DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.875, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000349/2025-72,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ALYSSON NUNES DE MOURA ALMEIDA, matrícula nº
6004639-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região/SP, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 385, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 01/11 a 30/11/2025;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA
PROCURADOR-CHEFE
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .05/11/2025
.7ª
.Marlise Souza Fontoura
. .05/11/2025
.11ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .05/11/2025
.1ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .05/11/2025
.3ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .05/11/2025
.4ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .06/11/2025
.8ª
.Adriane Arnt Herbst
. .06/11/2025
.5ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .06/11/2025
.SEEx
.Keilor Heverton Mignoni
. .06/11/2025
.2ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .10/11/2025
.SDC
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .11/11/2025
.11ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .12/11/2025
.7ª
.Philippe Gomes Jardim
. .12/11/2025
.1ª
.Victor Hugo Laitano
. .12/11/2025
.3ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .12/11/2025
.6ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .13/11/2025
.8ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .13/11/2025
.SEEx
.Silvana Ribeiro Martins
. .13/11/2025
.2ª
.Adriane Arnt Herbst
. .17/11/2025
.8ª
.Victor Hugo Laitano
. .18/11/2025
.5ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .19/11/2025
.7ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .19/11/2025
.11ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .19/11/2025
.SEEx
.Philippe Gomes Jardim
. .19/11/2025
.4ª
.Adriane Arnt Herbst
. .19/11/2025
.6ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .24/11/2025
.SDI-I
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .25/11/2025
.5ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .26/11/2025
.7ª
.Marlise Souza Fontoura
. .26/11/2025
.11ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .26/11/2025
.1ª
.Philippe Gomes Jardim
. .26/11/2025
.3ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .26/11/2025
.4ª
.Victor Hugo Laitano
. .26/11/2025
.6ª
.Cristina Gerhardt Benedetti
. .26/11/2025
.9ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .27/11/2025
.8ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .27/11/2025
.2ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .27/11/2025
.10ª
.Philippe Gomes Jardim
. .28/11/2025
.SDI-II
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n°
1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 245/2025, de 30/10/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 208, de 31/10/2025, para considerar:
I - A designação do Procurador Regional do Trabalho VALDIR PEREIRA DA SILVA
para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 26 de novembro de 2025, às 14h,
para a qual fora anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA
TABET SOUTO MAIOR.
II - A designação da Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO
MONTE para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 26 de novembro de 2025, às 14h,
para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho A L ES S A N D R O
SANTOS DE MIRANDA.
Art. 2° Designar a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO
MAIOR para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 21 de novembro de 2025,
às 14h.
Art. 3° Designar a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO
MAIOR para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 28 de novembro de 2025, às 14h.
DALLIANA VILAR PEREIRA
PORTARIA Nº 278, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT
n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 245/2025, de 30/10/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 208, de 31/10/2025, para considerar a designação
da Procuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSOMARQUES para atuar na
Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, prevista para ocorrer no dia 25 de novembro de 2025, às 14h, para a qual fora
anteriormente designada a Procuradora do Trabalho DALLIANA VILAR PEREIRA.
RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001904/2025-15, resolve:
I - Designar, no período de 8.12.2025 a 19.12.2025, a servidora MELINA
MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
NEI MESSIAS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e a delegação de competência que lhe foi
atribuída pelo inciso XXIII do § 2° do art. 1° da Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de
2017; CONSIDERANDO os autos do PGEA N° 20.02.2200.0000431/2025-89, resolve:
Art. 1°. Dispensar, a contar de 24/11/2025, o servidor ALYSSON NUNES DE
MOURA ALMEIDA, matrícula 6004639-2, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região/PI, Código CC-4.
Art. 2°. Designar o servidor EDIELSON ALVES SANTANA matrícula 6000959-4,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região/PI, Código CC-4.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 196, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos de alta
complexidade crítica da temática Licitações e Contratos", código 1095, patrocinado pelo(a)
AudContratações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 197, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL RIBEIRO LUSTOSA VIEIRA, matrícula 12366-8, AUFC,
para 
exercer
a 
função 
de 
confiança
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
Dadef/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 313, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2025, RAFAEL
RIBEIRO LUSTOSA VIEIRA, matrícula 12366-8, AUFC, da função de confiança de Diretor,
código FC-4, exercida interinamente no(a) Dadef/AudFinanceira/Secretaria de Controle
Externo de Contas Públicas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALÉRIA CRISTINA PERASSA COELHO, ponto nº 5597, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor
(C2100109), FC-2, da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, do Departamento de Atenção à
Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VALÉRIA CRISTINA PERASSA COELHO, ponto n° 5597, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3,
do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA