DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
Declaração de desistência de nomeação
Eu, __________________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº _______________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para
provimento 
do
cargo 
nº 
___
de 
________________________________
- 
_____________________________________________________ 
(cargo/especialidade
do 
cargo),
___________________________________ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024,
homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela
desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.
Brasília/DF, de de 2025.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO III
Declaração de reclassificação para última posição da lista
Eu, ___________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº ________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para
provimento 
do
cargo 
nº 
___
de 
________________________________
- 
_____________________________________________________ 
(cargo/especialidade
do 
cargo),
___________________________________ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024,
homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos
homologados no referido certame.
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser
efetivada no período de vigência do referido concurso.
Brasília/DF, de de 2025.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 512, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Dispensar a servidora ISABELA VALENTE LEMOS, matrícula SIAPE nº 1788691, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de
nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.028478/2025-30).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 514, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, SARAH DE REZENDE ANTÔNIO, CPF ***.478.471-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.019447/2025-98).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 853, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar UILMA MARQUES MENDES, matrícula Siape nº 1810535, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Parcerias da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de
Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 854, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar ANGÉLICA BAGGIO LAGO, matrícula Siape nº 1864875, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral Administrativa da Secretaria de Articulação Federativa e
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28
de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula Siape nº
1912232, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Rio Grande do Norte, da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais
e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 250, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar PAULO GUILHERME MUNIZ CAVALCANTI DA CRUZ, matrícula
Siape nº 1325572, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de
Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEERN, da Coordenação do Escritório Estadual do
Rio Grande do Norte, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de
Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 370, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000759/2025-40, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ITAMAR SOARES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1244256, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Museologia Social,
código CCE
1.07, da Coordenação
de Museologia
Social do
Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 1º de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 373, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA MEIRELLES , Matrícula SIAPE nº
1748247, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE
3.07 do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro Brasileiro, desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 - SPMIL - 1ª RM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve: AGREGAR À FORÇA
Prorrogo o tempo de permanência na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar no Rio de Janeiro-RJ (1ª CJM-RJ), o Cb EP (011.756.457-5) RAFAEL HUMBERTO
SANTOS COELHO, do Batalhão de Guardas, a partir de 16 de dezembro 2025 com término
em 15 de dezembro de 2026, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Ministério Civil, de órgão do
Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer
função de natureza civil.
Gen Div GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 117-CMN/E1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria
- C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085709963-4) AILSON
LEOCÁDIO DE SOUSA, Prec-CP: 96 1633080, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA),
a partir de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11,
da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
N O M EA R
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085709963-4) AILSON LEOCÁDIO DE
SOUSA, Prec-CP: 96 1633080, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na
Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES