DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 2º termo de aditivo ao contrato administrativo 171/2023, firmado em
20/12/2024 com a empresa G W O Oliveira Ltda, CNPJ nº 48.822.117/0001-87.
contratação de empresa especializada na execução de serviços manutenção de filtros e
purificadores de água do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
de Peixe-Boi Pará. objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/12/2025.
fundamentação legal: art.57, inciso II, da lei 8.666/93. Adesão 003/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 044/2025. Espécie: Contrato nº 20250117. Adesão nº 003/2025. Partes:
Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, nº 11.920.272/0001-26 e a Empresa: Mônaco
Veículos Ltda, CNPJ/CPF CNPJ 18.548.319/0001-11. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Fornecimento de Veículo Para Atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.820,00 (oitenta e quatro mil,
oitocentos e vinte reais). Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura:
13/11/2026. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021
e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 045/2025. Espécie: Contrato nº 20250118. Adesão nº 004/2025. Partes:
Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a
Empresa Mônaco Veículos Ltda, CNPJ/CPF 18.548.319/0001-11. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada Para Fornecimento de Veículo Para Atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.820,00 (oitenta e
quatro mil, oitocentos e vinte reais). Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de
Assinatura: 13/11/2026. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº
14.133/2021 e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 039/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º
29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Cristiano Andrade da Silva, inscrita no CPF sob
nº XXX.XXX.071-39. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.215,12 (vinte e três, duzentos e quinze reais e
doze centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025.
Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N° 26 de
17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução
nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de
agosto de 2023 e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 041/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º
29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Raimundo Nascimento da Silva, inscrita no CPF
sob o nº XXX.XXX.812-15. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 24.405,29 (Vinte e quatro mil,
quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026.
Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e
resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº
06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº
14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas
vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 041/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º
29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Naide Sousa da solva, inscrita no CPF sob o
nº XXX.XXX.462-36 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar. Valor Total: R$ 23,229,95 (vinte e três mil, duzentos e vinte e nove
reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de
Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e
resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº
06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº
14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas
vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 042/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º
29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Robson do Nascimento Humbelino, inscrita no
CPF sob o nº XXX.XXX.822-20. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.229,95 (vinte e três mil, duzentos
e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026.
Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e
resolução/CD/FNDE N° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº
06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº
14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas
vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 043/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º
29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Alessandro Oliveira do Nascimento, inscrita no
CPF sob o nº XXX.XXX.962-80. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 23.215,12 (vinte e três mil, duzentos
e quinze reais e doze centavos). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura:
21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE N°
26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de 02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020,
resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023
de 23 de agosto de 2023 e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 018/2025. Espécie: Contrato nº 044/2025. Chamada Pública nº 001/2025
CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
29.685.087/0001-60, e a empresa a Cooperativa de Agricultores Familiares de Capanema,
inscrita no CNPJ sob o nº º 20.801.457/0001-02. Objeto: aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 130.658,20
(cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito mil e vinte centavos). Vigência:
21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Fundamento: lei n° 11.947
de 16 de junho de 2009 e resolução/CD/FNDE n° 26 de 17/06/2013, resolução nº 4, de
02/04/2015, resolução nº 06, de 08 de 2020, resolução nº 21, de 16 de novembro de
2021 e da lei nº 14.133/2021 e lei 14.660/2023 de 23 de agosto de 2023 e nas demais
normas vigentes. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, através da Secretaria Municipal de
Educação,
no uso
de suas
atribuições legais,
considerando haver
o agente
de
contratação 
cumprido 
todas 
as 
exigências 
do 
procedimento 
licitatório 
da
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, resolve: com fundamento no Inciso IV, do art. 71, da Lei
nº 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada na Reforma e Ampliação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Professor Edgar Joaquim Pereira no Município de Peixe-Boi/Pa de
acordo com o processo supra e ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa,
Pereira
& Teixeira
Construcoes Civis
e Reformas
em Geral
Ltda; CNPJ
n°
14.766.355/0001-09, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 3.230.000,0000
(três milhões duzentos e trinta mil reais).
Peixe-Boi/Pa, 19 de novembro de 2025
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2025
Repetição
A Presidente da Comissão de Contratação nos Credenciamentos do Fundo
Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados a retomada do processo
licitatório referente ao Edital de Credenciamento nº 020/2025, que tem por objeto o
Credenciamento de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços Médicos, com
disponibilização de profissionais Médicos Especialistas em Medicina da Família e
Comunidade, para realização de consultas médicas itinerantes junto às comunidades rurais
e de difícil acesso, no âmbito do Projeto "Saúde na Porta das Comunidades", visando
ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Após
realizadas as correções e adequações necessárias no edital, informa-se que o processo
encontra-se regularizado e apto a prosseguir, sendo restabelecida a sua tramitação normal.
O recebimento da documentação de credenciamento está reaberto a partir da data desta
publicação, permanecendo aberto conforme as condições estipuladas no edital e nos meios
oficiais de divulgação da Administração
Placas/PA, 19 de novembro de 2025
ALANNA FERNANDA DE SOUZA BRAGA
Presidente da Comissão de Contratação nos Credenciamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023-4/2025-FMAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA
SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/007-PMPMZ Oriunda do
PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº
9.2025-008-PMPMZ, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
02301003/25-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO
SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ: 16.778.871/0001-70 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA
ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa Contratada: N. T. ALBUQUERQUE
CNPJ N° 47.437.297/0001-10 Valor Total R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O
contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 21/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25-2/2025-FME
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº
30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na
modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025-2/2025-FME. PROCESSO Nº 079/2025-
FME. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA COM
VESTIÁRIO, UM GINÁSIO E UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY PARA O ENSINO INTEGRAL DO
MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - PA - EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO
MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E TERMO DE
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO
DE 
PORTO 
DE 
MOZ. 
Abertura: 
05/11/2025, 
ÀS 
10:00HS. 
Informações: 
SITE
www.portaldecompraspublicas.com.br
Porto de Moz-PA, 21 de novembro de 2025.
ENILDE MAIA MOREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na matéria Aviso de EXTRATO DE CONTRATO Nº 9-4/2025-FMAS, PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO
E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 16.778.871/0001-70, DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO - Seção 3 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025, Pág. 324. Onde se lê" [...] Valor
Total R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) [...]". Leia-se "[...] Valor Total R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) [...]"
HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS
Ordenadora de Despesa
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Na matéria Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7014-1/2025-
PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº
05.183.827/0001-00, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 222, sexta-feira, 21 de
novembro de 2025, Pág. 263. Onde se lê" [...] Abertura: 04/12/2025, Porto de Moz-PA, 19
de dezembro [...]". Leia-se "[...] Abertura: 05/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de novembro
[...]"
Na matéria Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7011-1/2025-
PMPM-FMMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-
00, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025, Pág.
263. Onde se lê" [...] Abertura: 04/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de dezembro [...]". Leia-
se "[...] Abertura: 05/12/2025, Porto de Moz-PA, 19 de novembro [...]"
Porto de Moz-PA, 21 de novembro de 2025.
DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023-4/2025-FMAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA
SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/007-PMPMZ Oriunda do
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
02301003/25-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO
SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ: 16.778.871/0001-70 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK
PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa Contratada: N. T.
ALBUQUERQUE CNPJ N° 47.437.297/0001-10 Valor Total R$ 66.000,00 (sessenta e seis
mil reais). O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/11/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na matéria Aviso de EXTRATO DE CONTRATO Nº 9-4/2025-FMAS, PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
Nº
9.2025-008-PMPMZ CONTRATANTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE
TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 16.778.871/0001-70,
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025, Pág. 324.
Onde se lê" [...] Valor Total R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) [...]". Leia-se "[...]
Valor Total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) [...]"
HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS
Ordenadora de Despesa

                            

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