DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 393001
Nº
Processo: 50500158830202448.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos de apoio especializado à
governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às
necessidades da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, por Registro
de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90021-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/11/2025) 393001-39250-2025NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro,
Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO: PEDRAS
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,neste ato representada por seu Diretor Técnico Sr. José
Maurício Scovino de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira
de identidade n° 08.***.377-0 expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 010.***.***-98; e Diretor
Financeiro Sr. Marcus Hansen Balata, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF sob o
nº 897.***.***-15, portador da carteira de identidade nº 10.***.687-1 expedida pelo IFP/RJ
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-021/2025, para utilização
da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/BA, para implantação de travessia aérea (Linha
de transmissão 500 kv) no km 88,280 (SNV 202507A). RESUMO DO OBJETO: Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/BA, Trecho (BR-235): DIV.
BA/SE - DIV. BA/PI. Subtrecho (BR-235): SNV235BBA0210 - ENTR BR-110/235 (ACESSO SUL
JEREMOABO) a ACESSO LESTE CANCHÉ, para implantação de travessia aérea (Linha de
transmissão 500 kv) no km 88,280, com extensão de 80,060 metros por 65,732 metros de
largura, perfazendo uma área total de 5.262,50 m2 (cinco mil duzentos e sessenta e dois
metros quadrados e cinquenta centésimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pelo PERMISSIONÁRIO. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$
608.393,70 (seiscentos e oito mil trezentos e noventa e três reais e setenta centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo de 10 anos desta permissão
(Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na
condição de concessionário de serviço público de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado. O
prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50605.003016/2024-19. DATA DA ASSINATURA: 17 /11/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO:
ANTÔNIO CARDOSO FILHO, pessoa física de direito privado, brasileiro, casado, empresário,
portador da CI nº 51****2 SSP/BA, e do CPF/MF nº 675.***.***-04. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-020/2025, para utilização da faixa de domínio
da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso no km 390,7 (SNV 202507A).
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-
242/BA, Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a
SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): 242BBA0150 - ENTR BA-849
(P/PALMEIRAS) à ENTR BR-122/242/330/349/BA-122 (BOA VISTA DA CANANÉIA), com obras
de acesso ao km 390,7, segmento entre o km 390,439 ao km 390,961, em extensão de
0,522 km, perfazendo uma área total de 14.416,60 m2 (catorze mil, quatrocentos e
dezesseis, vírgula sessenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pelo PERMISSIONÁRIO, para implantação de acesso a um posto de revenda de combustíveis,
a ser localizada no município de Palmeiras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão
equivale a R$1.378.284,60 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e
quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para
o prazo total desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá
sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O
prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50605.002601/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 719/2020.
Nº Processo: 50600.000895/2020-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, e prorrogação
de prazo ao contrato 719/2020-00. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais
120 dias, passando o seu vencimento para os dias 24/02/2026 e 10/05/2026. GESTOR:
Rodrigo Portal de Matos - Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos. Vigência:
10/01/2026 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de
Assinatura: 25/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90471/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600018763202159. Objeto:
Contratação integrada de
empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia,
execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial (Ponte sobre Rio
Paramirim), localizada na rodovia BR-242/BA, Km 537,79. Lote único.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço:
Saun 
Quadra 
3 
Bloco 
a, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90471-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá
ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/11/2025) 393003-39252-2025NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90470/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50605003443202235. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de
reabilitação de 02 (duas) obras de arte especiais (Ponte Sobre o Rio Capivari e Ponte sobre
o Rio Calandro), localizadas nas rodovias BR-242 /BA e BR-324/BA.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra
3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-
3-90470-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/02/2026
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/11/2025) 393003-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes
Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: ÁGUAS DO SERTÃO S.A., cuja solicitação para
ocupação 
requerida 
pelo 
seu 
Diretor 
Presidente, 
Sr. 
Antonio 
Hercules 
Neto.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-
007/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 21219969). RESUMO DO OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, no
km 84,00, SNV 316BAL0910 (Entr AL130(B) (Santana do Ipanema) - Dois Riachos), numa
extensão total de 21,00 metros por 2,2 metros de largura, perfazendo uma área total de
46,20 m² para implantação de travessia aérea, com emprego de treliças metálicas, para
sustentação de adutora de água tratada, em tubo de ferro fundido dúctil, flangeado de Ø
400 mm, que percorrerá apoiada sobre a estrutura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT
nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 4.202,40 (quatro mil duzentos e dois reais e quarenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50620.000624/2024-83. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025. André Paes Cerqueira de
França. Superintendente Regional no Estado Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90378/2025-01 - UASG 393009
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua
competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com
base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.000836/2025-70 e decorrido
o prazo recursal, decide homologar como fracassado o processo licitatório, Edital Pregão
Eletrônico N° 90378/2025-01, considerando a desclassificação e/ou inabilitação das licitantes.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional no Estado do Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 713/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000754/2025-95.
Concorrência Nº 90230/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT.
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para implantação/
construção dos contornos viários de caetité nas br-030 e br-122, no estado da bahia, com
extensão total de 15,20km (snv versão 202501a), incluindo obras de arte especiais. Br-
030/ba: subtrecho acesso oeste caetité - entr br-030/122 (acesso norte caetité). Segmento
km 0,0 - km 6,9; extensão 6,9 km (snv 030cba1005 - 030cba1010). Br-122/ba: subtrecho
acesso norte caetité - entr br-030/122 (acesso leste caetité); segmento km 0,0 - km 8,3;
extensão 8,3 km (snv 122cba1005),.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a
14/05/2027. Valor Total: R$ 1.470.604,31. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 597/2023.
Nº Processo: 50615.000911/2022-09.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 170/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00597/2023,
cujo objeto é a execução de obras de restauração do pavimento por whitetopping e
alteamento de greide na BR-135/MA, trecho: acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA-
364(B) (Div. MA/PI) (Guadalupe), subtrecho: Entr. MA-339 (Colombo) - Entr. BR-316(A)
(Cachucha), segmento: km 125,72 ao km 199,50, extensão: 73,78 km. Vigência: 16/04/2026
a 16/04/2027. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 642/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000376/2024-80.
Pregão Nº 90173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT -
DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de
serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de
cada veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Mato Grosso..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$
375.042,00. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).