DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.031, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art.
9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela 14ª
Vara Federal Cível da SJDF, nos autos da Ação Ordinária nº 1065241-44.2025.4.01.3400, o
teor do Parecer de Força Executória nº 08578/2025/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 11/2025-RFB, de 10 de novembro
de 2025, publicado na Edição nº 215, da Seção 3, à página 93, do Diário Oficial da União
(DOU), de 12
de novembro de 2025, e
o que consta do
Processo SEI nº
10265.443880/2025-14, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato BRUNO
BERGER, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações
promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº
0656381.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Manaus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.470458/2025-31, resolve:
Nº 1.099 Dispensar a Agente Cinefoto Microfilmagem MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
GOMES, matrícula SiapeCad nº 00089174, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Gestão Documental - Sadoc da Coordenação-Geral de Programação e Logística da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 1.100 Designar a Agente de Portaria LUCI MARIA ALVES, matrícula SiapeCad nº
00018161, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Documental -
Sadoc da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.471101/2025-71, resolve:
Nº 1.103 Dispensar, a partir de 17/11/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do
Brasil KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS, matrícula SiapeCad nº 01879154, da Função
Gratificada da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da
Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
Nº 1.104 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ALBANETE FERNANDES
SUASSUNA, matrícula SiapeCad nº 01292914, para exercer a Função Gratificada da Divisão
de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.475735/2025-01, resolve:
Nº 1.105 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS SAVINI FERREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01569913, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Gestão do Direito Creditório - Dicre da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito
Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 1.106 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVANA DE FREITAS MARTINS
FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293827, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Gestão do Direito Creditório - Dicre da Coordenação-Geral de Arrecadação
e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 13113.395861/2025-04, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ALEXANDRE CORREA LISBOA, matrícula SiapeCad nº 00881098, da Função Comissionada
Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.469039/2025-57, resolve:
Nº 1.109 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE
FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Capacitação e Desenvolvimento - Sacad da Subsecretaria de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 1.110 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO,
matrícula SiapeCad nº 01213863, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E
JUDICIAL
CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 31, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em
exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª
Câmara Recursal do dia 27 de novembro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 32, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara
Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 27
de novembro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº
56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021 e o que consta no e-dossiê nº
13042.176992/2025-67, resolve:
99 - Designar LEO MOREIRA LIMA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02514320, para exercer a
Função Gratificada de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga
(AM), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus (AM),
Código FGR-1.
100 - Designar JULIANO MARTINS REINERT, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02514276, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Tabatinga (AM), jurisdicionada pela Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Manaus (AM), Código FGR-2.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8º e artigo
18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto
de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.409352/2025-68, resolve:
Nº 394 - Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2025, a Analista Técnico-
Administrativo ETTIANE CHRISTINA CARVALHO PENA, matrículas Siapecad nº 01935534 e
Siape nº 1156774, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas
- Saape, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código
FG - 1 .
Nº 395 - Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2025, a Analista Técnico-
Administrativo ETTIANE CHRISTINA CARVALHO PENA, matrículas Siapecad nº 01935534 e
Siape nº 1156774, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.05.
Nº 396 - Designar a Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade CÉLIA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 00013929 e Siape nº 0103814, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas - Saape, da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.
Nº 397 - Designar a Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade CÉLIA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 00013929 e Siape nº 0103814, para exercer
o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª
Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.05.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.847443/2025-06, resolve:
Nº 584 - Dispensar a Analista Técnico-Administrativa CAROLINA DE AZEVEDO PA ES ,
matrícula Siapecad nº 01775622, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05.
Nº 585 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARGARETH
NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 01170812, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 586 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARGARETH
NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 01170812, para a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05.
Nº 587 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MILENA MEERSON
TARCKIANI, matrícula Siapecad nº 01571914, para a Função Gratificada de Chefe da Seção
de Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG