DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.306, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.012013/2025-27, resolve:
DESIGNAR LUAN RAFAEL PIMENTA MEDEIROS para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Suporte e
Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.311, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o
constante no Processo SEI nº 80000.011811/2025-31, resolve:
DISPENSAR VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO da função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a
contar de 24 de novembro de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.312, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº
80000.011811/2025-31, resolve:
DISPENSAR VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO, matrícula Siape nº 1687050,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de novembro de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
DANIEL RIBEIRO FRANCO, Tecnologista do Observatório Nacional - ON, para
participar do Congresso Internacional "AGU 2025 Annual Meeting", com apresentação de
trabalho intitulado "Development of a Python-Based Tool for Cyclostratigraphic Analysis
Focused on Exploratory Basin Studies", bem como acompanhar as apresentações de outros
trabalhos e resultados científicos provenientes de projeto de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, em New Orleans/EUA, de 13/12/2025 à 21/12/2025, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01210.000310/2025-88.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ, Diretor do Observatório Nacional - ON, para
participar, na qualidade de palestrante na conferência "From Decoupling to Galaxies and
the Large-scale Structure - Celebrating the Career of Diego Garcia Lambas", com
apresentação de trabalho científico intitulado "A model-independent assessment of the
dark energy density evolution", em Córdoba/Argentina, de 08/12/2025 a 13/12/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000338/2025-15.
CLÁUDIA WIRZ LEITE SÁ DE QUEIROZ, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, nas sessões da "Meeting of the
Working Party of National Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como no
workshop do "Expert Group on the Management and Analysis of Research and Innovation
Administrative Data (MARIAD)", em Paris/França, de 13/12/2025 a 18/12/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024429/2025-49.
NELSON PINTO NETO, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -
CBPF, para participar do "33rd Texas Symposium on Relativistic Astrophysics", com
apresentação de trabalho intitulado "Bouncing completion of eternal inflation", bem como
assistir as palestras e debater com os colegas presentes sobre as linhas de pesquisa mais
promissoras na área teórica e observacionais no tradicional evento, em Tempe/EUA, de
06/12/2025 a 13/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
310121/2021-3), conforme Processo nº 01206.000661/2025-58.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.624, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o
disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso
da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de
7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01250.006630/2020-61 e no PARECER Nº 00315/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide:
a) Acolher parcialmente
o RELATÓRIO FINAL da
Comissão de Processo
Administrativo nº 01250.006630/2020-61;
PORTARIA MCTI Nº 9.625, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01250.061139/2019-69
e no
PARECER Nº
00384/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide:
a) Acolher parcialmente o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo
Administrativo nº 01250.061139/2019-69;
b) Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao servidor OSMAR
PINTO JUNIOR, CPF n° ***.009.910-**, SIAPE n°**** 980 com fundamento no artigo 116,
inciso III da Lei nº 8.112/1990;
c) Deixar de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias em
relação ao servidor OSMAR PINTO JUNIOR, CPF n° ***.009.910-**, SIAPE n° ****980 com
fundamento no inciso II, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990 e, não
registrar os fatos nos assentamentos funcionais, com fundamento no Parecer Vinculante
GMF-03, da Advocacia-Geral da União.
d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 01250.061139/2019-69,
com fundamento no inciso II, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01250.006654/2020-10
e no
PARECER Nº
00383/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide:
a) Acolher parcialmente o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo
Administrativo nº 01250.006654/2020-10;
b) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA aos servidores CHOU SIN CHAN, CPF
nº ***.997.467-**, Matrícula SIAPE nº ****217, DANIEL ALEJANDRO VILA, CPF nº
***.296.328-**, Matrícula SIAPE nº ****494, KLEBER PINHEIRO NACCARATO, CPF nº
***.419.068-**, Matrícula SIAPE nº ****330, LINCOLN MUNIZ ALVES, CPF nº ***.411.924-
**, Matrícula SIAPE nº ****264, LUIZ AUGUSTO TOLEDO MACHADO, CPF nº ***.584.938-
**, Matrícula SIAPE nº ****778, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº
***.187.027-**, Matrícula SIAPE nº ****470, LUCIANA VANNI GATTI, CPF nº ***.468.838-
**, Matrícula SIAPE nº ****571, e MANOEL FERREIRA CARDOSO, CPF nº ***.092.138-**,
Matrícula SIAPE nº *****625, com fundamento no artigo 116, inciso III da Lei nº
8.112/1990;
c) Deixar de aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA em relação aos servidores
CHOU SIN CHAN, CPF nº ***.997.467-**, Matrícula SIAPE nº ****217, DANIEL ALE JA N D R O
VILA, CPF nº ***.296.328-**, Matrícula SIAPE nº ****494, KLEBER PINHEIRO NAC C A R AT O,
CPF nº ***.419.068-**, Matrícula SIAPE nº ****330, LINCOLN MUNIZ ALVES, CPF nº
***.411.924-**, Matrícula SIAPE nº ****264, LUIZ AUGUSTO TOLEDO MACHADO, CPF nº
***.584.938-**, Matrícula SIAPE nº ****778, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO,
CPF nº ***.187.027-**, Matrícula SIAPE nº ****470, LUCIANA VANNI GATTI, CPF nº
***.468.838-**, Matrícula SIAPE nº ****571, e MANOEL FERREIRA CARDOSO, CPF nº
***.092.138-**, Matrícula SIAPE nº *****625, com fundamento no inciso III, do art. 142
c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990, e não registrar os fatos nos assentamentos
funcionais, com fundamento no Parecer Vinculante GMF-03, da Advocacia-Geral da
União.
d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº01250.006654/2020-10,
com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar ADEMIR LUIZ XAVIER JUNIOR, CPF nº ***.095.178**, dos
encargos de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de
Desenvolvimento de Competências e Tecnologia, código FCE 1.11, da Diretoria de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 74, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ASLEI ANDRADE DA SILVA, CPF nº ***.032.551-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Competências e
Tecnologia, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios,
desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
b) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA aos servidores DIRCEU LUIS HERDIES, CPF
nº ***.526.800-**, Matrícula SIAPE nº ****361, ANTONIO DONATO NOBRE, CPF nº
***.669.492-**, Matrícula SIAPE nº ****520, LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE GONÇALVES, CPF
nº ***.880.840-**, Matrícula SIAPE nº ****814, EDER PAULO VENDRASCO, CPF nº
***.428.688-**, Matrícula SIAPE nº ****823, JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, CPF
***.785.818-**, Matrícula SIAPE nº ****405, e WALDENIO GAMBI DE ALMEIDA, CPF
***.660.817-**, Matrícula SIAPE nº ****421, com fundamento nos inciso I e III, do art. 116, da
Lei nº 8.112/1990;
c) Deixar de aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA em relação aos servidores
DIRCEU LUIS HERDIES, CPF nº ***.526.800-**, Matrícula SIAPE nº ****361, ANTONIO DONATO
NOBRE, CPF nº ***.669.492-**, Matrícula SIAPE nº ****520, LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE
GONÇALVES, CPF nº ***.880.840-**, Matrícula SIAPE nº ****814, EDER PAULO VE N D R A S CO,
CPF nº ***.428.688-**, Matrícula SIAPE nº ****823, JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO,
CPF ***.785.818-**, Matrícula SIAPE nº ****405, e WALDENIO GAMBI DE ALMEIDA, CPF
***.660.817-**, Matrícula SIAPE nº ****421, com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art.
112, ambos da Lei nº. 8.112/1990, e não registrar os fatos nos assentamentos funcionais, com
fundamento no Parecer Vinculante GMF-03, da Advocacia-Geral da União.
d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 01250.006630/2020-61, com
fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS