DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL FLORIANÓPOLIS
EXTRATO AJUSTE DE CONTAS Nº 258987/2025 - UASG 803400
Contrato RG Nº 79806. Pregão Nº 00470/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.569.038/0001-69 -
SOLUMAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Termo de Ajuste de Contas
- Repactuação - RG 79.806. Data da Assinatura: 14/11/2025. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2025. Valor total: R$ 7.955,18.
REGIONAL SÃO PAULO
EDITAL DE LEILÃO Nº 2025/00001
O SERPRO Regional São Paulo e a Leiloeira Pública Oficial contratada, Letícia de Andrade
Verrone, tornam público a realização de leilão público no site: www.ricoleiloes.com.br, que ocorrerá
no dia 10/12/2025, as 10h, (horário de brasília), na modalidade on-line, do tipo maior lance, para
alienação dos bens móveis declarados inservíveis, sob Processo SERPRO-PAV-2025/00002, nos
termos da Lei federal nº 13.303/16 e do Decreto nº 21.981/32, mediante as condições estabelecidas
no
Edital
disponível 
nos
sites:
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/convocacao-para-alienacao e www.ricoleiloes.com.br.
São Paulo, 11 de novembro de 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
PA-2025/248; Carta Contrato: 2025/203; Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SIRIA -
HCOR; CNPJ/MF: 60.453.024/0004-70; Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
de diagnóstico por imagem e exames clínicos em diversas especialidades para atendimento
dos 06 (seis) membros da Diretoria Executiva do Banco da Amazônia S/A; Modalidade:
Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, parágrafo II da Lei 13.303/2016; Valor total:
R$21.798,68; Vigência: 12 meses a partir da assinatura; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG
do Banco, em 08/09/2025; Data da assinatura: 04/11/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PA-2025/253;
Acordo de
Cooperação
Técnica:
2025/197; Contratada:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA; CNPJ/MF: 05.830.872/0001-09;
Objeto:
Execução de
um programa
de assistência
técnica e
extensão rural
a
empreendimento rurais e/ou agroindustriais, financiados pelo Banco da Amazônia S/A, no
município Lábrea, Estado do Amazonas; Modalidade: Convênio; Fundamento legal: Art. 27,
§3º e 28 §2º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 44 §3º Decreto nº 8.945/2016; Valor: Não haverá
compromissos financeiros ou transferência de recursos por quaisquer dos Partícipes;
Vigência: 5 anos, a partir da assinatura; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em
08/09/2025; Data da assinatura: 16/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-2025/282; Contrato: 2025/213; Contratada: SOFTON SISTEMAS INTELIGENTES LTDA;
CNPJ/MF: 38.885.778/0001-06; Objeto: Prestação de serviços de atualização, manutenção,
suporte técnico e treinamento para o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro -
SISPLD; Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso I, Alínea "c" e "e"
§1º e §3º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 13 e 15 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$30.780,00; Valor total: R$1.908.422,72;
Vigência: 60 meses, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do
Banco, em 22/10/2025; Data da assinatura: 23/10/2025.
PE-90021/2025; Contrato: 2025/212; Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF:
03.619.767/0001-91; Objeto: Aquisição de 350 unidades de monitores 23.5" polegadas e
150 unidades do Kit de acessórios para notebooks; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Decreto 8.945/2016 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$409.150,00; Vigência: 36
meses, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em
16/10/2025; Data da assinatura: 28/10/2025.
PA-2025/010; 
Contrato:
2025/214; 
Patrocinado:
CONFEDERAÇÃO 
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF
BRASIL; CNPJ/MF: 08.427.212/0001-61; Objeto: Patrocínio ao projeto "II FENAF - Festival
Nacional da Agricultura Familiar"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art.
27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos disponíveis próprios em
orçamento; Valor total: R$120.000,00; Vigência: 29/10/2025 a 30/12/2025; Decisão: Comitê
de Marketing e Comunicação - COMAC, em 08/10/2025; Data da assinatura: 29/10/2025.
PA-2025/004; Contrato: 2025/004; Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A.; CNPJ/MF:
83.483.230/0001-86; Objeto: Solução completa de Contact Center com recursos de
comunicação omnichannel, abrangendo as áreas de atendimento ao cliente, suporte
técnico, telemarketing, vendas, retenção e cobrança, incluindo os recursos de software,
hardware, recursos humanos, estrutura física, possibilidade de integração com plataformas
de Gestão de Relacionamento com Cliente (CRM), e capacidade de automação de
processos por meio de inteligência artificial (IA) e análise de dados avançada, incluindo
todas as funcionalidades de conformidade
regulatória, contabilidade e segurança
cibernética; Modalidade: Oportunidade de Negócios; Enquadramento legal: Art. 28, §3º,
Inciso II, da Lei 13.303/2016 e Artigo 23 do Regulamento de Licitações do Banco da
Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor global: R$33.899.947,80; Vigência: 60 meses, podendo ser prorrogado por igual
período, conforme interesse das partes, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria
Executiva, em 01/07/2025; Data da assinatura: 10/07/2025.
PA-2025/311; Contrato: 2025/204; Contratada: SUNO S.A; CNPJ/MF: 26.228.525/0001-72;
Objeto: Prestação de serviços de consultoria e fornecimento de relatórios de Bancos, com
análise dos principais indicadores de risco e performance e relatórios setoriais com panorama
do setor bancário e análise retro e prospectivas com impactos sobre Instituições Financeiras,
acessados por meio do Portal Riskbank; Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal:
Art. 30, caput da Lei 13.303/2016, c/c capitulo II seção 2, Art. 13 e 14 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$1.943,92; Valor total:
R$116.635,20; Vigência: 5 anos, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da
GECOG do Banco, em 24/10/2025; Data da assinatura: 07/11/2025.
PA-2025/319; Contrato: 2025/218; Contratada: RG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;
CNPJ/MF: 13.033.745/0001-07; Objeto: Prestação de serviços comuns continuados de
Recepcionistas e Supervisor, a fim de atender às necessidades do Contratante, no Edifício Sede,
no prédio localizados na travessa Wandekolk, ambos localizados em Belém/PA, no escritório
de Brasília/DF e Agência de Negócios de São Paulo; Modalidade: Dispensa; Enquadramento
legal: Art. 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$61.597,31; Valor total: R$369.583,86; Vigência:
180 dias consecutivos e ininterruptos contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GECOG do Banco, em 05/11/2025; Data da assinatura: 05/11/2025.
PE-90009/2025; Contrato: 2025/210; Contratada: TREVO TURISMO LTDA-ME; CNPJ/MF:
03.176.083/0001-62; Objeto: Prestação
de serviços de agenciamento
de viagens
corporativas no âmbito do território nacional e internacional, compreendendo a prestação
direta de assessoria, cotação, reserva,
emissão, marcação, remarcação, endosso,
cancelamento, alteração e reembolso de passagens, bem como locação de veículos,
reservas hotéis e emissão de seguro viagem internacional, para atender às necessidades do
Contratante, por meio da disponibilização de ferramenta online de auto agendamento
(Web Selfbooking); Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Decreto
8.945/2016 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor anual estimado: R$12.041.925,04; Valor total estimado:
R$60.209.625,20; Vigência: 5 anos, a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva -
DIREX do Banco, em 09/10/2025; Data da assinatura: 11/11/2025.
PE-90007/2025; 
Contrato:
2025/074-03; 
Contratada:
CONSÓRCIO 
VHD;
CNPJ/MF:
60.200.710/0001-97; Objeto: Serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações
na infraestrutura física do imóvel de interesse do Contratante, em seus diversos níveis e
segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para os serviços de execução de
projetos em Unidades do Contratante localizadas nos Estados do AC, AM, AP, MA, MT, PA,
RO, RR e TO; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Decreto 8.945/2016 e Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor total: R$496.812,17; Vigência: 12 meses, a partir da assinatura; Decisão: Diretoria
Executiva - DIREX do Banco, em 02/04/2025; Data da assinatura: 17/11/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de rescisão contratual; Contratada: TS J CONTACT CENTER LTDA; CNPJ/MF:
07.567.687/0001-90; Objeto: Rescindir por comum acordo o contrato nº 2025/087, a partir
12/09/2025, de acordo com a Cláusula Vigésima Oitava e Trigésima Segunda do
instrumento contratual; Fundamento legal: Inciso VII do art. 69 da Lei 13.303/2016 c/c art.
108, inciso VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia;
Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 16/10/2025; Data da
assinatura: 20/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo; Contrato: 2022/223; Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA; CNPJ/MF: 07.797.967/0001-95; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento
legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2026; Decisão: Comitê de
Administração da GECOG do Banco, em 13/10/2025; Data da assinatura: 17/10/2025.
Espécie: Termo de Ajuste de Contas - TAC, objeto: Reconhecer direito a valores à empresa
TOTAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA que deveriam ter sido objeto de repactuação de
preços em sede do Contrato nº 2022/103 em decorrência da prestação de serviços de
vigilância armada ostensiva nas Unidades do Banco da Amazônia, localizadas no Estado do
Mato Grosso, de acordo com a cláusula quarta c/c art. 37, XXI da Constituição Federal de
1988. Formalizar a repactuação de preços, valor mensal de R$84.922,89 a partir de
01/01/2025 previsto no contrato original, encerrado em 09/05/2025. Valor acumulado do
TAC, concedido até 09/05/2025, totaliza R$18.681,52, a ser pago conforme cláusula décima
do contrato original e Anexo II do TAC.
Espécie: Quarto Aditivo; Contrato: 2022/237; Contratada: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA
E MÃO DE OBRA LTDA; CNPJ/MF: 08.538.011/0001-31; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026;
Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 24/10/2025; Data da
assinatura: 29/10/2025.
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-90039/2024; Contrato: 2024/217; Contratada: TRD SOLUÇÕES
E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ/MF: 28.914.728/0001-48; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026;
Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 03/11/2025; Data da
assinatura: 04/11/2025.
Espécie: Segundo Aditivo; Contrato: 2021/189; Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A; CNPJ/MF: 58.069.360/0001-20; Objeto: Acréscimo
qualitativo ao instrumento contratual, no valor de R$3.896.472,16, valor anual de
R$19.482.851,36; Fundamento legal: Art. 81, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Decisão:
Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 24/10/2025; Data da assinatura: 11/11/2025.
Espécie: Segundo Aditivo; Contrato: 2024/216; Contratada: DELOITE TOUCHE TOMATSU
CONSULTORES LTDA; CNPJ/MF: 02.189.924/0001-03; Objeto: Prorrogação e Acréscimo
qualitativo - Diagnóstico da Reforma tributária, no valor de R$560.000,00, valor global de
R$7.944.460,64; Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026; Fundamento legal: Art. 81, §1º da Lei
13.303/2016; Decisão: Comitê de Governança e Aquisições - COGA do Banco, em
04/11/2025; Data da assinatura: 11/11/2025.
Espécie: Segundo Aditivo; Contrato: 2023/039; Contratada: FBM GESTÃO E PRO C ES S O S
LTDA; CNPJ/MF: 19.121.793/0001-25; Objeto: Alteração qualitativa, reajuste contratual,
passando o valor total do contrato de R$3.281.000,00 para R$3.389.448,67 e acréscimo
qualitativo para implantação de estrutura de hedge Accounting no Banco da Amazônia, no
valor de R$125.000,00, valor total de R$3.514.448,67; Fundamento legal: Art. 69, Inciso III,
c/c §7º do art. 81 da Lei 13.303/2016, art. 72 e 81 inciso I, da Lei 13.303/2016; Decisão:
Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 13/11/2025; Data da assinatura:
18/11/2025.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2025/210014 Lote 22 - COMPRADOR: EMPREENDIMENTOS JUHEL LTDA:
Imóvel urbano, prédio de n° 108, situado à Avenida Nilo Peçanha, centro, Valença (RJ), melhor
descrito na matrícula 17.773 do Cartório do 2º Ofício de Valença (RJ). ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 4.334.000,00. ASSINATURA em: 10.09.2025.
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01958 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP; OBJETO: Registro de
Preços, pelo prazo de 24 meses, para fornecimento e entrega de Armários, prontos para
uso, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território
nacional, publicada no D.O.U. de 15.10.2025; Seção 3, página 197, data de realização
adiada para o dia 04.12.2025.
LUIS FELIPE CENSON
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02216 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio
da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do
estado do Acre - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 15.12.2025 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima 
por
meio 
do 
número
da 
licitação
1083180. 
Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto: 
"Esclarecimentos 
LRE
2025/02216(7421)".
FABIANA I. MATSUDA
Responsável pela Licitação

                            

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