DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 4.437, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora LUCIANA FERREIRA DA FONSECA, para exercer no período
de 24 a 28/11/2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Diretora do
Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), CCE 1.15,
código 500223, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP
25100.003625/2025-92).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 4.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor EDILSON JOSÉ PEREIRA ARAÚJO, para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios -
DICON, da Superintendência Estadual da Funasa em Goiás, FCE 1.07, código 500485. (NUP
25160.000200/2025-17).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 4.439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor JOSÉ CARLOS SOUZA E SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento 
de 
Pessoas- 
DIGEP, 
da
Coordenação 
de 
Administração, 
da
Superintendência Estadual
da Funasa
da Bahia, FCE
1.07, código
500391. (NUP
25130.000552/2025-20)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.976, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 6º do Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019
- Processo nº 19964.112152/2023-99, resolve:
Art. 1º Dispensar VICTOR PELLEGRINI MAMMANA, da função de membro suplente
do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Designar LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA para exercer a função de
membro suplente do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao
Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Fundacentro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.980, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização
concedida pela Portaria /MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados
finais: Edital nº 63, de 13 de agosto de 2025, e Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU de 7 de novembro de 2025 - Processo nº 19958.208114/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO, na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com
determinação expressa de nomeação, para exercerem o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e
acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em
ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº
645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que
estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§
3º 
A
Declaração 
que
poderá 
ser
utilizada
como 
modelo,
mencionada 
no
item 
4
do
OFÍCIO 
CIRCULAR
SEI 
nº
645/2025/MTE, 
disponível
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspen o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K ,
deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO
. .SITUAÇÃO DA VAGA
.Nº INSCRIÇÃO
.NOME
.LOT AÇ ÃO
.CO DV AG A
.O B S E R V AÇ ÃO
. .PPP
.2419103453
.ADELITA SOARES EVANGELISTA GUEDES
.SIT
.0196680
.Sub judice
. .PPP
.2414099970
.VITOR VIEIRA DE OLIVEIRA MATEUS
.R J _ I T AG U A Í
.0196499
.Sub judice
PORTARIA MTE Nº 1.987, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
13623.204802/2025-78, resolve:
Art. 1º Dispensar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, da
função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao
Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula nº 1703128, para
exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MTE nº 1965, de 18 de novembro de 2025, publicada na edição
extra do dia 19/11/2025, seção 2, no art. 1º, onde se lê: "§ 2º Os candidatos constantes
no Anexo III são os previstos no item 17, da Nota Informativa 5236 (7186260)", leia-se: "§
2º Os candidatos subjudice com parecer de força executória com determinação expressa
de nomeação estão constantes no Anexo III."
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º
do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.031697/2021-71, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANGELINO DA SILVA
DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 1752619, ocupante do cargo de Artífice Mecânico, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério
dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 371, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência
que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro
de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.017991/2019-56, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SERGIO BITTENCOURT FAVARIN, matrícula
SIAPE nº 1728839, ocupante do cargo de Agente de Estação, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 372, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência
que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro
de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.017328/2022-57, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ MEDEIROS CORRÊA, matrícula SIAPE
nº 1752120, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077521/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Paula de Almeida Lemos Pita, matrícula SIAPE nº
1512397, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Procedimentos Disciplinares e Responsabilização de Pessoas Jurídicas -
Cprod, subordinada à Corregedoria - Coreg, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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