DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 015065/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 765 /SEMADS/ASSEJUR/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
VALOR: R$ 97.990,00 (noventa e sete mil novecentos e noventa reais) MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 90050/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas
seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 10.01; Funcional Programática:
08.122.0046; Ação: 2152.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Fonte de Recurso: 500
- Rec. Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1, em 16/10/2025 (NUP
9.538813/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: M D COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 13.537.529/0001-90 DATA DA ASSINATURA: VIGÊNCIA: A vigência
contratual deverá ficar adstrita aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do corrente
ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c
artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024
PROCESSO: 004701/2025 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 786-SEMADS/ASSEJUR/2025 OBJETO:
Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ELETRÔNICA
MONITORADA
COM
RESPONSABILIDADE
PATRIMONIAL,
DOS
EQUIPAMENTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS DE MONITORAMENTO
REMOTO DO SISTEMA DE ALARME, CERCA ELÉTRICA E CFTV (CIRCUITO FECHADO DE
TELEVISÃO), MEDIANTE ACIONAMENTOS DO SISTEMA DE ALARME E CERCA ELÉTRICA,
COMPREENDENDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS
OS EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, SOB
REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
E OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SMEC, conforme especificado no Termo de Adesão
à Ata de Registro de Preços (NUP 9.536054/2025). VALOR: R$ 394.200,00 (trezentos e
noventa e quatro
mil e duzentos reais). MODALIDADE:
Pregão eletrônico nº
90038/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da
Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.122.0046.2455.0000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados,
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1321, de 29/10/2025. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: MAV MONITORAMENTO DE ALARME E VÍDEO
LTDA. CNPJ: 17.793.300/0001-78 DATA DA ASSINATURA: VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOM (Diário
Oficial do Município de Boa Vista), prorrogável por até 15 (quinze) anos, podendo ser
renovado na forma do artigo 114, da Lei Nº 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto
Municipal Nº 049/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025/DLC/PMC
Processo Licitatório Nº. 010/2025- SINFRA/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação- DLC/PMC, faz saber que na Licitação Modalidade CO N CO R R Ê N C I A
Nº 005/2025-DLC/PMC, oriundo do Processo Licitatório Nº 010/2025-SINFRA/PMC, cujo
objeto é a Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Construção de
Centro Poliesportivo do Bairro Santa Cecília, Cantá-RR, CONVENIO Nº 937423 PCN/MD,
para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de
CANTÁ/RR, teve como vencedora a empresa: VK EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
21.840.074/0001-06, a qual apresentou proposta no valor global de R$ 2.590.000,00 (dois
milhões, quinhentos e noventa mil reais).Cantá-RR
Cantá-RR, 21 de novembro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2025 - DLC/PMC
Sob O Sistema de Registro de Preços Processo Licitatório Nº. 081/2025- SEMCU LT E / P M C
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos
interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO N.º 005/2025, para
REGISTRO DE PREÇO na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais
legislação aplicável, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, Por Lote, MODO DE
DISPUTA: Aberto com INVERSÃO DE FASES, cujo o objeto é o Registro de Preços Para
Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de
Organização e Execução de Decoração Natalina. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h00
(horário local) do dia 10/12/2025, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e
Contratação - DLC/PMC, situado na Rua Francisco Alves Gondim s/n°, Bairro: Antônio
Chagas Pinto, Cantá-RR- CEP: 69.390-000.
Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente
mediante a
entrega de
um dispositivo
eletrônico de
armazenamento junto
ao
Departamento de Licitações e Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às
14h de segunda a sexta-feira, na internet através do Portal da Transparência (https://
https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-editais/) ou Portal Nacional de Contratações
Públicas
-
PNCP
(https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_
proposta&pagina=1),
ou
ainda,
quando
solicitado
através
do
e-mail:
licitacaocanta@gmail.com. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes
serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados
Cantá-RR, 21 de novembro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 6/2025 - DLC/PMC
Sob O Sistema de Registro de Preços Processo Licitatório Nº. 082/2025- SEMCU LT E / P M C
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO N.º 006/2025, para REGISTRO DE
PREÇO na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação
aplicável, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, Por Lote, MODO DE DISPUTA: Aberto
com INVERSÃO DE FASES, cujo o objeto é o Registro de Preços Para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada Na Organização e Execução de Diversos Eventos
Esportivos Inseridos No Calendário Oficial do Município de Cantá/Rr. DATA DA SESSÃO
PÚBLICA: Às 11h00 (horário local) do dia 10/12/2025, na sala de reuniões do Departamento de
Licitações e Contratação - DLC/PMC, situado na Rua Francisco Alves Gondim s/n°, Bairro:
Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR- CEP: 69.390-000.
Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a
entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Departamento de Licitações
e Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira, na
internet
através
do
Portal
da
Transparência
(https://
https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-editais/) ou Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1),
ou ainda, quando solicitado através do e-mail: licitacaocanta@gmail.com. Os esclarecimentos e
as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários
acima citados
Cantá-RR, 21 de novembro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo Modalidade: Adesão A Ata de Registro de
Preço N° 001/2025 Processo Administrativo nº 044/2025 - SEMSA/PMR Primeiro Termo
Aditivo do Contrato N° 063/2025, Oriundo A Adesão A Ata de Registro de Preço N°
001/2025 - Processo Administrativo nº 044/2025, Celebrado Entre O Fundo Municipal de
Saúde e A Empresa Rz Empreendimentos Comercio e Serviços LTDA, CNPJ sob nº
44.966.088/0001-76. OBJETO: Acréscimo 15,5% (quinze inteiros e dez centésimos por
cento) dos itens inseridos no Contrato nº 063/2025, com valor acrescido de R$ 399.496.44
(Trezentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e
Quatro Centavos), cujo objeto é a Adesão a Ata de Registro de Preço n° 001/2025, para
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza Para Atender A Secretaria
Municipal de Saúde. Fundamento Legal: Nos termos do Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei
nº 14.133/2021 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato
em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
Assinam: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE, e RZ
EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 44.966.088/0001-76 pela
CONTRATADA. Data da Assinatura 20/10/2025 Rorainópolis (RR), 20 de outubro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 8/2025
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR torna público aos interessados do
ramo pertinente, que realizará licitação da Modalidade Concorrência Pública Presencial nº
008/2025, Processo nº 291/2025, do tipo menor preço global, em regime de execução de
empreitada por preço unitário, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada
Para A Construção de Pontes de Madeira Em Estradas Vicinais do Município de São João da
Baliza/Rr, Com Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Transporte, Equipamentos e
Todas As Demais Despesas Necessárias Para A Execução Completa da Obra, de acordo com
as condições estabelecidas neste edital.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26 de novembro de 2025, as 09:00hs
(HBR). EDITAL NA ÍNTEGRA e seus anexos estarão à disposição dos interessados de segunda
a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, no Departamento de Licitações localizado na Avenida
Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR ou por meio do endereço eletrônico
https://saojoaodabaliza.rr.gov.br/solicitacao-de-editais.
São João da Baliza-RR, 7 de novembro de 2025.
DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARVOREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO N. 153/2025, MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.
29/2025- AGENOR JOSE ZANCO, Prefeito Municipal do Município de Arvoredo, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133,
de 01 de abril de 2021, torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada
licitação na
modalidade de
PREGÃO
ELETRÔNICO, tendo
por objeto
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE
GEOLOGO PARA LOCAR (MARCAR) OS LOCAIS/PONTOS DOS POÇOS TUBULAR E, EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, DESTINADO AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC. A licitação será
com modo de disputa ABERTO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na FORMA ELETRÔNICA
- procedimento auxiliar SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS por meio da utilização de
recursos da tecnologia da informação (internet), através da Plataforma BLL Compras
(https://bll.org.br/). As Propostas de Preços serão recebidas no período do dia 25/11/2025
das 08hrs até o dia 12/12/2025 às 08hrs no site supracitado. O início da sessão de Disputa
de Preços (lances) será no dia 12/12/2025 às 08hrs30min no site supracitado. O Edital está
disponível na íntegra nos sítios da Plataforma BLL Compras (https://bll.org.br/), Portal
Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Município de
Arvoredo no site do município https://www.arvoredo.atende.net.
Arvoredo/SC, 21 de novembro de 2025.
AGENOR JOSE ZANCO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 15/2025
Processo Licitatório n° 098/2025. Objeto: Seleção e contratação de empresa do
ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em
regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para Execução da
Pavimentação Intertravada com blocos sextavados de concretos em parte da Rua Júlio de
Castilhos, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência anexo ao
edital. Abertura dos envelopes: Iniciará às 14h do dia 08/01/2026, no setor de Licitações,
na
Sede
da
Prefeitura,
situado
na
Florianópolis,
nº
1.000,
Centro.
TCE/SC:EE78C15FE48E203B2F5CD75DEEED7BCFFE5D3D04. Edital e anexos: Pessoalmente
ou telefone: (48) 3526- 1445. E-mail: administracao@arroiodosilva.sc.gov.br e/ ou Fly
transparência - Aba Licitações e Contratações.
Balneário Arroio do Silva/SC, 21 de novembro de 2025.
EVANDRO SCAINI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.335/0001-48, situado no logradouro Avenida Emanoel
Pinto, n° 1655 - Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal Sr. Tiago Maciel Baltt, e pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
representada pela Sra. Maria Juraci Alexandrino, no uso de suas prerrogativas legais e
considerando o disposto na Lei Federal nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e de acordo com
as Portarias Ministeriais nº 488 de 19 de maio de 2025, n° 724 e 725 de 15 de Junho de
2023, e demais atos normativos e atualizações, vem realizar CHAMAMENTO PÚBL I CO,
tendo por finalidade a seleção de empresas do ramo da Construção Civil para construção
de empreendimentos habitacionais nos moldes do Programa "Minha Casa, Minha Vida",
com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Valor de referência:
R$154.000,00 cada unidade habitacional. Recebimento da documentação: 08h do dia
24/11/2025 até as 17h do dia 08/12/2025. Local: Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras
- Setor de Compras e Licitações da Secretaria de Administração e Gestão Interna - Avenida
Emanuel Pinto, n° 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, 88380-000. O edital na íntegra
encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net.
Balneário Piçarras (SC), 21 de novembro de 2025.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito
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