DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 134/2025/SEMADS
O Município de Boa Vista-RR através da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento
Social
torna
público 
que
realizará
o
Credenciamento
nº
134/2025/SEMADS para Chamamento Público Para Contratação de Prestação de Serviço de
Acolhimento Institucional Para Jovens e Adultos Com Deficiência, Em Situação de
Dependência, Em Residências Inclusivas, No Município de Boa Vista. Estes procedimentos
serão autorizados por meio do Processo nº 5556/2025/SEMADS e será regido pela Lei
Federal nº 14.133/21. O referido documento tornará público no Diário Oficial do Município
de Boa Vista, Diário Oficial da União e no Portal Nacional Compras Públicas. Os
interessados poderão retirar o presente edital e seus respectivos anexos no site
https://boavista.rr.gov.br/ 
e 
no 
https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
O 
edital 
de
credenciamento ficará aberto para recebimento das propostas e da documentação a partir
de 09h00min do dia 24/11/2025 até 12h00min do dia 24/12/2025. Boa Vista/RR, data
constante no sistema.
GABRIEL SOUSA DE PAULA
Secretário Municipal Adjunto de Assistência e
Desenvolvimento Social
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025-SRP
Processo nº 003249/2025 - SMEC
O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira substituta designada pelo
Decreto n.º 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025,
torna público que, apesar de ter dado ampla divulgação, no Pregão Eletrônico nº
90067/2025, Processo nº 003249/2025 - SMEC, destinado a Registro de preços para
eventual aquisição de Estadiômetro Portátil, para atender as necessidades da gerência de
Nutrição no atendimento da avaliação do estado Nutricional dos alunos da rede Municipal
de Ensino. a licitação procedeu FRACASSADA, por ter sido desclassificada as empresas
participantes do certame, conforme consta nos autos do referido processo.
ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA
Pregoeira
Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 6669/2023/SMEC Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 301/2024
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 301/2024/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 17 de novembro
de 2025 - referente a Obras e Serviços de Engenharia Para A Execução da Obra Rema-
Nescente Para Ampliação da Escola Municipal Valderleide Baraúna Brandão, No Município
de Boa Vista - conforme especificado no Parecer Técnico nº 376/2025/SMO - IE (NUP nº
9.547027/2025) e Parecer Jurídico nº 445-0/2025 - PGM/PLC (NUP nº 9.571995/2025) do
correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e § 2º da Lei 8666/93. - As despesas
com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.059, Categoria
Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de
Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
20.494.536/0001-18 Data de Assinatura: 11 de novembro de 2025. LINCOLN OLIVEIRA DA
SILVA Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 27928/2022/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
468/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao
Contrato nº 468/2023/SMEC no percentual de 7,59% (sete vírgula cinquenta nove) por
cento, correspondente ao valor de R$ 969.826,00 (novecentos e sessenta e nove mil,
oitocentos e vinte e seis reais) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA
NETO NO P.A NOVA AMAZÔNIA, conforme Parecer Técnico nº 367/2025-SMO-IE NUP
(9.547050/2025) e Parecer Jurídico nº 351-02/2025-GAB/PGM NUP (00000.9.525550/2025),
nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - E
a supressão no percentual de 0,16% (zero vírgula dezesseis) por cento, correspondente ao
valor de R$ 20.148,19 (vinte mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos); - O
acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 949.677,81
(novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e um
centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 15.445.024,15 (quinze milhões,
quatrocentos e quarenta e cinco mil, vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme
atualização dos valores por meio do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTR AT O
N° 468/2023/SMEC, publicado no DOM 6223, de 01/11/2024 e DOU nº 218. - As despesas
com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações: a) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.037, Elemento de despesa:
4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
811/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA
ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO
AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO
ATENDIMENTO BÁSICO
ESPECIALIZADO DAS UNIDADES
DE SAÚDE
DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 8.394,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de
Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3258 de
05/11/2025, no valor de R$ 8.394,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: BOA VISTA HOSPITALAR
COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de
2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano,
que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura.
Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
812/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA
ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO
AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO
ATENDIMENTO BÁSICO
ESPECIALIZADO DAS UNIDADES
DE SAÚDE
DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 42.820,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de
Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3259 de
05/11/2025, no valor de R$ 42.820,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: F&R HOSPITALAR IMPOR T AÇ ÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de
2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano,
que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura
Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
813/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA
ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO
AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO
ATENDIMENTO BÁSICO
ESPECIALIZADO DAS UNIDADES
DE SAÚDE
DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 4.800,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de
Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3260 de
05/11/2025, no valor de R$ 4.800,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: UNIBIO DISTRIBUIDORA E
SERVIÇOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de 2025. Vigência: O prazo
de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for
assinado, contados a partir de sua assinatura
Processo Administrativo nº 012241/2024 - SMSA (DESMEMBRADO N° 009788/2025 - SMSA)
Espécie: Contrato Administrativo nº 828/2025 - SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL "DONA ANTÔNIA DE MATOS CAMPOS" (CAPS II), POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90051/2024. Valor:
R$ 
22.680,00.
Unidade 
Orçamentária:
0804 
Funcional
Programática:
10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS
(1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3334 de 12/11/2025, no valor de
R$ 22.680,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA (RR). Contratada: BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA Data de Emissão do Contrato: 14 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de
vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado,
contados a partir de sua assinatura
Processo
Administrativo
nº
009796/2025 
Espécie:
Contrato
Administrativo 
nº
827/2025/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA
DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL "DONA
ANTÔNIA DE MATOS CAMPOS" (CAPS II), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90051/2024. Valor: R$ 41.000,00. Unidade Orçamentária:
0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09
Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3335 de
12/11/2025, no valor de R$ 40.850,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 13 de novembro de 2025. Vigência:
O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano
que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 141/SMST/CAPP/2025
Processo Administrativo nº 031703/2025 - Volume 1 Contratada: Puma Artigos de Segurança
Ltda - CNPJ nº 26.953.149/0001-89 Contrato: nº 141/SMST/CAPP/2025 Órgão Contratante:
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP Objeto: Fornecimento de
armamentos O Município de Boa Vista - RR, por meio da Secretaria Municipal de Segurança
e Ordem Pública, torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 141/SMST/CAPP/2025,
firmado com a empresa Puma Artigos de Segurança Ltda, com fundamento no
descumprimento total das obrigações contratuais, nos termos dos arts. 77, 78, inciso I, e 80
da Lei Federal nº 8.666/93 e conforme documentação constante do Processo Administrativo
nº 031703/2025 - Volume 1. Em decorrência da rescisão, permanecem válidas as
penalidades aplicadas à contratada: I - Multa de 10% sobre o valor total do contrato,
equivalente a R$ 6.861,90, com prazo de 30 dias corridos para pagamento, contados da
notificação; II - Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de
contratar com a Administração Municipal pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art.
87, III, da Lei nº 8.666/93. O presente extrato é publicado conforme determinação constante
da Cláusula Terceira do Termo de Rescisão. Boa Vista - RR, 17 de novembro de 2025. Cláudio
Galvão dos Santos Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 016155/2025-SEMCONV Espécie: Contrato nº 824-SEMCONV/GAB/2025 - NUP
9.586946/2025. Objeto: Aquisição de Veículo para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Convênios. Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90050/2024 Valor: R$ 97.990,00
(noventa e sete mil novecentos e noventa). Unidade Orçamentária: 0216. Funcional
Programática: 04.122 2247.0000 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fontes de Recursos:
Recurso de Convênio + Contrapartida. Interveniente: Secretaria Municipal de Convênios.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: M. D. COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA.
Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025. Vigência: 1.O prazo de vigência da
contratação deverá ficar adstrito aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do
corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n°
14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. 1.1 - O prazo de vigência
será automaticamente prorrogado, quando o objeto não for concluído no período firmado
no subitem anterior, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado,
previstas neste instrumento.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO: 7882/2023/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
535-SEMGES/ASSEPRO/2023; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
renovação de prazo e valor do Contrato 535-SEMGES/ASSEPRO/2023, oriundo do
processo 7882/2023/SEMGES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
sob sistema de Registro de Preços para locação de veículos para atender a demanda
da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, Grupo 5, item 9. Pelo presente
instrumento fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 13 de novembro de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: NEL LOCAÇÃO E
TURISMO EIRELI; CNPJ: 08.575.062/0001-33; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025
PROCESSO: 7882/2023/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
525-SEMGES/ASSEPRO/2023; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
renovação de prazo e valor do Contrato 525-SEMGES/ASSEPRO/2023, oriundo do
processo 7882/2023/SEMGES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
sob sistema de Registro de Preços para locação de veículos para atender a demanda
da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, Grupo 2, item 5 e 6. Pelo presente
instrumento fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 06 de novembro de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: NEL LOCAÇÃO E
TURISMO EIRELI; CNPJ: 08.575.062/0001-33; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025
PROCESSO: 027409/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 764/SEMADS/ASSEJUR/2025
OBJETO: 
AQUISIÇÃO
DE 
CENTRAIS 
DE 
AR,
REFRIGERADORES, 
BEBEDOUROS,
CLIMATIZADORES, CONSERVADOR E CORTINAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E OS DEMAIS
PARTICIPANTES. VALOR: R$ 103.170,00 (cento e três mil cento e setenta reais) MODALIDADE:
Pregão Eletrônico 90067/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão
pelas seguintes
dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária:
10.01; Funcional
Programática: 08.122.0046; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Ação: 2152.0000; Fonte de
Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1283 de
13/10/2025.
(NUP 
9.530732/2025).
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE 
BOA
VISTA.
CONTRATADA: SINTONIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 489884460001-00, DATA DA ASSINAT U R A :
03/11/2025 VIGÊNCIA: A vigência contratual deverá ficar adstrita aos créditos orçamentários,
até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo
105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024