DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORE-PR Nº 54, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal, que
prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e
percentuais
recomendados,
destinados
às
atribuições
de
direção,
chefia
e
assessoramento;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 9º do Plano de Cargos e
Salários, aprovado pela Resolução nº 185/2025 do Core-PR;
CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece os
padrões de remuneração dos cargos em comissão do Core-PR, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir do dia 01/05/2025, o Sr. Roberto Tangi, inscrito no
CPF/MF sob nº 050.XXX.XXX-81, para cargo em comissão de Coordenador de Tesouraria,
padrão C-9 do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários do Core-PR.
Art. 2º As atribuições do cargo encontram-se descritas no Plano de Cargos e
Salários da instituição.
Art. 3º Revoga-se integralmente a Portaria nº 046, de 11 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR NAUIACK
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRESS Nº 151, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado público Débora Neves de Oliveira ,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª
Região, para o qual fora nomeado em 08.01.2025.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP, da Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o
presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os
dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação
por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas
frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA
a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.049178/2025-80
contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu
benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU:
Nome: ANA LUCIA DA SILVA, CPF: 0**.***.***-*7, Processo Administrativo nº
21052.049178/2025-80.
Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração
do Indício em andamento, ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no
referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no
cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade.
Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Divisão de
Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787-5538 ou endereço eletrônico
ina.conceicao@agro.gov.br e joyce.dreis@agro.gov.br
INA CONCEIÇÃO SALES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art.
179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do
GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR (a) senhor(a) ANA JÉSSICA DOS SANTOS SOUSA, CPF nº ***.397.423-**, para
interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.057278/2023-84, nos termos do art.
7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez)
dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso das
atribuições legais, estatutárias e regimentais a ela delegados, vem, nos termos determinados
pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163,
Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOSE MILTON DE CASTRO BRITO, CPF nº ***.792.983-**, para
interpor, se assim quiser, recurso em face da decisão no procedimento de alteração de dados
financeiros
e/ou cadastrais
instaurado nos
autos do
processo administrativo nº
23067.004476/2024-26, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de
fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Fortaleza, 13 de novembro de 2025.
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art.
179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do
GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR o(a) senhor(a) MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO, CPF nº
***.483.873-**, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de
alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo
administrativo nº 23067.037090/2025-81, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº
04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Fortaleza, 14 de novembro de 2025.
MARILENE FEITOSA SOARES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 369/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. WANDA DE ABREU
JUCA, inscrita sob o CPF nº 032.***.**7-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53645/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 50000.042265/2022-77, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
ROBRTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 363/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARLENE
PINHEIRO GOUVEIA, inscrita sob o CPF nº 225.***.**3-20, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004,
em
horário
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53070/2025/MGI, que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração
no
Processo
Administrativo
nº
19975.128266/2023-21,
sob
pena
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGURIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 367/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SUZANA BEATRIZ DA
ROSA, inscrita sob o CPF nº 932.***.**0-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53486/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042644/2024-61, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGURIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 368/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SUELY DA SILVA
RIPARDO, inscrita sob o CPF nº 236.***.**2-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar
da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53515/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.027764/2024-39, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGURIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 369/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. WANDA DE ABREU
JUCA, inscrita sob o CPF nº 032.***.**7-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53645/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 50000.042265/2022-77, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGURIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 370/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DAS GRACAS
DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 233.***.**3-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar
da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 53648/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.116829/2023-39, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
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