DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.16º
.2025-00000537
.Consórcio 
Regional
Multifinalitário 
de
Saneamento Básico Central de Minas - Coresab
Central de Minas
.35
.-
.R$ 9.999.065,16
.C L A S S I F I C A DA
.
.-
.2025-00000362
.Consórcio Intermunicipal Público para Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos - Cigres
.-
.-
.R$ 9.004.295,19
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000357
.Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Regional - Convale
.-
.-
.R$ 5.672.254,43
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000340
.Consórcio
Intermunicipal 
de
Gestão
e
Desenvolvimento Ambiental
Sustentável das
Vertentes - Cigedas Vertentes
.-
.-
.R$ 7.140.534,66
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000330
.Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale
do Piranga - Cimvalpi
.-
.-
.R$ 9.998.875,76
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000389
.Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do
Médio Espinhaço - Cimme
.-
.-
.R$ 9.985.147,00
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000413
.Consórcio Intermunicipal de Especialidades -
Ciesp
.-
.-
.R$ 9.468.249,00
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000414
.Consórcio Regional de Saneamento Básico -
Consane
.-
.-
.R$ 9.984.084,93
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000418
.Município de Ouro Branco - MG
.-
.-
.R$ 7.316.635,00
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000472
.Consórcio Regional de Saneamento Básico -
Corsab
.-
.-
.R$ 9.998.880,00
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000482
.Consórcio Público para Gestão Integrada -
CPGI
.-
.-
.R$ 9.881.443,31
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000512
.Consórcio 
Público
Intermunicipal 
de
Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
- Cispar
.-
.-
.R$ 9.997.276,20
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00000540
.Consórcio 
Público 
Intermunicipal
Multifinalitário do Alto Rio Pardo - Comar
.-
.-
.R$ 9.927.086,37
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00001975
.Consórcio 
Intermunicipal
para 
o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável - Inter-
Ambiental
.-
.-
.R$ 6.043.000,00
.D ES A B I L I T A DA
. .-
.2025-00008274
.Município de Itambacuri - MG
.-
.-
.R$ 9.999.614,96
.D ES A B I L I T A DA
Nos termos do capítulo 8 do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024, de 12 de dezembro de 2024, informamos que 17 (dezessete) proponentes interpuseram recursos
contra o resultado preliminar divulgado no sítio eletrônico do MMA, em 10/09/2025. Ressalta-se que foram analisados apenas os recursos que foram interpostos dentro do prazo recursal
previsto no edital (11/09/2025 a 20/09/2025) e encaminhados no formato previsto no edital: exclusivamente por meio de protocolo eletrônico SEI do MMA, endereçado ao Departamento
de Gestão de Resíduos Sólidos (DGR) da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), do MMA. Os recursos foram analisados pelo MMA
e os pareceres de análise, com os resultados pertinentes, foram disponibilizados na página oficial do Edital no Sinir (https://sinir.gov.br/perfis/editais/sqa-no-01-2024-mg-multa-vale/). Nos
termos do item 6.1 e 8.3 do Edital, não caberá novo recurso contra a decisão apresentada no quadro abaixo.
Quadro 2 - Resultado da análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar - Edital de Chamamento Público SQA nº 1, de 12 de dezembro de 2024
. .Proponentes que interpuseram recursos
.Proposta
Transferegov.br
.Análise 
do
recurso
.Classificação
preliminar
.Classificação 
final
(após recursos)
.Parecer de análise recursal
. .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Cis-Verde
.2025-00003916
.Deferido
.5º
.1°
.1540/2025-MMA 
(SEI
2106109)
. .Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da
Serra Geral de Minas - União da Serra Geral
.2025-00000361
.Deferido
.8º
.5°
.1586/2025-MMA 
(SEI
2109441)
. .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de Minas - Codanorte
.2025-00000378
.Deferido
.Desabilitado
.7°
.1590/2025-MMA 
(SEI
2109672)
. .Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável -
Rides
.2025-00000406
.Deferido
.Desabilitado
.10°
.1576/2025-MMA 
(SEI
2108506)
. .Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável -
Cidas
.2025-00000342
.Deferido
parcialmente
.11º
.12°
.1577/2025-MMA 
(SEI
2108600)
. .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag - Cimag
.2025-00000368
.Deferido
parcialmente
.10º
.13º
.1560/2025-MMA 
(SEI
2107912)
. .Consórcio Interfederativo Minas Gerais - Ciminas
.2025-00000421
.Indeferido
.13º
.15°
.1020/2025-MMA 
(SEI
2108795)
. .Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Convale
.2025-00000357
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1530/2025-MMA 
(SEI
2104663)
. .Consórcio
Intermunicipal 
de
Gestão
e 
Desenvolvimento
Ambiental
Sustentável das Vertentes - Cigedas Vertentes
.2025-00000340
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1531/2025-MMA 
(SEI
2104939)
. .Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - Cimvalpi
.2025-00000330
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1571/2025-MMA 
(SEI
2108465)
. .Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - Cimme
.2025-00000389
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1532/2025-MMA 
(SEI
2105332)
. .Consórcio Intermunicipal de Especialidades - Ciesp
.2025-00000413
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1574/2025-MMA 
(SEI
2108478)
. .Consórcio Regional de Saneamento Básico - Consane
.2025-00000414
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1537/2025-MMA 
(SEI
2106098)
. .Município de Ouro Branco - MG
.2025-00000418
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1582/2025-MMA 
(SEI
2108892)
. .Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI
.2025-00000482
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1575/2025-MMA 
(SEI
2108480)
. .Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto
Paranaíba - Cispar
.2025-00000512
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1538/2025-MMA 
(SEI
2106104)
. .Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - Comar
.2025-00000540
.Indeferido
.Desabilitado
.Desabilitado
.1580/2025-MMA 
(SEI
2108758)
Desde que atendidas as condições para celebração previstas no edital, os Acordos de Implementação de Multa Ambiental serão celebrados com os consórcios públicos
classificados até a 11ª posição, considerando o valor inicialmente previsto no Edital, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A partir da 12ª posição, as demais propostas classificadas
poderão ser contempladas na hipótese de haver mais recursos disponibilizados no âmbito do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.
ADALBERTO MALUF
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 028573/2025 -, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº
977640/2025, Nº Processo: 02000.007380/2025-03 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora:
440202, Gestão: 00001. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO COLETA E MANUSEIO DE
MATERIAL RECICLAVEL - ALIANÇA-CAMPINAS/SP, CNPJ nº 03.764.311/0001-15. Objeto:
Fortalecimento da Cooperativa de Trabalho Coleta e Manuseio de Material Reciclável -
Aliança e Central UNIR, buscando uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos e a
promoção de práticas sustentáveis na comunidade. A proposta é a aquisição de
equipamentos e reforma do cercamento, calçamento e muro do terreno do barracão, para
melhoria das condições de trabalho na coleta e recuperação dos materiais recicláveis,
juntamente com a capacitação dos catadores em técnicas de coleta e classificação; bem
como a ampliação das ações de educação ambiental e mobilização nas comunidades do
entorno. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00.
Crédito Orçamentário: PTRES: 257967, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND: 445052 e
335041. Número do(s) Empenho(s): 2025NE000008 e 2025NE000009. Vigência: 13/11/2025
a 13/10/2027. Data de Assinatura: 13/11/2025. Signatários: Concedente: ADA L B E R T O
FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: SOLANGE REGINA ALARCON
TEIXEIRA, CPF nº ***..771.598-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 030127/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 977643/2025,
Nº Processo:
02000.007372/2025-59 .
Concedente: UNIÃO,
POR INTERMÉDIO
DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202,
Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FLEX
VIDA - ES, CNPJ nº 20.347.285/0001-49. Objeto: "Aquisição de um veículo para coleta, e a
aquisição de equipamentos como uma prensa, uma balança e mesas de triagem. Essas
ações visam fortalecer a estrutura operacional da Associação Flex Vida, ampliando a
eficiência da coleta seletiva, otimizando o processo de triagem e pesagem dos materiais
recicláveis, melhorando as condições de trabalho dos catadores e promovendo a
sustentabilidade ambiental por meio da economia circular." .Valor Total: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES:
257970, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND: 445052, Número do(s) Empenho(s):
2025NE00004. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025.
Signatários:
Concedente: ADALBERTO
FELICIO MALUF
FILHO,
SIAPE nº
3334549;
Convenente: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES, CPF nº ***781.017-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento
nº
030888/2025, PORTAL
TRANSFEREGOV.BR
nº
977678/2025, Nº
Processo: 02000.007391/2025-85
. Concedente:
UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA.
Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: COOPERATIVA SOCIAL E DE
TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO - SP
ACAMAR, CNPJ nº
10.657.199/0001-89. Objeto: aquisição de
uma empilhadeira
capacidade de carga de 2,5 toneladas, com combustível a gás e torre de elevação de
quatro metros de altura. Aquisição de separador magnético eletroímã com sistema de
remoção dotado de esteira de 0,80 centímetros .Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES:258018,
Fonte(s) 
de
Recursos: 
100000000, 
ND:
445052, 
Número
do(s) 
Empenho(s):
2024NE00007. Vigência: 13/11/2025 a 13/02/2027. Data de Assinatura: 13/11/2025.
Signatários:
Concedente: ADALBERTO
FELICIO MALUF
FILHO,
SIAPE nº
3334549;
Convenente: CRISTIANO ELIAS FERREIRA, CPF nº ***.639.838-**.