DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 2.824, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.005217/2024-64, resolve:
Art. 1º Designar LAYSA DE ALMEIDA, Técnico em Assuntos Educacionais,
Matrícula SIAPE nº 1514804, e ALINE ROSA RORIZ, Administradora, matrícula SIAPE nº
1824584, para exercer, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Organização e Inovação Institucional,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura
Regimental, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.249, de 13 de junho de
2024, publicada no D.O.U de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 35.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 2.833, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000442/2025-77, resolve:
PORTARIA SE/MF N° 2.834, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000442/2025-77, resolve:
Art. 1º Reconduzir JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
1227047, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara
da Segunda Seção
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento
Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 2818, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "...do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos, FCE 1.13,...", leia-se: "...da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos, FCE 1.13,...".
Art. 1º Reconduzir MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº
1033675, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira
Turma Ordinária
da Primeira
Câmara
da Segunda
Seção do
Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento
Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto
nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 1, página 32, fica substituído
pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGSN nº 52, de 22 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO ÚNICO
INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN
.
.Indicação
.Integrante
.Nome
.
RFB
.Secretário-Executivo (titular)
.Fábio de Tarsis Gama Cordeiro
.
.Secretário-Executivo (substituto)
.Fernando Soriano Lousada
.
Assessores do Secretário-Executivo
Edson Luiz Vicentim
Fernando Soriano Lousada
Higor Leandro Veiga da Silva
Helena Laura Curi Neves
Juliana Lemos Martins Casagrande
.
.
.Pedro Afonso Ferreira do Lago
.
.Representantes da RFB (titulares)
.Vinícius Patriota Lima da Silva
Tiago Sfreddo
Juliana dos Santos Cardoso
Claudio Maia
Emmanuel Freire de Siqueira
. .
.Representantes da RFB (suplentes)
.Jefferson Fleury dos Santos
Rafael Neves Carvalho
João Ricardo Bonafé Paes dos Santos
.
Memp
.Representante do Memp (titular)
.Murilo Machado Chaiben
. .
.Representante do Memp (suplente)
.Alecia Franciane Alves Barros
.
Confaz
.Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)
.Luiz Arthur de Santi
Nazário Rodolfo de Melo
. .
.Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)
.Roberta Zanatta Martignago
Yukiharu Hamada
Raimundo Nonato Barros de Oliveira
Luiz Carlos de Lima Feitoza
.
Abrasf
.Representante dos Municípios (titular)
.Clarissa Rodrigues Mendes
. .
.Representantes dos Municípios (suplentes)
.Anna Carolina Ito
Irineu Vieira Bueno Júnior
.
CNM
.Representante dos Municípios (titular)
.Maico Bettoni
. .
.Representante dos Municípios (suplente)
.Fabio José de Oliveira
.
Sebrae
.Representante do Sebrae (titular)
.Carlito Merss
. .
.Representante do Sebrae (suplente)
.Edgard Vicente Fernandes Junior
.
Conampe
.Representante da Conampe (titular)
.Pedro Gilmar Fank
. .
.Representante da Conampe (suplente)
.Marcelo Cordeiro Alvarenga
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 2.781, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de
dezembro de
2024, e
demais informações
que constam
no processo
SEI nº
19995.007856/2024-64, resolve:
Art. 1º
Designar DANIELA RAMOS
GUIMARAES DE
FARIA, Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Matrícula Siape nº 1318464, para exercer a Função
Temporária destinada à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil, à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e
à coordenação do Círculo de Ministros de Finanças, no âmbito da presidência brasileira da
COP30, código FCE 3.13, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 362, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Cláudia Cristina Noira Passos da Costa Develly Montez, matrícula Siapecad nº
00057151, da Décima Oitava Turma para a Décima Terceira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantido o exercício do mandato até 31 de
dezembro de 2026, definido na Portaria de Pessoal RFB SUTRI nº 189, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2025.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS