DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.012951/2025-25, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Luis Alberto de Aquino Agra, matrícula SIAPE nº
1567271, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral - DG,
desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 278, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta
do processo nº 50500.044407/2025-42, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Afonso Celso Rios dos Reis, matrícula SIAPE nº
2210581, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, isenção de
imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com fundamento no inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052,
de 29 de dezembro de 2004.
Art. 2º Os efeitos financeiros retroagem a 20 de maio de 2025, data do
diagnóstico da doença especificada em Lei conforme Laudo Médico Pericial emitido pela
Unidade SIASS/ANVISA em 1 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.540, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 174 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº
50600.021995/2025-18, e
Considerando
o
disposto
no
Decreto nº
6.029,
de
1º/2/2007,
e
na
Resolução/CEP nº 10, de 29/9/2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito
processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22/6/1994 e
disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007, combinado com a Portaria DG nº 1.058,
de 28/6/2007, publicada no DOU em 29/6/2007, seção 1, p. 166 e 167;
Considerando o disposto no caput do art. 3º e no art. 11 da Resolução nº 1, de
30/8/2016 - Regimento Interno da Comissão de Ética do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT aprovada pela Portaria da Diretoria Colegiada do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nº 168, de 27/1/2017,
publicada no DOU em 30/1/2017, seção 1 p. 140 a 142, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Gilmar Soler Simões, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula DNIT nº 2846, SIAPE nº 1546802 com mandato de 3 (três) anos, na
qualidade de Membro-Titular da vaga aberta pela extinção de mandato do servidor Flávio
Fortes Camargo, não provida pelo Membro Suplente Luiz Heleno Albuquerque Filho, por
renúncia de seu mandato em 13/11/2025, para compor a Comissão de Ética do DNIT,
destinada a promover a adoção de normas e conduta ética específicas para os servidores
e colaboradores da Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 6.609, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no
art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50009.001021/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora
Suellen Cavalcante Ferrão, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2745487, para substituir a função de
Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10 da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Roraima, no período de 24/11/2025 a 12/12/2025, em razão do
afastamento da atual substituta da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024,
que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do
Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º......................................................................................................................................
..................................................................................................................................
VI - Assessoria Especial de Assuntos Técnicos (ASTEC)
a) Titular: Anderson Wilson Sampaio Santos, CPF 078.XXX.XXX-90, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Técnicos;
............................................................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar INGRID CRISTINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1503061,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação
Institucional, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor ADRIANO SEKITA a afastar-se do País
na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no
Navigating the Digital Frontier: Rethinking Consumer Protection, Scams, and Behavior in The
Era of Digital Finance Seminar, promovido pelo Bank Indonesia Institute, em Bali, Indonésia,
até 22 de novembro de 2025, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, o afastamento de 18 de novembro de 2025 até a presente data, com
ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e
ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES, a fim de participar do Financial Conduct
Authority's global seminar series 'International Regulatory Practice Exchange (IRPE),
promovido pelo Financial Conduct Authority (FCA), em Londres, Reino Unido, no período
de 7 a 11 de dezembro de 2025, com ônus;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar da G20 Finance
and Central Bank Deputies Meeting, promovida pelo G20, em Washington, EUA, no período
de 13 a 17 de dezembro de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 62, que trata da autorização
para afastamento do país da servidora PATRICIA ALVARENGA COELHO, onde se lê: "no
período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025", leia-se: "no período de 25 de
outubro a 2 de novembro de 2025".
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 125.077, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Dante Ricardo Chianamea, matrícula
2.272.350-1 da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação Técnica
3 (DENOR/ DTEC3/CRDO3).
Art. 2º Designar a servidora Isabella Fonte Boa Rosa Silva, matrícula 4.433.697-
7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação
Técnica 3 (DENOR/ DTEC3/CRDO3).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil -
BCB, resolve:
Exonerar, a pedido, FRANCISCO CÉSAR OLIVEIRA SILVA do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria
de Inteligência Financeira, a contar de 21 de novembro de 2025.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil -
BCB, resolve:
Exonerar, a pedido, EDUARDO JOSÉ
GONÇALVES DE SOUZA do Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Intercâmbio Nacional da
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira,
assim como do encargo de substituto eventual do titular do Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de
Inteligência Financeira, a contar de 21 de novembro de 2025.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 79, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos
incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº
427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar ROBERTO BIASOLI para exercer como substituto eventual o Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular ou da substituta eventual designada por meio da Portaria de Pessoal Coaf nº 32, de
17 de julho de 2025.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 80, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos
incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº
427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar CLÁUDIA REIS CINTRA para exercer como substituta eventual o Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Monitoramento e
Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e em caso de vacância.
CAROLINA YUMI DE SOUZA

                            

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