DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.759/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 17OUT2025, o 2º SG-RM1-ES
85.8789.01 EDER JORGE BONELLI DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 3154/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalínea I da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.973/DPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31OUT2025, o SO-RM1-MR 85.0455.27
DAVID DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
2639/2023, da DPM, de acordo com o contido na da alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão). Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo
anterior. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 117/SECIRM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art.1° Designar a 2ºSG-PD 10.1244.71 NATHALIA BRAGA MARINHO JORGE (CIAARA)
para realizar missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV):
Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcada no
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: 18 de dezembro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026, podendo se
ausentar do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no
3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 17 de fevereiro de 2026, por meio de
aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, alínea c do §1° e inciso VI do art. 5°, alínea c do
inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA N° 118/SECIRM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°,
do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria
n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV):
I - CMG 86.9754.47 FABIO HIDEKI SUGANUMA; e
Missão: exercer a Coordenação da 4ª Fase da remoção dos Módulos
Antárticos Emergenciais (MAE) e da 3ª Fase do desmonte do antigo heliponto da
Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLIV;
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e
Período: 30 de dezembro de 2025 a 7 de fevereiro de 2026, podendo se
ausentar do País a partir do dia 30 de dezembro de 2025, por meio de voo comercial,
e retornar ao País até o dia 7 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB,
no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.
II - CMG (RM1) 83.0162.10 LUIZ FILIPE QUEIJO CORREIA.
Missão: exercer a Coordenação da 4ª Fase da remoção dos Módulos
Antárticos Emergenciais (MAE) e da 3ª Fase do desmonte do antigo heliponto da
Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLIV;
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e
Período: 9 de janeiro a 17 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do
País a partir do dia 9 de janeiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo
de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 17 de fevereiro de 2026, por meio de
aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.
Art. 2° As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares,
sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a
alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, todas do art. 3°, inciso VI e § 2° do art.
5°, ambos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do
apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3° Designar o SO-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS
SANTOS para realizar missão no exterior
durante a Operação Antártica XLIV
(OPERANTAR XLIV):
Missão: participar da 4ª Fase da remoção dos MAE e da 3ª Fase do
desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapa da
OPERANTAR XLIV;
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina); e
Período: 9 de janeiro de 2026 a 19 de março de 2026, podendo se ausentar
do País a partir de 9 de janeiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo
de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de março de 2026, por meio de aeronave
da FAB, no 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.
Art. 4° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea
b do inciso I e alínea b do inciso II, todos do art. 3°, inciso VI e alínea c do §1° do
art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25, todos da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da
SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 5.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e pela Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025, o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.001966/2025-49, resolve:
DISPENSAR
DANIELLE MENDES RODRIGUES do encargo de substituta do cargo de Chefe de
Divisão de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação de
Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 1.07, e;
D ES I G N A R
CAROLINE ISRAEL PIO, para exercer o encargo de substituta da Chefe de Divisão
de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação de Carreiras e
Dimensionamento de Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do
Departamento de
Administração Interna desta
Secretaria, código FCE
1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNNADES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD N° 5.118, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 64536.032766/2025-54, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 3 (três) anos, da servidora
MARIA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1106644, ocupante do cargo de
Datilógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no
Hospital-Geral de Fortaleza (HGeF), para prestar serviços junto ao Cartório da 80ª Zona
Eleitoral de Fortaleza/CE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60520.000044/2022-14, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da Tenente-Coronel QCO Vet FERNANDA
CARVALHO PEIXOTO,
Coordenadora-Geral da
Divisão de
Segurança Biológica
do
Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, para participar da Reunião dos Estados-Partes da Convenção para a
Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), na cidade de Genebra/Suíça, no período
de 15 a 17 de dezembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao país e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 03 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por,
SABRINA ARAUJO FERREIRA ELESBOM, matrícula SIAPE nº 3489440, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(06)MG/SEI/nº 54000.148173/2025-01).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 17 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII,
do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo
de Contador, Classe S, Padrão V, ocupado por, NAYANA DE ALMEIDA ADRIANO,
matrícula SIAPE nº 1481681, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(02)CE/SEI/nº 54000.154054/2025-80).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

                            

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