DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.097639/2025-22, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à NEUSA SILVA RIBEIRO LOPES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HELIO SARAIVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de novembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.092812/2025-04, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CECILIA BARBOSA ROCHA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE COELHO ROCHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de outubro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de outubro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.202.519, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.009707/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
LÚCIA PEREIRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 3038504, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11969, DE 17 NOVEMBRO DE
2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, Seção 2, pág.
37,
Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.196, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2025",
Leia-se: "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.1969, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11880, de 17 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2,
Onde se lê: "Sistema de Gestão de Apostas - SIGAP", em parceria com o
Ministério da Fazenda, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº
81/2025,
Leia-se: "Integra MPO - Eficiência digital para a modernização da gestão
pública", no Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme disposto no Acordo de
Cooperação Técnica nº 108/2025.
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.056, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS
FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de
2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e
a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.034657/2025-48 e 05502.002328/2015-18, resolve:
Art. 1º Alterar os dados do Item 1 na tabela de Empregados Públicos, do Anexo
III - ex-Território de Roraima, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de outubro de 2025, Seção 2, Edição
nº 205, Páginas nºs 44 a 46, relacionado ao Senhor Almir Alves de Oliveira, interessado do
Processo nº 05502.002328/2015-18, portador do CPF nº XXX.662.XXX-53,
Onde se lê: "... Nível Intermediário, ...";
Leia-se: "... Nível Auxiliar, ...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVÃ DE MORAIS MACHADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.147, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.117063/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1752937, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Estágio Regional 3, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios Curriculares da
Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
14021.097947/2025-58, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS CALAHARI BORGES DE
SOUZA, matrícula Siape nº 1480591, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer
suas atividades na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de
2020, considerando ainda ao Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024 e a competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem
como o que consta no Processo nº 00100.002650/2025-28, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DA SILVA COSTA, CPF nº .750.961-, para e sem
prejuízo de
suas funções, exercer
o encargo
de substituto eventual
da Função
Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 382, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Declarar que o servidor aposentado FERNANDO DA SILVA PINHEIRO,
matrícula SIAPE nº 066***0, CPF nº 072.***.**1-15, faz jus à isenção de Imposto de Renda
com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, a contar de 09 de outubro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.139, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135061/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora, MILTON FAGUNDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2999330, ocupante do
cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "III", oriundo do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
da
competência
atribuída
pela
Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.042475/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora, CLIO FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3079448, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", oriunda do
Extinto Território Federal do Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional
nº
47, de
2005,
combinado
com
o
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.001605/2025-95, resolve:
Dispensar
a
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à
servidora MILENA AVELLAR FABRI, matrícula SIAPE n° 1032676, ocupante do cargo
efetivo de Assistente em Administração, a contar de 19 de novembro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
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