DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo nº 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 28 de outubro de 2025, de acordo com o inciso
VIII, do artigo nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado
por, FERNANDA VALLE SAYÃO, matrícula SIAPE nº 1850351, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.143047/2025-52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 25 de novembro de 2025, FILIPE LUDOVICO DE
OLIVEIRA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 3493006, do cargo efetivo de Analista em Reforma
e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112,
de
11 
de
dezembro
de 
1990,
do 
Quadro
de
Pessoal 
deste
Instituto
(Processo/INCRA/SEDE/nº 54000.152505/2025-44).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 203, de 2 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de janeiro de 2025, edição n.º 3, seção 2, página 10;
Onde se lê: "... Declarar, a contar de 01 de janeiro de 2025, de acordo com o
inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, ocupado
por, Giuliano Ferreira Coelho, matrícula SIAPE nº 1549010, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável..."
Leia-se: "... Declarar, a contar de 01 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso
I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a vacância do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S,
Padrão III, ocupado por, Giuliano Ferreira Coelho, matrícula SIAPE nº 1549010..."
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.107508/2025-42, resolve:
Nomear o servidor JHONATAN BENTO DA SILVA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto
nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de
24 de julho de 2025, baseado no inciso IX do artigo 33 da Lei 8112, de 11 de dezembro de
1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.111860/2025-82, resolve:
Declarar, vacância do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às
Discriminações, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, ocupado por BRUNO ALVES CHAVES, a contar de 9
de novembro de 2025, em virtude de seu falecimento.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023,
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de
2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.107508/2025-42,
resolve:
Nomear VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.111938/2025-69, resolve:
Nº 581 - Dispensar a servidora ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio
Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, a contar de 8 de setembro de
2025.
Nº 582 - Designar o servidor VICTOR HENRIQUE DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio
Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.111398/2025-13, resolve:
Designar a servidora CAROLINA FERRAZ LIMA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 24 a 29 de novembro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 584, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.112345/2025-10, resolve:
Designar, o servidor HALISSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Operação, da Coordenação-Geral de Gestão de Risco do
Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
ALOIZIO
MERCADANTE 
OLIVA,
Presidente
do
Banco 
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para compor a comitiva presidencial em
visita à Maputo, República de Moçambique, e participar do "Encontro Empresarial Brasil-
Moçambique 2025", no período de 21 a 25 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 14021.100872/2025-08).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO