DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 4.795, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no
âmbito da Ação Judicial nº 1003404-32.2018.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, resolve:
Nomear
HENRIQUE BUENO
KUSSAMA,
aprovado
no concurso
público
homologado pelo Ato da Diretoria-Geral nº 2.500 de 2012, publicado no Diário Oficial da
União nº 147, Seção 1, de 31 de julho de 2012, e prorrogado pelo Ato da Diretoria-Geral
nº 663 de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 123, Seção 1, de 28 de junho de
2013, para o cargo efetivo de Analista de Administração, Nível III, Padrão S36, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente Ato da Comissão Diretora nº 7, de
2023, publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 9007, Seção 1, de 10 de
outubro de 2023 (vaga nº 143023).
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1372468, resolve:
Nº 4.808 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
KAMILA RODRIGUES ROSENDA TORRI para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1375284, resolve:
Nº 4.809 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
FABRÍCIO MARCOLINO
BRITO para
exercer o
cargo, em
comissão, de
AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1375616, resolve:
Nº 4.810 - exonerar FABIO PAGANOTTO CARVALHO, matrícula no 440714, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSGIORD -
Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 4.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1375630, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LILIAN SOARES
DOS SANTOS
para exercer
o cargo,
em comissão,
de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/GLOPCN - Gabinete da Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO
o afastamento do país da servidora EMÍLIA DOS SANTOS COSTA, no período de 19 a 24 de
novembro de 2025, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de
assessorar a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia durante viagem à cidade de San Jose, na
Costa Rica, por ocasião da conferência internacional "Desafíos actuales para la democracia
en el Estado de Derecho", promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela
Comissão de Veneza e pelo Centro de Estudos Políticos e Constitucionais da Espanha, com
o apoio da União Europeia e do Consejo de Europa.
Min. EDSON FACHIN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 422, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o
disposto no processo SEI/CNJ nº 18816/2025, resolve:
EXONERAR, a pedido,
Carolina Castelo Branco Cooper do cargo em comissão de Diretora Técnica do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execuções de Medidas Socioeducativas, nível CJ-3.
Min EDSON FACHIN
PORTARIA GPR Nº 423, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990
e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 18816/2025, resolve:
N O M EA R
Vitor Stegemann Dieter para ocupar o cargo em comissão de Diretor Técnico do
DMF, nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF, nível CJ-2.
Min EDSON FACHIN
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art.
3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº
18816/2025, resolve:
N O M EA R
VICTOR MARTINS PIMENTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Monitoramento e
Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF, nível CJ-2, ficando exonerado do
cargo em comissão de Coordenador de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF, nível CJ-1.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
PORTARIA DG Nº 281, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 18816/2025, resolve:
NOMEAR PEDRO BERTOLUCCI KEESE para ocupar o cargo em comissão de
Coordenador de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF, nível CJ-1.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
PORTARIA DG Nº 282, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "e" do
inciso XI do artigo 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo
SEI/CNJ nº 05457/2025, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo,
GRACIELLE FORECHI OLIVIER, habilitada em concurso público realizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, para o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado -
Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Pedro
Bergamaschi Val em outro cargo público inacumulável.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 199, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19617/2025, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA DIGUES DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como substituta da Chefe da Assessoria de
Assuntos Jurídicos do Gabinete do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, nível CJ-2.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP Nº 201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19633/2025, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS OLIVEIRA FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos do
Gabinete do Conselheiro João Paulo Schoucair, nível CJ-2.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP Nº 208, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19867/2025, resolve:
D ES I G N A R
JANAÍNA RIBEIRO NUNES SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador de Infraestrutura -
COIF, nível CJ-1, no período de 24/11/2025 a 02/12/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 862, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:
I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2025,
THAYRANE DA SILVA APÓSTOLO EVANGELISTA, matrícula S078179, do cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3;
II - Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2025, JOSE
HENRIQUE PEREIRA BORBA, matrícula S079620, da função de confiança de Assistente II,
código FC-2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 923, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n.
19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444,
para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ-2,
da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula
S076559, objeto da Portaria STJ/GDG n. 917 de 13 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA