DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINSKY & CIA LTDA, 37.585.819/0001-78, IYF8E56, FRMEV03878252025,
606-82; MOEDA MANUTENCAO E ACESSORIOS LTDA, 27.211.816/0001-10, HBZ5H47,
FRMEV03878452025, 606-82; MORGANA ELIS GIRARDI DO NASCIMENTO, ***.175.409-
**, 
RYX9D39,
FRMEV03878502025, 
606-82;
MIGUEL 
CORREA,
***.599.429-**,
MBH3599, 
FRMEV03878682025, 
606-82; 
MINAS 
CATARINA 
TRANSPORTES 
LTDA,
45.240.267/0001-94, FHJ2I99, FRMEV03879102025, 606-82; MOACIR DE MATTOS LTDA,
82.091.448/0001-22, SXT9G70, FRMEV03881442025, 606-82; MINERACAO VILA RICA
LTDA,
87.307.187/0001-59,
PLU0I83, 
FRMEV03882632025,
606-82;
MONSANTO
TRANSPORTES 
LTDA,
02.229.155/0001-20, 
JCR7A18,
FRMEV03883512025, 
606-82;
MICHELOG 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.534.221/0001-99,
JBE4D76,
FRMEV03884012025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT1I13, 
FRMEV03864592025, 
606-82; 
MJ 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
LTDA,
43.945.497/0001-23, SKT4G67, FRMEV03864532025, 606-82; MOURAGRO COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.219.732/0001-03, RTV8A42, FRMEV03886012025,
606-82; MICHEL ALEXANDRE RAMOS, ***.266.268-**, REA0B68, FRMEV03886162025,
606-82;
MINERACAO 
RIO
DO 
OURO
LTDA, 
78.266.566/0001-57,
RKW8I32,
FRMEV03869242025, 
606-82; 
SXD9C23,
FRMEV03869282025, 
606-82; 
RKW8I32,
FRMEV03874552025, 
606-82;
MINIMERCADO 
LOPES
LTDA, 
58.108.332/0001-74,
AIX9H08, FRMEV03879432025, 606-82; MOACYR MOLETTA, ***.488.429-**, MRW9586,
FRMEV03882992025, 606-82; MOACIR JOAO KOWALSKI, ***.110.880-**, INQ6813,
FRMEV03887462025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCD0J90,
FRMEV03887882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO BHERING DOMINONI, ***.254.007-**, , FREVP00917082025, 773-0;
CARLOS EDUARDO RENNO FERREIRA, ***.751.998-**, , FREVP00916972025, 773-0; ,
FREVP00916922025, 
773-0;
CARBONIFERA 
BELLUNO
LTDA, 
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00917702025,
773-0; CLEBER
NILSON DE
CALDAS
SOUZA, ***.865.491-**,
,
FREVP00920032025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, ***.737.197-**, ,
FREVP00921052025, 773-0; , FREVP00925182025, 773-0; , FREVP00925332025, 773-0;
CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00921312025, 773-0; CESAR
RENATO
FREISLEBEM 
JUNIOR,
***.843.089-**,
,
FREVP00921712025, 
773-0;
,
FREVP00921742025, 773-0; , FREVP00921722025, 773-0; CERAMICA ITAPEMIRIM LTDA,
27.079.565/0001-62, , FREVP00920302025, 773-0; CLIMATIZE AR CONDICIONADO LTDA,
13.164.400/0001-84, , FREVP00922452025, 773-0; CARLOS ROBERTO ALVES FAZOLO LTDA,
23.759.256/0001-82, 
, 
FREVP00922972025, 
773-0; 
CATARINA 
CARDOSO 
BOEING,
***.047.439-**, , FREVP00923322025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS,
***.899.256-**, , FREVP00923532025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA ,
***.108.276-**, , FREVP00921162025, 773-0; CLAUDIO FERNANDES LOPES, ***.955.866-**,
, FREVP00917242025, 773-0; CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, ***.780.598-**, ,
FREVP00917102025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELENILTON DE ANDRADE SILVA, ***.991.797-**, , FREVP00918092025, 773-0;
ELIVELTON MARTINS BOSA, 33.521.211/0001-29, , FREVP00918572025, 773-0; ,
FREVP00918882025, 
773-0;
ESDRAS 
NUNES
LOUREIRO, 
00.217.485/0001-70,
,
FREVP00919022025,
773-0; 
EDUARDO
MUNIZ 
DE
OLIVEIRA, 
***.193.881-**,
,
FREVP00918922025,
773-0; 
,
FREVP00919892025,
773-0;
ELITE 
EXPRESS
LTDA,
03.945.518/0001-96, , FREVP00919522025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO,
***.712.707-**, ,
FREVP00919552025, 773-0;
, FREVP00925472025,
773-0; EJD
TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, , FREVP00919572025, 773-0; ELAINE CRISTINA
DE 
MORAES 
SANTOS, 
***.508.428-**,
, 
FREVP00922402025, 
773-0; 
,
FREVP00922442025, 773-0; ELESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA, ***.120.392-**, ,
FREVP00924482025, 773-0; , FREVP00924522025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA,
65.629.438/0004-21, , FREVP00924802025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00925012025, 773-0; ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA ,
***.257.467-**, 
, 
FREVP00925122025, 
773-0; 
EUNICE 
FERREIRA 
DE 
REZENDE
MAGALHAES, ***.390.606-**, , FREVP00919922025, 773-0; EGNALDO ALVES DA SILVA ,
***.586.525-**, 
,
FREVP00917182025, 
773-0;
ELIANE 
MARIA
FELISTROWSKI,
***.874.409-**, , FREVP00917132025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00921932025, 773-0;
CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, , FREVP00920622025, 773-0; COSME DE
VARGAS PEISINI, ***.184.797-**, , FREVP00918602025, 773-0; DANIEL BATISTA DA SILVA,
***.593.679-**, 
, 
FREVP00919542025, 
773-0; 
, 
FREVP00919682025, 
773-0; 
,
FREVP00919692025, 
773-0;
CT 
TRANSPORTES
LTDA, 
49.253.405/0001-20,
,
FREVP00919582025, 773-0; DEBORA FRANCISCA COSTA DE BRITO PIZANI, ***.840.687-**,
,
FREVP00919872025, 
773-0;
CRISTIANO 
BENITE
VILHA, 
***.337.289-**,
,
FREVP00920542025, 773-0; , FREVP00920552025, 773-0; , FREVP00920562025, 773-0; ,
FREVP00920572025, 773-0; , FREVP00924072025, 773-0; , FREVP00924122025, 773-0; ,
FREVP00924182025, 773-0; , FREVP00924222025, 773-0; CONSTANTINO JUNHIOR PILON,
***.199.531-**, , FREVP00922502025, 773-0; DCLK - TRANSPORTES LTDA, 46.029.381/0001-
32, , FREVP00923762025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORAT I V O
-
COOMAP,
02.021.980/0001-34,
, FREVP00923102025,
773-0;
CRISTIANO
SANTOS
OLIVEIRA, ***.061.311-**, , FREVP00917232025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON SOARES DA SILVA, ***.983.568-**, , FREVP00916982025, 773-0;
AMIT NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA, 06.342.088/0001-06, , FREVP00916662025,
773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, ***.002.830-**, , FREVP00918362025, 773-0; ANA
PAULA DE OLIVEIRA PACHECO, ***.733.767-**, , FREVP00918552025, 773-0; ANTONIO
LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, ***.246.437-**, , FREVP00918902025, 773-0; ANTONIO
PAULO DE RIEMPST DE MENEZES, ***.856.777-**, , FREVP00920212025, 773-0; ANA
CLAUDIA
FERRAZ FAUSTINO,
***.149.818-**, ,
FREVP00922462025, 773-0;
ANITA
FERREIRA MARINHO,
***.469.377-**, , FREVP00922532025, 773-0;
ANA FATIMA
BARBOSA ABDALLA GUIMARAES, ***.617.358-**, , FREVP00922642025, 773-0; ANDRE
LUIS DA SILVA PONTES, ***.437.451-**, , FREVP00923692025, 773-0; ANA CRISTINA
FARIA MAIA RODRIGUES, ***.362.187-**, , FREVP00918682025, 773-0; ANTONIASSE
TRANSPORTES LTDA,
08.986.546/0001-75, ,
FREVP00923152025, 773-0;
ARAGUAIA
TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, , FREVP00924432025, 773-0; ANA CLAU D I A
MENEZES FERREIRA, ***.199.517-**, , FREVP00925192025, 773-0; ANTONIO MAR CO S
SILVA GONCALVES, ***.212.567-**, , FREVP00925202025, 773-0; ANTONIO DA SI LV A
FREITAS, ***.233.564-**, , FREVP00922092025, 773-0; APOLLO DIESEL SERVICOS E
MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 32.674.237/0001-44, , FREVP00922012025, 773-0;
ANGLER TRANSPORTES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00917342025, 773-0; ANDRE
SIQUEIRA SAMPAIO SALVINO, ***.151.638-**, , FREVP00916692025, 773-0; ANA LUCIA
APARECIDO DO NASCIMENTO, ***.411.501-**, , FREVP00921482025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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