DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 587, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001776/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RÔMULO VIEIRA DE FARIA, matrícula Siape nº
1533899, e DIEGO RODRIGUES DE SOUSA SILVA, matrícula Siape nº 1478155, ambos
Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II,
código FCE 3.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral
de Tecnologia de Sistema, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional,
da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 502, DE 28 DE
JUNHO DE 2024, publicada no DOU de 1º de julho de 2024, Seção 2, página 83.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro
permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) SARA
SALSA PAPALEO, CPF nº XXX.069.234-XX, matrícula nº 1273632, na forma do disposto nº
Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 24/11/2025.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 285, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo n.º 03001.003388/2025-45, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Alexandre dos Santos Cunha,
ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa., em exercício no Gabinete,
matrícula Siape nº *033*, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de
participar do curso de treinamento "2026 OTT School for Thinktankers", promovido pela
OTT Consulting Ltd, no período de 31 de janeiro a 08 de fevereiro de 2026, em
Barcelona/Espanha, incluído trânsito, com ônus.
PEDRO CARVALHO DE MIRANDA
PORTARIA IPEA Nº 286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003549/2025-09, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX050XX, em exercício na
Diretora de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, a fim de participar do "Seminário Internacional de Economias Transformadoras -
Reparar a Democracia", no período de 20
a 23 de novembro de 2025, em
Medellín/Colômbia, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.006815/2025-07, resolve:
Nomear CARLOS MANUEL GERPE IGLESIAS, CPF ***.086.901-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação Geral de Logística, da Subsecretaria de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa a contar de 29 de outubro de 2025.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo SEI nº 50020.007091/2025-19, resolve:
Nomear MANOEL PINTO DE OLIVEIRA NETO, CPF ***.024.701-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Inovação e Informação, da Coordenação-Geral de Inovação e Informação, da Secretaria
Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DE PORTOS
E
AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no
art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.007298/2025-85, resolve:
Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº ***.467.661-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa,
código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.007236/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar EVERTON MURILO VIEIRA, CPF ***.520.019-**, e MARCELO
LEMES ASSIS, CPF ***.394.838-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância do função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 279, de 15 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.007325/2025-10, resolve:
Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF ***.467.661-**, e BRUNO VIEIRA
MENDONÇA, CPF ***.953.691-** para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria Executiva
do Ministério
de Portos
e Aeroportos,
nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo SEI nº 50020.006705/2025-37, resolve:
Conceder ao servidor MARCOS LINS CASTILHO, CPF ***.549.377-**, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal — GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das
Empresas Estatais- SISEST, nível superior, na forma da Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.007277/2025-60, resolve:
Designar VANESSA REIS SOUZA, CPF nº ***.110.921-**, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código
CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.074097/2025-98,
deliberado e aprovado na 41ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 28 a 31 de outubro de 2025, resolve:
NOMEAR AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1379587, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Soluções Digitais, código CGE III, na
Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, em Brasília (DF).
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ AIRTON DE M AC E D O
REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reuniões com
Autoridades de Aviação Civil uruguaias e realizar visita técnica ao aeródromo de Rivera, em
Montevidéu e em Rivera - Uruguai, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013479/2025-46.
RUI CHAGAS MESQUITA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o
afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem do
curso de capacitação profissional "Port Business Analysis, Development & Marketing",
oferecido pelo Centro de Treinamento Portuário de Antuérpia e Flandres (APEC), em
formato híbrido, sendo o módulo presencial a ser realizado na Antuérpia, Bélgica:
. .Servidor e Cargo
.Matricula
Siape
.Período 
de
afastamento,
incluído o trânsito
. .Igor Ribeiro Glória (Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Aquaviários)
.1604539
.06/12/2025 
a
14/12/2025
. .Luís Eduardo Bender (Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes Aquaviários)
.2240602
.07/12/2025 
a
13/12/2025
FREDERICO DIAS