DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2018 a 2024; Reg. 0008064/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009080/2008,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009813/2009; anuidades de 2019 a 2024; Reg.
0009216/2009, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009438/2009, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0009060/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 014504/2015, anuidades de
2019 a 2024; Reg. 0008785/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009387/2009,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009406/2009, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0008847/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008999/2008, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0009236/2009, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0141368/2015, anuidades de
2016 a 2024; Reg. 0141644/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0141245/2015,
anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0012878/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0142121/2016, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0013529/2014, anuidades de 2015 a
2024; Reg. 0013089/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013522/2014, anuidades de
2015 a 2024; Reg. 0013193/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013216/2013,
anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013334/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg.
0012355/2012, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012449/2012, anuidades de 2015 a
2024; Reg. 0004588/2002, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0012286/2012, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0141424/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0003902/2001,
anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0008071/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0143868/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0146402/2020, anuidades de 2021 a
2024; Reg. 0144893/2019, anuidades de 2020 a 2024.
21 de novembro de 2025
ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO
Presidente do Core-MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa
aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos
débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com
as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e
Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0147329/2021, anuidades de
2022 a 2024; Reg. 0145422/2019, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0146606/2021,
anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0146522/2021, anuidades de 2022 a 2024; Reg.
0147754/2021, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0147747/2021, anuidades de 2022 a 2024;
Reg. 0147545/2021, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0145815/2020, anuidades de 2021 a
2024; Reg. 0145763/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0146161/2020, anuidades de
2021 a 2024; Reg. 0146047/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0005750/2004,
anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0146332/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg.
0146879/2021; anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0145741/2020, anuidades de 2021 a 2024;
Reg. 0146389/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0146257/2020, anuidades de 2021 a
2024; Reg. 0011860/2012, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0145755/2020, anuidades de
2021 a 2024; Reg. 0002602/1998, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0145525/2019, anuidade
de 2021 a 2022; Reg. 0002054/1996, anuidades de 2021 a 2024.
Em 20 de novembro de 2025.
ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO
Presidente do Core-MA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao contrato mantido entre o CORE/PR e a empresa Unimed do Estado
do Paraná Federação Estadual das Cooperativas Médicas, CNPJ/MF. n° 78.339.439/0001-30,
visando o reenquadramento dos beneficiários nas respectivas faixas etárias em virtude dos
aniversários ocorridos nos últimos 12 meses, ajuste das vidas cobertas em virtude de
inclusões e exclusões ocorridas no mesmo período e aplicação do reajuste anual de acordo
com a RN Nº 565/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que
regulamentou como índice de reajuste de preços o IPCA-(IBGE), aplicado ao POOL DE
RISCO, que nesse período somado à sinistralidade foi de 6,54%. Nos termos do art. 65,
caput, combinado com o § 8º da Lei 8666/93. Objeto: prestação de serviços de contrato
coletivo empresarial, pessoa jurídica, para atendimento na forma de plano de saúde para
os colaboradores do Core/PR, para atualmente 26 vidas no valor total anual estimado de:
R$ 370.233,71 com vigência de prazo determinado para 02 de novembro de 2026. Data da
assinatura: 03 de novembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados
em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a André Henrique Mello
Correa, para a realização do evento com o tema: "Do Quilombo pra Cá: o Trabalho de
Assistentes Sociais na Luta Antirracista", a ser realizado no dia 26 de Novembro de 2025 de
forma presencial na Avenida João Naves de Ávila, 2121 Blocos 5R, com transmissão on-line,
no valor global R$ 277,21 (Duzentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos) conforme
alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº
25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2025.
EDITAL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/MG 6ª Região, entidade
fiscalizadora do exercício profissional do Serviço Social, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, TORNA PÚBLICA a convocação da aprovada no concurso público,
sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, para preenchimento de vagas
existentes no seu quadro efetivo e formação de cadastro de reserva, de acordo com
a legislação vigente, especialmente as Resoluções CFESS Nº 640/12 e CRESS/MG Nº
6355/20 PCCR-2020, as que venham a sucedê-las, e as especificidades deste Edital,
conforme a seguir: Relação de candidatos convocados, conforme ordem de
classificação, considerando o Edital 01/2023 publicado no DOU, seção 3, PP.272 em
18/12/2023. Especialmente considerando o item 10.8.15 A convocação dos candidatos
aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de
alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e as
reservas de vagas previstas neste item e observados os respectivos percentuais fixados
na legislação. Cargo 200 - Assistente Administrativo (Belo Horizonte): 14ª AC: Camila
Cordeiro de Sá Neta - insc. 663.02532190/0, Dia 27.11.25, das 14h às 18h, à Rua
Guajajaras, 410 - 11º Andar, Centro, BH/MG. A ausência do candidato na data e
horário acima definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos
exigidos para a contratação poderá implicar na exclusão do candidato do presente
concurso público.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
Presidente CRESS 6ª Região
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-
MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, por meio da sua Coordenadoria de Compras e Licitações,
torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025,
Processo Nº 081/2025, nos termos da Lei Nº 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,
disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Critério de julgamento MENOR
PREÇO DO LOTE. DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 24/11/2025 às 09h
(horário de Brasília), no site www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA DA SESSÃO
PÚBLICA: Será realizada a abertura das propostas no dia 09/12/2025 às 09h (horário de
Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
NILSON DA SILVA ROCHA
Presidente
Ineditoriais
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global em lote
único, utilizando o sistema eletrônico da BBMNET Licitações, que tem por objeto a
contratação de serviços técnicos especializados em Building Information Modelling - BIM
para a revisão, atualização técnica, normativa, editorial e linguística da publicação
"Coletânea Guias BIM ABDI-MDIC (Volumes 1 a 6 e anexos)", compreendendo os
conteúdos principais e respectivos anexos, com vistas à adequação às diretrizes vigentes e
ao avanço das práticas do setor da construção civil, conforme especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A sessão
de lances ocorrerá a partir das 14h do dia 04/12/2025. Informações por e-mail:
licitacao@abdi.com.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sites
www.novobbmnet.com.br e https://www.abdi.com.br/aquisicao-de-bens-e-servicos/.
JÚLIA MARIA ALVES MAGALHÃES
Pregoeira
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, torna
público que se encontra à disposição dos interessados Edital de Credenciamento, em
conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital e seu anexos, cujo o
objeto: credenciamento de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 2.173 famílias indígenas da Terra Indígena
Yanomami, residentes nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio
Negro e Barcelos, Estado do Amazonas, organizadas em 66 comunidades e distribuídas em
três núcleos territoriais (Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos),
em favor da
Anater. Vinculado ao Processo Administrativo -
ANATER de nº
21490.000072/2025-19. Período para o credenciamento conforme o edital: de 24/11/2025
a 14/12/2025. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site
www.anater.org, pelo e-mail: edital.yanomami@anater.org ou na sede da ANATER, sita no
SAUN, Quadra 05, Lote C, Torre "D", 4º Andar, Asa Norte, Brasília / DF CEP: 70.040-250,
nos dias úteis, das 08 às 18hs, telefone para contato: (61) 3521-5801, ramal 5839.
Brasília-DF, 21 de novembro de 2025.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Presidente da ANATER
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, nos termos de seu Regulamento
de Compras e Contratações, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº
90016/2025, cujo objeto é a aquisição de 10.000 unidades de Desfibrilador Externo
Automático (DEA) para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do
PAC-Saúde. 
Obtenção 
do 
Edital: 
www.agenciasus.org.br/contratacoes-abertas 
ou
www.gov.br/compras. Acolhimento das propostas até 08/12/2025 às 09h59 e início da
disputa às 10h05. Informações pelo e-mail aquisicoes@agenciasus.org.br.
TACIANO FLORENTINO DA SILVA
Gestor Executivo da Unidade de Aquisições e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, nos termos de seu Regulamento
de Compras e Contratações, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº
90014/2025, cujo objeto é a aquisição de 10.000 unidades de Eletrocautério (Bisturi
Elétrico) para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do PAC-
Saúde.
Obtenção 
do
Edital: 
www.agenciasus.org.br/contratacoes-abertas 
ou
www.gov.br/compras. Acolhimento das propostas até 09/12/2025 às 09h59 e início da
disputa às 10h05. Informações pelo e-mail aquisicoes@agenciasus.org.br.
TACIANO FLORENTINO DA SILVA
Gestor Executivo da Unidade de Aquisições e Contratos
AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Ages de Medicina mantida pela AGES EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA sob CNPJ 03.732.265/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 48 diplomas no período de
05/05/2025 a 04/11/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro-SAO-
JUDAS-FACULDADE-AGES-DE-MEDICINA-1- Registros 0198 a 0245. A relação dos diplomas
registrados 
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
quinze 
dias, 
no 
endereço
https://diplomadigital.ages.edu.br/?.
Jacobina - BA, 4 de novembro de 2025.
ANTÔNIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Secretário Acadêmico

                            

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