DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBENS COMERCIO
E TRANSPORTE
DE FRUTAS
E VERDURAS
LTDA,
10.274.118/0001-61, SXJ9B97, FRMEV02733382025, 606-82; RUTE JOAQUIM, ***.181.218-
**, EFV1B81, FRMEV02721042025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.796.917/0001-56,
RXW0D30,
FRMEV02726012025,
606-82;
RYZ9F80,
FRMEV02781692025, 606-82; SXA3I40, FRMEV02784932025, 606-82; RUDOLF TUR
TRANSPORTES LTDA, 28.629.318/0001-55, QKJ4D35, FRMEV02747652025, 606-82; S.T.R.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RAD9D74, FRMEV02736942025,
606-82; SXI5I89, FRMEV02765222025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
05.037.980/0001-10, RXL0A88, FRMEV02746112025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA ,
01.448.441/0001-13,
IXA2F00,
FRMEV02753052025,
606-82;
S.O.S.
H2O
LTDA,
33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02768972025, 606-82; RUMO TRANSPORTES LTDA,
19.899.614/0001-85, RYJ2D34, FRMEV02760012025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE
LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV02757202025, 606-82; RWB MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02756502025, 606-82; S.P. DE
SOUSA COMERCIO LTDA, 19.787.807/0001-44, SGB8J49, FRMEV02785212025, 606-82; S.C
AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLD4H75, FRMEV02788522025, 606-82;
RUBILENE NAIRA RANZANI, 18.084.049/0001-35, CQH1G17, FRMEV02785912025, 606-82;
RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02772732025,
606-82; RYAN MENDES BOYASKI, ***.631.401-**, QCP8C62, FRMEV02775842025, 606-82;
S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-
80, JDE1G32, FRMEV02788022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.332.968-**,
MIZ1G40,
FRMEV02719462025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL,
21.600.095/0001-54,
IXW0D60,
FRMEV02740502025,
606-82;
FKP3B14,
FRMEV02754832025,
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.223.409/0001-16,
SXO8H75,
FRMEV02743812025,
606-82;
MJF4067,
FRMEV02763972025, 606-82; RODOVIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-
71, IZA2G00,
FRMEV02741022025, 606-82;
RODOVITOR LTDA,
23.792.047/0001-30,
RNE2F54, FRMEV02741372025, 606-82; SJG5E08, FRMEV02741382025, 606-82; RND6J30,
FRMEV02748382025, 606-82; TCB9G44, FRMEV02766052025, 606-82; ROGERIO LOPES DOS
REIS, ***.541.056-**, OLT2E37, FRMEV02748282025, 606-82; ROGERIO ROBERTO
FERNANDES, ***.651.398-**, FFW5D90, FRMEV02745142025, 606-82; RODRIGO DONIZETI
CARVALHO DE FREITAS, ***.768.296-**, GPM3I40, FRMEV02749952025, 606-82; RODRIGO
NAGEL,
***.868.079-**,
MFC3153,
FRMEV02784172025,
606-82;
RODOZINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.907.252/0001-00,
RYM8F69,
FRMEV02790922025,
606-82;
RODRIGO SOUSA SANTANA, ***.561.765-**, RCR0B45, FRMEV02786232025, 606-82;
ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02775472025, 606-
82;
RODRIGO
DA
SILVA
ESPERANDIO
LTDA,
46.637.867/0001-53,
AZS7C31,
FRMEV02773702025, 606-82;
RODRIGO GONCALVES
DA SILVA,
20.735.081/0001-85,
AUV5J59,
FRMEV02782862025, 606-82;
ROGERIO BORTOLON,
28.142.017/0001-00,
RDB6B30, FRMEV02775492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO
TEALDI
TRANSPORTES
LTDA,
02.486.818/0001-91,
RYH5C81,
FRMEV02748952025,
606-82;
RODAGRO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
14.182.952/0001-88, JBQ4I82, FRMEV02748712025, 606-82; RODAX TRANSPORTES E
NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001-73, REA1B70, FRMEV02748192025, 606-82; ROBERTO
JOSE DA SILVA, ***.858.834-**, OUV8G85, FRMEV02744922025, 606-82; ROBSON LUIZ
BARBOSA LTDA, 05.923.827/0001-90, AZZ9813, FRMEV02746202025, 606-82; ROCA SUL
EMPREITEIRA
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
02.745.383/0001-52,
MGQ2425,
FRMEV02745212025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIL9C35, FRMEV02764882025,
606-82; ROBSON
ALBINO RAMOS,
***.252.698-**,
AVP3A31,
FRMEV02755162025,
606-82;
ROBERTO
SOARES
VANDERLEI
OLIVEIRA,
***.984.064-**, KID0G12, FRMEV02767382025, 606-82; RODA BRASIL PNEUS LTDA ,
06.889.977/0001-98, RYY2J61, FRMEV02762742025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RKY7E05, FRMEV02789352025, 606-
82; RXR3D08, FRMEV02774982025, 606-82; ROBSON RENATO PEREIRA, ***.778.346-**,
RVA0F72, FRMEV02785692025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43,
SFX6H35, FRMEV02785532025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RYO4F84, FRMEV02786912025, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS
LTDA, 22.774.460/0001-00, GJY8G60, FRMEV02784482025, 606-82; ROBERTO AGOSTINHO
MARQUES LTDA, 02.790.231/0001-71, QQW2G25, FRMEV02778382025, 606-82; ROBERTO
APARECIDO BARBOZA DA SILVA, 04.163.530/0001-01, GCL5B54, FRMEV02785402025, 606-
82; ROBERTO STEFFANI, ***.064.950-**, IZX8C95, FRMEV02788652025, 606-82; RODO
BEM TRANSPORTES LTDA, 41.235.593/0001-52, IJF9A47, FRMEV02786982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
ALBERTINA
TRANSPORTES
LTDA,
17.333.186/0001-01,
MJE6A88,
FRMEV02747122025,
606-82;
S.V
SERVICE
LTDA,
32.097.307/0001-49,
MYN4F79,
FRMEV02737582025,
606-82;
S2B
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
33.327.216/0001-15, ELQ9316, FRMEV02737372025, 606-82; SAIMON ROBERTO R EG I S ,
***.027.719-**, MIW0I93, FRMEV02746832025, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E
LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, GSR6C80, FRMEV02747092025, 606-
82;
S.T.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00,
MHO7F71,
FRMEV02767252025, 606-82; SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA, 01.564.322/0006-
30, DTA8F28, FRMEV02750662025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30,
SXC7D70, FRMEV02770332025, 606-82; MFG6177, FRMEV02789142025, 606-82; SXC8D80,
FRMEV02776652025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, GFW7F68,
FRMEV02783322025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21,
FUB4F56, FRMEV02771462025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ,
16.543.354/0001-12,
SPW9A05,
FRMEV02784542025,
606-82;
SAIMON
GABRIEL,
***.480.219-**, CUD7C13, FRMEV02726572025, 606-82; SANFELICE TRANSPORTES E
VIAGENS LTDA, 09.101.159/0001-77, ISN1B70, FRMEV02726422025, 606-82; SA FA N E L L I
TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001-87, RWE8A15, FRMEV02781252025, 606-82; SAN
MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV02784282025, 606-
82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4E96, FRMEV02779912025, 606-82; SANCOEX
TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXV2J96, FRMEV02776012025, 606-82; SA
CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV02792472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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