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DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
registrada
no Sistema
Compras.gov.br
(www.gov.br/compras)
e as
especificações
constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de
Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 19/11/2025) 70020-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica, em desfavor da ESTAC AO
DE MUSICA LTDA., CNPJ 20.971.821/0001-82, a aplicacao da penalidade de impedimento
de licitar e de contratar com a Uniao, com a consequente anotacao no Banco de Sancoes,
pelo periodo de 1 (um) mes, a contar do registro, com fundamento no art. 155, IV da Lei
14.133/2021 e na clausula nona do Edital do Pregao Eletronico 90003/2024 (processo
0002225-10.2024.6.25.8000).
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 0006873-42.2025.6.27.8000.
Pregão Nº 90026/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 32.497.770/0001-88 - MUSICORUM PROJETOS E PRODUCOES LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de músico regente, para reger o coral do tre-to, conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2028. Valor Total: R$
111.600,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070027
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 0028787-36.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto promover a adequação do valor do contrato nº
31/2023 em razão da amortização, no primeiro ano da contratação, do "aviso prévio
trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94%
para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de
preços. Em face da alteração mencionada na cláusula primeira, a partir de 02/10/2024, o
valor mensal do contrato nº 31/2023 reduz-se para r$ 8.369,09 (oito mil, trezentos e
sessenta e nove reais, nove centavos) e o valor anual para r$ 100.429,08 (cem mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos), conforme quadro abaixo, cuja
composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços"
acostadas ao evento 000012302550720. os créditos decorrentes da redução do valor
contratual em consequência da diminuição dos custos relativos ao aviso prévio trabalhado,
a que se referem as cláusulas primeira e segunda deste aditivo, deverão ser compensados
integralmente até 02/04/2026, data em que ocorrerá o término da vigência atual do
contrato nº 31/2023.. Mediante requerimento detalhado e justificado da contratada, a
critério do contratante, a compensação do valor creditício poderá ser parcelada, respeitado
o teor do item 1 desta cláusula terceira.. Vigência: 19/11/2025 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 251.072,70. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070027
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 0009115-13.2021.6.27.8000.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993,
o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em razão da convenção
coletiva de trabalho 2024/2026 (000012302549787), para a categoria vinculada ao contrato
nº 28/2021, ter majorado, a partir de 1º de setembro de 2024, o piso salarial e auxílio
alimentação, bem como o pagamento de abono de r$ 1.000,00 (um mil reais). Em face das
alterações mencionadas na cláusula primeira, o valor do contrato nº 28/2021 passará para
o valores destacados abaixo: a) a partir de 01/09/2024, pelo implementação do novo piso
salarial e pagamento do importe de r$ 1.000,00 (um mil reais) em carácter de abono, o
valor mensal do contrato passará para r$ 7.809,30 (sete mil, oitocentos e nove reais e
trinta centavos), como se observa das planilhas de formação preços acostadas no evento
000012302553316. B) a partir de 01/03/2025, com completa amortização do abono salarial
de r$ 1.000,00 (um mil reais), o valor mensal do contrato passará para r$ 7.507,61 (sete
mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), como se observa das planilhas de
formação preços acostadas no evento 000012302554988.. Vigência: 19/11/2025 a
22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.091,32. Data de Assinatura:
19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 010/2022, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a OVER ELEVADORES LTDA. b)Objeto: Reajustar
e suprimir valores, alterar os anexos I e II e prorrogar o prazo de vigência do contrato
inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda, décima quarta, vigésima primeira e
vigésima segunda do contrato inicial c/c artigos 57, inciso II, 65, inciso I, alínea "b", inciso
II e §1º, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 11/02/2026 a 11/02/2027. e) Vigência e
eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua
publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato para o período de 12 meses: R$
38.207,28. g)Data da assinatura: 19/11/2025. h) PA: 0017657/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato
de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia
solar fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região - Prédio Sede (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-
0090-03); b) fund. legal: art. 57, § 1º, incisos III e V da referida Lei c/c o item 8.6.2 do
Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: interrupção/impedimento,
por acordo entre as partes, do prazo de execução dos serviços no período de 19/06/2025
até 18/11/2025, a prorrogação do referido prazo e, consequentemente, a convalidação da
prorrogação do prazo de vigência contratual, sem ônus financeiro adicional, em razão da
impossibilidade de conclusão dos serviços no prazo originalmente pactuado devido,
sobretudo, aos (i) atrasos verificados nas etapas anteriores causaram reflexos na atual fase
dos serviços e (ii) novos atrasos ocorridos em decorrência da emissão do parecer de acesso
pela concessionária de energia elétrica referente ao Fórum Ministro Arnaldo Süssekind; d)
vigência: em razão do acordo ora realizado, o prazo de vigência será prorrogado a contar
de 30/06/2025, passando seu término para 24/02/2026, ficando convalidado o período
compreendido entre 30/06/2025 até a data da formalização deste termo aditivo; e)
assinam em 19/11/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr.
Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa H S DE
MORAIS - COMÉRCIO, CNPJ 53.251.412/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da
Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 90031/2024, processo administrativo nº 7101/2025.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.
PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ
Presidente da CIPIDI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90036/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de proteção balística, nível
III A, para blindagem de veículo(s) tipo sedan da frota do TRT da 1ª Região, conforme
detalhado no Termo Referência.
JOSE MARCIO DA SILVA ALMEIDA
Diretor-geral
(SIDEC - 21/11/2025) 080009-00001-2025NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 4610/2025. Objeto: Contratação de serviços de operação,
instalação e manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, para
os equipamentos de áudio nas dependências do TRT da 1ª Região.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90041-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas..
ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS
Assessor Substituto da Alc
(SIASGnet - 19/11/2025) 80009-00001-2025NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL Nº 12/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA COMISSÃO PRESENCIAL DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS E DA ENTREVISTA
PRESENCIAL DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL -
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025
de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025,
resolve:
1. INFORMAR que a partir da data de publicação deste Edital, os(as) candidatos(as)
poderão 
verificar
seus 
resultados 
no
site 
da 
Fundação
Carlos 
Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
2. TORNAR PÚBLICO o Resultado Preliminar da Entrevista da Comissão Presencial
de Heteroidentificação - 2ª Etapa dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para
permanecerem concorrendo às vagas reservadas.
2.1 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital,
são os que não compareceram perante à Comissão Presencial de Heteroidentificação ou são os
candidatos que não foram reconhecidos pela referida Comissão, em razão de não terem sido
verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em conjunto, permitissem tal
enquadramento às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) (pretos e pardos).
Ressalta-se, em todo caso, que a declaração do(a) candidato(a) não se reveste de má-fé.
2.2 Os candidatos entrevistados pela Comissão Presencial de Heteroidentificação
poderão ter acesso ao seu resultado, por meio de link de consulta individual no site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes
na página do Concurso Público, a partir da publicação deste Edital até o prazo de término para
interposição de recursos.
2.3 Os candidatos que não foram reconhecidos pela Comissão Presencial como
negros ou os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação, continuarão
participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que
tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista
específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não
possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o
caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato
de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar
fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região - Ed. Darcy Vargas (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0091-03);
b) fund. legal: art. 57, § 1º, incisos III e V da referida Lei c/c o item 8.6.2 do Termo de
Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: convalidar a prorrogação do prazo de
execução e, consequentemente, da vigência contratual, sem ônus financeiro adicional, em
razão da impossibilidade de conclusão dos serviços no prazo originalmente pactuado devido,
sobretudo, ao(s) (i) atrasos causados pela Contratada na fase de instalação do sistema, (ii)
novos atrasos ocorridos em decorrência da realização de vistoria para aprovação do ponto
de conexão pela concessionária e (iii) tempo demandado pela Fiscalização na análise da
documentação exigida pelo Termo de Referência, para a realização da 1ª e da 2ª medição,
que foram entregues pela Contratada, após a aprovação do ponto de conexão pela
concessionária de energia elétrica referente ao Edifício Darcy Vargas; d) vigência: em razão
do acordo ora realizado, o prazo de vigência será prorrogado por 17 (dezessete) dias a
contar de 30/06/2025, passando seu término para 17/07/2025, ficando convalidada a
prorrogação do prazo de execução, conforme indicado no parágrafo único da cláusula
primeira deste instrumento.; e) assinam em 19/11/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida,
pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada.

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