DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.001362/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELMA THEOMAR DE ASSUMPÇÃO VILAS-BÔAS
CASTRO na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO GUILHERME VILAS-BÔAS CA S T R O,
ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458829, do quadro
de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 2 de
setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.632, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar
IGOR MOREIRA
MORAES,
segundo-secretário
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350529, da função de assistente
da Coordenação-Geral do G20, código FCE 2.07, a contar de 5 de novembro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.633, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o artigo 6º,
inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com o artigo 1º da Portaria MRE nº 386,
de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Declarar a vacância, a contar de 22 de outubro de 2025, do cargo de oficial de
chancelaria, classe A, padrão I, ocupado pelo servidor RAFAHEL NÓBREGA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1304579, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GMMS Nº 1.051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ALEXANDER VARGAS, Matrícula Siape 2815673, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Eliminação da Malária, FCE 1.13, do
Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.138, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar BRUNO TEIXEIRA DA COSTA DURANTE matrícula SIAPE nº 1815760,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Processual, FCE
1.12, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 264, de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, página 54, Seção 2,
que designou os membros para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) titular: ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO; e
Suplente: ..."
"II - Indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidos nos
incisos II a VII do caput do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023:
titular: ZEUS TRISTÃO DOS SANTOS; e
suplente: ..." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n.
º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP
25000.163384/2025-68 , resolve:
Art.
1º Disponibilizar
a
requisição
da servidora
ROSANGELA
PATRÍCIA
CAVALCANTE DA SILVA SOUSA, matrícula SIape n.° 2046575, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de
15/08/2024, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN),
na 4ª Zona Eleitoral de Natal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar MARIA ALICE TRASPADINI, matrícula Siape nº 3731736, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, da
Coordenação de Apuração Correcional, da Corregedoria do Ministério da Saúde, ficando
dispensada THAIS VENTURA CORTES FIORANI.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 867, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
competências, considerando o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Participação e
Articulação com os Movimentos Sociais - CGPAMS/DGIP/SE/MS para atuar como
Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250928 - Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MS nº 482, de 1º de julho de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2025, Seção 2, página
67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2853662,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10,
código nº 16.0171, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.668, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.192527/2025-49, resolve:
Designar ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, matrícula
SIAPE 1412382, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Disciplinares e de Pessoal, FCE 1.13,
código n.º 10.0025, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado RÔMULO DE
CASTRO BARROS.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.670, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25057.014717/2025-71, resolve:
Designar NATALIA MARTINS MOTTA, matrícula SIAPE 1630874, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora
de
Projetos Especiais,
FCE
1.11, código
n.º 24.0368,
do
Instituto Nacional
de
Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.671, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.188839/2025-58, resolve:
Designar ADJENANE FERREIRA VIDAL, matrícula SIAPE 1787041, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão, FCE 1.05, código n.º 12.0036, do
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensada, a contar de 31 de outubro de 2025, MARIA DO AMPARO BEZERRA SILVA,
em virtude de aposentadoria.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.672, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.109042/2025-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLEIDE DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE
1108526, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS
nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho
de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal
de Saúde do Rio
de Janeiro (SMS/RJ), a
observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.169547/2025-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SILVANIA OLIVEIRA DE CARVALHO MONDEGO,
matrícula SIAPE 1749379, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a
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