DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 145 (cento e quarenta e um) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DO
TERMO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
MANCIO LIMA
.04.059.671/0001-89 .982307-4
.23400.000071/2025-61
.Veículo
.JOSE 
LUIZ 
GOMES 
DA
CO S T A
.R$ 497.152,49
.21/10/2025
.21/10/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67 .202500057-1
.23400.003201/2020-11
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.R$ 492.530,41
.14/10/2025
.14/10/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67 .202500058-1
.23400.003205/2020-91
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.R$ 999.245,83
.14/10/2025
.14/10/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67 .202500059-1
.23400.003206/2020-36
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.R$ 998.214,47
.14/10/2025
.14/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANTAS
.13.808.217/0001-74 .982317-4
.23400.000006/2025-36
.Veículo
.ESSIONEIDE PIMENTEL DA
SILVA MATOS
.R$ 422.501,10
.16/10/2025
.16/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A N S I DAO
.13.348.529/0001-42 .982316-4
.23400.000044/2025-99
.Veículo
.JUVIO 
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
J I T AU N A
.14.205.686/0001-61 .982318-4
.23400.000052/2025-35
.Veículo
.MARCELO 
PECORELLI
G O M ES
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAGI
.14.200.406/0001-22 .982314-4
.23400.000072/2025-14
.Veículo
.SAULO 
ISLAN
SANTOS
S O L E DA D E
.R$ 436.266,80
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA
DO MENDES
.13.702.238/0001-00 .982311-4
.23400.000073/2025-51
.Veículo
.MANOEL 
GABRIEL 
DOS
SANTOS
.R$ 497.152,49
.16/10/2025
.16/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
VARZEA DA ROCA
.13.896.758/0001-00 .982309-4
.23400.000074/2025-03
.Veículo
.DANILLO 
SANTOS
SALES
RIOS
.R$ 436.266,80
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A S COT E
.13.818.018/0001-47 .982315-4
.23400.000075/2025-40
.Veículo
.SEBASTIAO 
MOREIRA
CARVALHO
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ADUSTINA
.16.298.929/0001-89 .982313-4
.23400.000076/2025-94
.Veículo
.JOTA JUNIOR GONCALVES
.R$ 421.971,65
.16/10/2025
.16/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
RIBEIRA DO AMPARO
.13.809.405/0001-17 .982312-4
.23400.000077/2025-39
.Veículo
.TETIANA 
DE
PAULA
FONTES CEDRO BRITTO
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA
R EA L
.16.416.117/0001-90 .982310-4
.23400.000078/2025-83
.Veículo
.JOSE CARLOS
TRINDADE
DUCA
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
A R ACO I A BA
.07.387.392/0001-32 .982383-4
.23400.000007/2025-81
.Veículo
.WELLINGTON 
SILVA 
DE
OLIVEIRA
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA
V I AG E M
.07.963.515/0001-36 .982381-4
.23400.000008/2025-25
.Veículo
.JOSE CARNEIRO
DANTAS
FILHO
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
G U A I U BA
.12.359.535/0001-32 .982382-4
.23400.000009/2025-70
.Veículo
.IZABELLA 
MARIA
FERNANDES DA SILVA
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICAPUI
.10.393.593/0001-57 .982380-4
.23400.000010/2025-02
.Veículo
.FRANCISCO 
KLEITON
PEREIRA
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
JUAZEIRO DO NORTE
.07.974.082/0001-14 .982385-4
.23400.000058/2025-11
.Veículo
.GLEDSON LIMA BEZERRA
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
C R AT E U S
.07.982.036/0001-67 .982366-4
.23400.000063/2025-15
.Veículo
.JANAINA CARLA FARIAS
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
BEBERIBE
.07.528.292/0001-89 .982369-4
.23400.000079/2025-28
.Veículo
.MICHELE CARIELLO DE SA
QUEIROZ ROCHA
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
EUSEBIO
.23.563.067/0001-30 .982384-4
.23400.000080/2025-52
.Veículo
.JOSE 
ARIMATEA 
LIMA
BARROS JUNIOR
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
AU R O R A
.07.978.042/0001-40 .982363-4
.23400.000081/2025-05
.Veículo
.MARCONE 
TAVARES 
DE
LU N A
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ITAPIPOCA
.07.623.077/0001-67 .982364-4
.23400.000082/2025-41
.Veículo
.FELIPE SOUZA PINHEIRO
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CAMPOS SALES
.07.416.704/0001-99 .982362-4
.23400.000083/2025-96
.Veículo
.MOESIO LOIOLA DE MELO
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
A R AC AT I
.07.684.756/0001-46 .982367-4
.23400.000084/2025-31
.Veículo
.ROBERTA 
CARDOSO
BARBOSA DE ALMEIDA
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
I G U AT U
.07.810.468/0001-90 .982365-4
.23400.000085/2025-85
.Veículo
.CARLOS ROBERTO COSTA
FILHO
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PINDORETAMA
.23.563.448/0001-19 .982368-4
.23400.000119/2025-31
.Veículo
.JOSE 
MARIA 
MENDES
LEITE
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE CERES
.01.131.713/0001-57 .982347-4
.23400.000011/2025-49
.Veículo
.EDMARIO 
DE
CASTRO
BA R B O S A
.R$ 421.971,65
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
C A B EC E I R A S
.01.740.430/0001-02 .982353-4
.23400.000086/2025-20
.Veículo
.JACO ISIDORO ROTTA
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
P I R AC A N J U BA
.01.179.647/0001-95 .982351-4
.23400.000087/2025-74
.Veículo
.LENIZIA ALVES CANEDO
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
LEOPOLDO BULHOES
.01.067.305/0001-83 .982371-4
.23400.000088/2025-19
.Veículo
.ROBERTA 
CANDIDA
CAETANO
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
A R AG O I A N I A
.01.215.474/0001-13 .982345-4
.23400.000089/2025-63
.Veículo
.WALDIR BATISTA RIOS
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA
B OA
.37.388.378/0001-14 .982349-4
.23400.000123/2025-08
.Veículo
.RUBENS FRANCISCO LOPES .R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA
AMERICA
.01.135.409/0001-88 .982377-4
.23400.000141/2025-81
.Veículo
.CLEBER JUNIO DE SOUZA
.R$ 497.152,49
.17/10/2025
.17/10/2027