DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.085, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005269/2025-
31, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 25 de novembro de 2025, KELLY BACELAR PEREIRA
MARINHO, matrícula Siape nº 1081976, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.086, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.099039/2025-
07, resolve:
Art. 1º Designar ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, matrícula Siape nº 1681679,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pesquisas, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologias de Identificação da Diretoria de Tecnologias de
Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a
este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003065/2025-
29, resolve:
Art. 1º Designar MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO, matrícula Siape nº
2679768, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao apoio à atuação
internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.133, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.100364/2025-
11, resolve:
Art. 1º Designar RAMON LEONN VICTOR MEDEIROS, matrícula Siape nº
1867579, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da
Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- ITI, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.944, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
No exercício da competência que me foi subdelegada, nos termos do art. 1º,
inciso I, alínea "a", da Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, e adotando, como
fundamento deste ato, o PARECER n. 00749/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO 
n. 
03362/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU 
e 
pelo 
DESPACHO 
n.
03377/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (Conjur/MGI), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o
Pedido de Reconsideração apresentado pela Senhora SANDRA MARIA DE ANDRADE.
CRISTINA KIOMI MORI
Secretária-Executiva
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Tendo em vista o disposto no art. 1º, I, a, da Portaria MGI n. 4.924, de 5 de setembro de
2023, e com base no PARECER n. 00777/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO
n° 03495/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU e pelo DESPACHO n° 03498/2025/CONJURMG I / CG U / AG U ,
que ora adoto como fundamento da presente decisão, resolvo:
Deixar de acolher o relatório final apresentado pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar no PAD proposto para apurar conduta do servidor EFRAIM
PEREIRA DE MELO, reconhecendo a extinção da punibilidade da infração de proceder de
forma desidiosa, em decorrência da prescrição, com fundamento art. 142 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como, entendendo pela ausência de materialidade da
alegada prática de abandono de cargo, com fundamento no art. 140, I, a, do mesmo
diploma legal.
CRISTINA KIOMI MORI
Secretária-Executiva
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.017590/2025-05, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FABIANO MARTINS CUNHA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800450, na Agência Nacional de Transportes
Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Programa de Concessões de
Rodovias Federais", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.095, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017578/2025-92, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELISA GRAZIELA DE SANT ANNA
RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2047207, no Ministério da
Cultura, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017578/2025-92, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCUS VINICIUS CARVALHO GARCIA,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1453811, no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017579/2025-37, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor PABLO SANTOS RIBEIRO HERNANDEZ,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1146887, no Ministério da Cultura,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017579/2025-37, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora HELLEN DAYANE CARDOSO SOARES,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3505145, no Ministério do Esporte,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.231, de 29 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 2, página 51
(55150579),
Onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ",
Leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.829, de 13 de novembro de 2025,
publicada no DOU de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 40 (55685351),
Onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ",
Leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. ".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.816, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195,
de 4 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no Decreto
nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo SEI nº
19975.033356/2025-05, resolve:
Art. 1° Autorizar a cessão do servidor público ANTONIO ALVES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 3385748, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, oriundo do ex-
Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para exercer o cargo em
comissão de Diretor Presidente, DAS 15, da Fundação Cultural de Porto Velho -
F U N C U LT U R A L .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (MGI)
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.896, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.021744/2025-35, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcelo
Romero Nicolino, matrícula nº 006770436-0, Analista SR., do quadro de pessoal do Banco
do Brasil S/A para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas -
SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 48.971,03
(quarenta e oito mil e novicentos e setenta e um reais e três centvos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.