.020079/2013-
19
.1011025
.Obra
.SEMEIDE
B E R M EG U Y
PORTO
.R$ 3.068.234,74
.31/05/2025
.31/05/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVO AIRAO
.04.533.113/0001-
03
.P AC 2
11588/2014
.23400.020085/2013-
68
.1011033
.Obra
.OTAVIO 
DA
CRUZ FARIAS
.R$ 3.101.989,63
.20/10/2025
.20/10/2027
. .AP
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA
.23.066.640/0001-
08
.169585
.23400.003693/2014-
99
.1013987
.Obra
.S E BA S T I AO
FERREIRA 
DA
ROCHA
.R$ 1.590.499,21
.09/06/2025
.09/06/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARINHANHA
.14.105.209/0001-
24
.15399
.23400.000447/2012-
13
.24304
.Obra
.FRANCISCA
ALVES RIBEIRO
.R$ 3.129.543,58
.29/10/2024
.29/10/2026