DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LILIAN CHAVES BEZERRA para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora da servidora LUANA NUNES
SANTANA, Assessora Especial, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de Liderança
Regional da América Latina e Caribe, a realizar-se nas cidades de Dubai e Abu Dhabi,
Emirados Árabes Unidos, no período de 06 a 13 de dezembro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000667/2025-82.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 632, de 12 de novembro de 2025, que trata da dispensa de
CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1640947,
publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página
3, onde se lê: "Portaria AGU nº 632, de 12 de novembro de 2025", leia-se: "Portaria AGU
nº 643, de 12 de novembro de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 633, de 12 de novembro de 2025, que trata da autorização
de afastamento do País do Adjunto do Advogado da União, o Procurador Federal JUNIOR
DIVINO FIDELES, matrícula Siape nº 1584931, publicada no Diário Oficial da União nº 217,
de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 4, onde se lê: "Portaria AGU nº 633, de 12
de novembro de 2025", leia-se: "Portaria AGU nº 644, de 12 de novembro de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 634, de 12 de novembro de 2025, que trata da autorização
de afastamento do País da Advogada da União BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA
NÓBREGA, matrícula Siape nº 1355844, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13
de novembro de 2025, Seção 2, página 4, onde se lê: "Portaria AGU nº 634, de 12 de
novembro de 2025", leia-se: "Portaria AGU nº 645, de 12 de novembro de 2025".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.086, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.031198/2022-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GABRIEL DE FREITAS KELSCH, matrícula Siape nº 1233473, Sargento, do encargo de substituto
eventual de Chefe, código CCE 1.07 (304001), da Divisão de Apoio Administrativo, da
Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.087, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.031198/2022-13, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO CAVALHEIRO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1030145, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE
1.07 (304001), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Patrimônio
e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.088, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.624900/2025-52, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por LUCIANE MARISA PEREIRA, matrícula Siape nº 1091783, Agente
Executivo, no encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014637), do
Serviço Gestão de Procuradoria-10, da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal
da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 3 de novembro de 2025.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.097, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
00676.001986/2025-59, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por ELISANDRA CIBELY
CABRAL DE MELO, matrícula Siape nº 3476390, código da vaga nº 886877, a contar de 12
de novembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.103, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00416.086779/2025-27, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DULCE BARRETO AYRES, matrícula Siape nº
0580151, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga
nº 142083 com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.354376/2025-93, resolve:
N O M EA R
ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, matrícula Siape nº 1218592, Procuradora
Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal,
código CCE 1.02 (21014609), da Procuradoria Seccional Federal em Sorocaba/SP, da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.793, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 2, página 2, que designou o Procurador
Federal RODRIGO LUIZ MENEZES, no encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05
(21015094), do Serviço de Dívida Ativa, da Subprocuradoria Federal de Cobrança e
Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, onde se lê "do Serviço de Dívida
Ativa, da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal", leia-se "do Serviço de Dívida Ativa, da Coordenação de Projetos e Inteligência,
da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral
Fe d e r a l " .