DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.011021/2021-41
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.DRX1400
.T495005002
. .08650.001716/2021-14
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HOB7023 .R489478352
. .08650.024732/2020-02
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PWF9035 .T460793861
. .08650.026080/2020-32
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PWO2748 .T210629436
. .08656.082437/2020-11
.IGOR GABRIEL RIBEIRO SANTIAGO
.GUI5445
.T470352396
. .08656.101202/2020-27
.IGOR GONCALVES MAIA PAULINO
.GNW7701 .T480336725
. .08656.195846/2019-34
.JESUINO ANTONIO
NOGUEIRADE
CASTRO
.GLB1521
.T196513952
. .08656.178115/2019-24
.JOEL FERREIRA LEMOS
.QPB5060
.T157026116
. .08656.192431/2019-17
.JOSE PEREIRA DA SILVA
.PZE1534
.T191689203
. .08656.101479/2020-50
.JOSE ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
.HJB8861
.T479656754
. .08656.102386/2020-42
.JOSE ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
.HJB8861
.T479656762
. .08656.192643/2019-96
.JULIO CESAR PIRES GONÇALVES
.QNQ4427 .T197644554
. .08656.186604/2019-50
.LUCIANA
DE
FATIMA
NUNES
OLIVEIRA
.HMT8671 .T169524515
. .08656.196049/2019-74
.LUCIANO TIAGO COELHO DE SOUZA
SANTOS
.OMF6700 .T198093527
. .08656.196043/2019-05
.LUCIANO TIAGO COELHO DE SOUZA
SANTOS
.OMF6700 .T198093543
. .08656.080172/2020-16
.LUIZ
HENRIQUE
MIRANDA
DE
SOUZA
.H CQ 3 3 8 2
.T212908347
. .08656.080174/2020-05
.LUIZ
HENRIQUE
MIRANDA
DE
SOUZA
.H CQ 3 3 8 2
.T212908359
. .08656.180904/2019-25
.MARCELLO GARCIA REIS
.MSM3332 .T166380172
. .08656.180906/2019-14
.MARCELLO GARCIA REIS
.MSM3332 .T166380187
. .08656.001230/2020-45
.MARCIO ALOIZIO DA SILVA
.H DV 9 9 3 1
.T192991299
. .08656.102528/2020-71
.MARIA APARECIDA DOS SANTOS
OLIVEIRA
.GQG7060 .T489004527
. .08656.005042/2021-77
.MARIANA APARECIDA DOMINGOS
.EWN6341 .T477527051
. .08656.172797/2019-61
.NEN
COMERCIO
DE
VEICULOS
LT DA
.GY S 7 4 0 5
.T191279196
. .08656.172799/2019-51
.NEN
COMERCIO
DE
VEICULOS
LT DA
.GY S 7 4 0 5
.T191279207
. .08656.191154/2019-17
.OLAIR DE JESUS DE PAULA
.OPQ3166 .T195512782
. .08656.097913/2020-90
.PAULO DE AMORIM ALVES
.LPD8383
.T480079722
. .08656.179382/2019-19
.RAQUEL NASCIMENTO MEIRELES
.PQK5741
.T191447994
. .08656.176435/2019-40
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.EDP3212
.T159532477
. .08656.176432/2019-14
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.EDP3212
.T159546966
. .08656.178052/2019-14
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.EDP3212
.T164233644
. .08656.178034/2019-24
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.EDP3212
.T164243712
. .08656.178066/2019-20
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.EDP3212
.T164243798
. .08656.180506/2019-17
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.HNT8705
.T167948156
. .08656.180503/2019-75
.ROMULO PEDRO DRUMOND
.HNT8705
.T167948164
. .08656.011727/2021-52
.SALVADOR
ANTUNES
DE
CARVALHO
.OW P 9 6 7 0 .T471425826
. .08656.176618/2019-65
.SIRLENE ROSA DE OLIVEIRA
.GRI1969
.T160774365
. .08656.176623/2019-78
.SIRLENE ROSA DE OLIVEIRA
.GRI1969
.T160774381
. .08656.001200/2020-39
.TATIANE
BATISTA
DOS
SANTOS
LIMA
.HGL9293
.T197272134
. .08656.082427/2020-77
.TIAGO RODRIGUES MEIRELES
.PVC0395
.T470352442
. .08656.001782/2020-53
.VANESSA
CRISTINA
VITOR
DOS
SANTOS
.PWQ6041 .R424730286
. .08656.182518/2019-78
.WASHINGTON ALVES CAMILO
.PZZ8891
.B171958268
. .08656.179262/2019-11
.WELLINGHTON FROES DE MELO
.KJQ0626
.T189303425
. .08656.179258/2019-53
.WELLINGHTON FROES DE MELO
.KJQ0626
.T189819324
LUDEMILA LOPES BASILIO
COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI/PRF-MG
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de
08/11/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado
pelo Diretor-Executivo, senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora GABRIELA OZANAM ARAUJO
DA SILVEIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.026860/2025-72, com base na Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 23 de novembro de 2025, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 155/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/11/2024, que teve
por objetivo atender a necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às
atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o
crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, na forma do
art. 2º, inciso vi, alínea "i", da lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do
respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.026860/2025-72
SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, como contratante, e GABRIELA OZANAM ARAUJO DA SILVEIRA, como contratada.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 32894640), Processo SEI nº 08117.000649/2025-91, celebrado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Associação de Recicladores de Resíduos
Eletroeletrônicos - CRC Paraná, representada pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR
CNPJ
n°
00.394.494/0145-10.
Objeto:
doação
de
materiais
e
equipamentos
eletroeletrônicos, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero
Porto e Angélica Aparecida Gonçalves. Rodrigo Cantero Porto Diretor da Penitenciária
Federal em Catanduvas.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90023/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08016007327202510. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Técnico Administrativo de Nível
Superior, em caráter subsidiário, de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, a ser executado na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais-
SENAPPEN e nas 05 (cinco) Penitenciárias Federais, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO
Coordenador de Seleção de Forncedor - Substituto
(SIDEC - 21/11/2025) 200326-00001-2025NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944800. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora:
200246. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMBATE A FOME E POLITICAS
SOBRE DROGAS, CNPJ nº 08642138000104. Formalização de Termo Aditivo de Vigência ao
Convênio nº 944800/2023 (Proposta nº 052230/2023), nos termos do artigo 35, §4º, I,
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, compatibil. Valor Total: R$
4.885.519,07, Valor de Contrapartida: R$ 153.439,00, Vigência: 30/11/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, CPF nº ***.061.158-**, Convenente: CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS, CPF nº
***.469.724-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950821. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora:
200246. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120.
A fim de viabilizar a conclusão da Meta 02, Etapa 2.2, pagamento do 13º salário e
pagamento de FGTS 13º salário, referente ao exercício de 2025. Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº
***.061.158-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.881.757-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 836/2025 - Processo nº 08020.004571/2025-53.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - PE, CNPJ nº 08.637.399/0001-28.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 836/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito
do Município de Itapissuma - PE.
Valor: R$ 66.308,00 (sessenta e seis mil, trezentos e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 849/2025 - Processo nº 08020.004143/2025-21.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 849/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais
e trinta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 701/2025 - Processo nº 08020.002944/2025-51.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 701/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário
de Estado da Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 771.306,06 (setecentos e setenta e um mil, trezentos e seis reais e seis
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 710/2025 - Processo nº 08020.007674/2024-94.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP, CNPJ nº 45.281.144/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 710/2025, em referência.
Data da assinatura: 17/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO HELIO NICOLAI, Prefeito do Município de
Itapira/SP.
Valor: R$ 228.256,00 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 809/2025 - Processo nº 08020.011021/2025-91.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 809/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 135.869,90 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 823/2025 - Processo nº 08020.007531/2025-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 823/2025, em referência.
Data da assinatura: 17/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e
trinta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 854/2025 - Processo nº 08020.004376/2025-23.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 854/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 333.233,96 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).
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