DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRRF08 Nº 1.161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF08 nº 41, de 22 de abril de 2021, publicada no DOU nº 76, de 26 de abril de 2021, que constituiu o Grupo de Trabalho denominado
GT Audot 8aRF, com competência para exercer as atividades das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), previstas no Anexo I da Portaria SRRF08 nº 1.214,
de 11 de setembro de 2020, que atuará da seguinte forma:
I - integralmente na auditoria interna das obrigações tributárias dos contribuintes selecionados; e
II - utilizará critérios objetivos na seleção dos trabalhos a serem realizados. Os trabalhos selecionados pelo GT Audot 8aRF terão prioridade e não serão trabalhados
simultaneamente com as demais Equipes Regionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 363, de 27 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ANEXO I
. .Servidor
.Cargo
.Matrícula Siape
.Exercício
.Regime de Dedicação
. .Alexandre Galardinovic Ribeiro
.AFRFB
.1540877
.Gabin - DRF Santo André
.Supervisor
. .Edilene Delpoio
.AFRFB
.1334849
.Gabin - DRF Santo André
.Supervisora Substituta
. .Adriana Campos dos Santos
.AFRFB
.1539024
.Gabin - Deope/SPO
.Supervisora Substituta 2
. .Waldemar Guedes de Oliveira Neto
.AFRFB
.1539084
.Dirac - SRRF08
.100%
. .Letícia Odorizi Taschetto
.AT R F B
.1030716
.Dirac - SRRF08
.100%
. .Juliana Rodrigues Furlan
.AT R F B
.3384992
.Dirac - SRRF08
.100%
. .Ana Carolina Couto Robles
.AT R F B
.1797049
.Dirac - SRRF08
.100%
. .Luis Fernando Alves da Silva
.AT R F B
.0148034
.Dirac - SRRF08
.100%
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF GRU Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.851914/2025-72, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO MOREIRA
ARAUJO, matrícula Siapecad nº 00062167, para exercer a função gratificada de Chefe Da
Seção de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1, convalidando os atos praticados desde
o dia 17 de novembro de 2025.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/JUN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.846293/2025-13, resolve:
Nº 18 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, MILENA MEERSON
TARCKIANI, matrícula Siapecad nº 01571914, da função gratificada de Chefe de Equipe de
Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Código FG-3.
Nº 20 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ANA LÚCIA CAMILO CIRQUEIRA,
matrícula Siapecad nº 01295223, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Gestão
de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Código FG-3.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
Publicado em: 21/11/2025, Edição 222, Seção 2, Página 36, onde se lê: "na Secretaria Extraordinária
do Mercado de Carbono, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.", leia-se:
"na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda."
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº ***.917.627-**, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado
(COL/DJA), no Rio de Janeiro.
MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PORTARIA Nº 4.204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº: 03.001/2025.
O Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, de 04/11/2025 a 03/05/2026, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de PAR n° 03.001/2025, designada
pela Portaria n° 0056/2025 - CORED, de 26 de maio de 2025, ante as razões
apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo formulada pela Comissão de
PAR.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 4.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Reabrir o processo administrativo de responsabilização (PAR) nº 03.001/2024
pelo prazo de 60 dias e designar os Empregados Levy Celso Rodrigues Dias, matr.
125.300-0, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED e Francisco Tarcísio Vieira
Crisóstomo, matr. 105.543-4, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED, ambos
lotados na GEAPD (5092) para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de
Apuração de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com
objetivo de proceder com diligências necessárias à conformidade do processo nos
termos do Decreto nº 11.129/2022, a partir da data de publicação desta Portaria.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, no período de 29 de
novembro a 04 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento AWS re:Invent, a
realizar-se em Las Vegas, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.083967/2025-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JULLYVAN MENDES DE MESQUITA, matrícula Siape nº
1252268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005680/2025-
14, resolve:
Art. 1º Dispensar HEISE CRISTINE AIRES AREAS, matrícula Siape nº 2629373, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Inicial de Servidores
Federais, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da
Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.082, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005680/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar SUZANA NEIVA SANTOS GHAZALE, matrícula Siape nº 3570074,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Inicial
de Servidores Federais, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Inicial de
Carreiras da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI