DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.836, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA TEIXEIRA GONÇALVES ACCIOLI para substituir o Chefe, código FCE 1.05,
do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento e
Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, da data da publicação desta
portaria até 1º de abril de 2026.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.837, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111645/2025-43, resolve:
D ES I G N A R
LEONIDAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR para substituir o Chefe, código CCE 1.04,
da Seção da Coordenação de Gestão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de
Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111546/2025-61, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SIMONE COSTA GUADAGNIN da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar
de 21 de novembro de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.111172/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor WARNEY AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
3320402, Classe C, Padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de
19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.733, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 4.506, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228,
Seção 2, p.49, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3093, de 18 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180,
Seção 2, p. 68, de 22 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.110953/2024-
71.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.734, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 4.519, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº
228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 3092, de 18 de setembro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 68, de 22 de setembro de 2025, referente ao Processo nº
00190.110976/2024-85.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
994, de 21 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p.92, de 24 de março
de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3094, de 18 de
setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 68, de 20 de setembro de 2025,
referente ao Processo nº 00190.102918/2025-69.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.737, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 4523, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228,
Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3095, de 18 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180,
Seção 2,
p. 68,
de 22
de de setembro
de 2025,
referente ao
Processo nº
00190.110998/2024-45.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 37.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2332, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 135 Seção
2, p. 67, de 21 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3089, de 18 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 68,
de 22 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107091/2025-80.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.5526.0123206/2025-48, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede aposentadoria voluntária à Promotora de Justiça
HELENA RODRIGUES DUARTE, matrícula nº 507-0, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes ao
valor
de 100%
da
média
das remunerações
de
contribuições,
limitado ao
teto
remuneratório do Regime Geral de Previdência Social, a serem pagos juntamente com o
valor do Benefício Especial.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
PGEA
1.00.000.008501/2025-45, resolve:
Nomear RONER MARCELO ROVER OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da
Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Aldrim
Rabelo Fonseca, matrícula nº 26983, ocorrida em 9 de julho de 2024, publicada no DOU de
10 de julho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII
do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625,
de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448834/2025,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2025, STELLA
CRISTHINA MARTINS COSTA,
matrícula nº 27178, do cargo
em comissão de
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Alexandre Camanho de Assis.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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