DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
16.464.947/0001-93,
CRGTF00450342025, 13/11/2025; CRGTF00450372025, 13/11/2025; CRGTF00450412025,
13/11/2025; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, CRGTF00451092025,
13/11/2025; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00453772025,
14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.252/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00447482025,
11/11/2025; CRGTF00447492025, 11/11/2025; LAYCE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA ,
28.954.418/0003-19, CRGTF00447732025, 11/11/2025; CRGTF00447752025, 11/11/2025;
DINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.133.774/0001-41,
CRGTF00447922025,
11/11/2025;
CRGTF00447932025,
11/11/2025;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
CRGTF00447942025,
11/11/2025;
LATITUDE
LOGISTICA
LTDA ,
15.711.933/0001-64, CRGTF00448312025, 12/11/2025; ILUMILAR MATERIAIS E L E T R I CO S
LTDA, 30.757.853/0001-33, CRGTF00449392025, 28/05/2025; DQUIMICA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
14.430.103/0001-04, CRGTF00450132025, 26/05/2025;
INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66,
CRGTF00450142025,
26/05/2025;
JGC
TRANSPORTES
LTDA,
15.030.275/0001-45,
CRGTF00450252025,
13/11/2025;
CRGTF00450232025,
13/11/2025;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00450282025,
13/11/2025;
DOCE
VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55, CRGTF00450772025, 13/11/2025; CRGTF00450782025, 13/11/2025;
CRGTF00450802025,
13/11/2025;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, CRGTF00451822025, 13/11/2025; CRGTF00451842025, 13/11/2025;
CRGTF00451862025, 13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 2 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00083662025,
11/11/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00083692025,
10/11/2025; PASLD00083932025, 11/11/2025; PASLD00084152025, 12/11/2025; EMPRESA
DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00083722025, 11/11/2025;
ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-
59, PASLD00083802025, 10/11/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00083812025, 11/11/2025; PASLD00083912025, 12/11/2025; PASLD00083922025,
24/10/2025; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79,
PASLD00083862025,
12/11/2025;
EXPRESSO
MAIA
LTDA,
01.526.219/0001-91,
PASLD00083942025, 11/11/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13,
PASLD00083952025, 10/11/2025; PASLD00083962025, 10/11/2025; PASLD00083982025,
10/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13,
PASLD00083992025,
12/11/2025;
PASLD00084002025,
12/11/2025;
PASLD00084162025,
12/11/2025;
VIACAO
COMETA
S
A,
61.084.018/0001-03,
PASLD00084052025,
12/11/2025;
PASLD00084072025,
12/11/2025;
REUNIDAS
TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00084112025, 13/11/2025; RAPIDO FEDERAL
VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00084182025, 13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 2 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA, 12.647.487/0001-88, PASSU00000632025,
29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.255/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAYCE
PRODUTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
28.954.418/0003-19,
CRGTF00447782025,
11/11/2025;
REQ
10
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.558.838/0001-72, CRGTF00448092025, 11/11/2025; CRGTF00448102025, 11/11/2025;
CRGTF00448112025,
11/11/2025;
R.C.T.
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
15.707.869/0001-48, CRGTF00448252025, 12/11/2025; CRGTF00448282025, 12/11/2025;
CRGTF00448272025, 12/11/2025; CRGTF00448262025, 12/11/2025; CRGTF00448292025,
12/11/2025; CRGTF00448302025, 12/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E
NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00448992025, 12/11/2025; O S COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
DE
FRUTAS
LTDA,
10.985.971/0001-91,
CRGTF00450692025,
13/11/2025;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0024-04,
CRGTF00450902025, 13/11/2025; RODOATIVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.951.809/0001-85, CRGTF00450982025, 13/11/2025; CRGTF00451012025, 13/11/2025;
CRGTF00451032025, 13/11/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0001-40,
CRGTF00451132025,
13/11/2025;
CRGTF00451162025,
13/11/2025; CRGTF00451192025, 13/11/2025; CRGTF00451222025, 13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.256/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YESCO
ADMINISTRADORA
DE
BENS
S/A.,
15.032.773/0001-27,
CRGTF00450402025, 13/11/2025; CRGTF00450422025, 13/11/2025; CRGTF00450442025,
13/11/2025; CRGTF00450462025, 13/11/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.148.379/0003-01, CRGTF00446042025, 11/11/2025; CRGTF00446052025, 11/11/2025;
CRGTF00446062025, 11/11/2025; CRGTF00446072025, 11/11/2025; CRGTF00446082025,
11/11/2025; CRGTF00446092025, 11/11/2025; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
14.457.026/0002-59, CRGTF00446522025, 11/11/2025; SUCATARIA PINHEIROS LTDA,
10.495.204/0001-02, CRGTF00447892025, 11/11/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA ,
14.913.694/0001-62, CRGTF00448062025, 11/11/2025; CRGTF00448072025, 11/11/2025;
CRGTF00448082025, 11/11/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00,
CRGTF00450122025, 29/05/2025; RODRIGERA TRANSPORTES LTDA, 06.893.829/0001-47,
CRGTF00450612025, 13/11/2025; CRGTF00450632025, 13/11/2025; TRANSPORTADORA DA
COSTA
LTDA,
12.471.780/0002-18,
CRGTF00451072025,
13/11/2025;
RODOFROTA
TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00451282025,
13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 2 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO, ***.600.351-**, PASNA00033072025,
30/10/2025; NORTSUL
TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA,
34.364.595/0001-86,
PASNA00033062025, 11/11/2025;
PASNA00033112025, 11/11/2025;
TIAGO TORR ES
TAVARES, ***.228.004-**, PASNA00033162025, 11/11/2025; MARCOS VINICIUS ALVES
OTONI,
***.370.271-**,
PASNA00033192025,
30/10/2025;
JOSE
CAVALCANTE
RODRIGUES, ***.675.411-**, PASNA00033222025, 30/10/2025; EDILSON BORGES DA
SILVA, ***.862.695-**, PASNA00033242025, 30/10/2025; EXPRESSO MINEIRO TURISMO
LTDA,
18.243.088/0001-38,
PASNA00033382025,
10/11/2025;
TRANSPORTADORA
TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, PASNA00033452025, 12/11/2025; PH
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.579.089/0001-32, PASNA00033462025, 17/09/2025;
VALLE
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
26.434.032/0001-99,
PASNA00033502025,
13/11/2025; AM FOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.779.204/0001-14,
PASNA00033552025,
13/11/2025;
CLAUDIO
ROBERTO
DIAS,
***.663.811-**,
PASNA00033562025,
23/10/2025;
ANTONIO
JOSE
DE
SOUZA,
***.894.453-**,
PASNA00033572025, 23/10/2025; JOAO LUCAS FERREIRA CARDOSO, ***.809.563-**,
PASNA00033632025, 20/10/2025; FERNANDO BRAS RODRIGUES DA CRUZ, ***.428.771-
**, PASNA00033652025, 20/10/2025; REINALDO MENEZES DA SILVA, ***.232.165-**,
PASNA00033672025,
27/10/2025;
MICHELLE
PASSOS
SILVA,
***.739.021-**,
PASNA00033742025,
31/10/2025;
PAULO
SERGIO
SILVA
RAIOL,
***.935.641-**,
PASNA00033752025,
27/10/2025;
TONIA
MARIA
HELMER,
***.263.731-**,
PASNA00033782025, 31/10/2025; LUCAS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, ***.136.201-**,
PASNA00033802025, 31/10/2025; JUSSIARA DE JESUS SANTANA, ***.948.195-**,
PASNA00033962025, 31/10/2025; MARCIO GREICK PIRES NAZARIO, ***.322.643-**,
PASNA00033982025, 31/10/2025; MANOEL WALDENEIS LIMA DA SILVA, ***.696.341-**,
PASNA00034002025, 31/10/2025; VALDEMAR DA SILVA CARDOSO FILHO, ***.346.503-
**, PASNA00033682025, 27/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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