DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista
a decisão judicial proferida no âmbito do Processo Judicial nº 1004946-42.2020.4.01.4200,
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 00734.005053/2025-07, em
atendimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 09278/2025/PRU1R/PGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MJSP nº 337, de 23 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2020, Seção 2, pág. 22.
Art. 2º Reintegrar JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 0446433, ao
cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 384, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.011252/2025-35, resolve:
Art. 1° Exonerar KONRAD GÜTLLER DIAS BRAGA do cargo de Coordenador de
Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
1.10.
Art. 2° Nomear LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ para exercer o cargo de
Coordenador de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 385, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003811/2025-04, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO BERNARDO DE MENDONÇA, matrícula Siape nº
1503784, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste
Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 387, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003810/2025-51, resolve:
Art. 1° Designar ANDREA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL, matrícula Siape
nº 1558463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Acompanhamento das Políticas Territoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Proteção Territorial do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de
Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.040733/2025-61, resolve:
Reconduzir RODRIGO DE CASTRO MENDONÇA ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de
2 de dezembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.032, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 10128.043739/2025-90, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora PAOLA
ANGELA MARIA DE ANDRADE FARIAS, matrícula nº 1.771.135, Técnica do Seguro Social,
para exercer a Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto, código CCE
3.10, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto
nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
276 
da
Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 2 de maio de
2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.525708/2025-61, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 24 de novembro de 2025, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora KAMILA SILVA VA L E N T I N O,
matrícula 3.352.373, CPF 110.XXX.XXX-05, ocupante da vaga nº 0510651, cargo de Técnico
do Seguro Social - 434550, Classe "B", Padrão "I", CBO 411010, do Quadro de Pessoal
Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância
por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº. 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução
estabelecida no inciso I do art. 29 da mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.627, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar JOSÉ EDUARDO BERNARDO DOS SANTOS, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1027873, como
substituto do diretor do Departamento de Política Comercial, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.628, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
diretor do Departamento de Política Comercial, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.629, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar ROBERTO FROMER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650491, como substituto da diretora do
Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.630, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar RAFAEL CARVALHO AZEVEDO DA SILVA, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577768, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a
diretora do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MARSELHA
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM MARSELHA, SÉRGIO BARREIROS DE
SANTANA AZEVEDO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria da Cônsul-Geral
do Brasil em Marselha, em 9 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 197,
de 15 de outubro de 2025, e considerando as demais normas legais e regulamentares,
resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no posto, ao ministro de segunda classe JONAS GUIMARÃES FERREIRA a
competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos
os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade
gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência
oficial do chefe do posto.
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79, § 2º, do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARISA DE PAIVA KENICKE SCHPATOFF, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção
Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de
publicação desta portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, RAMIRO JANUÁRIO DOS SANTOS
NETO, segundo secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
JORGE KADRI