DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.007781/2024-34. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade VÉRTICO LIMEIRA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., CNPJ: 13.335.142/0001-51, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***26813***, expedida através do Ato nº
4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e
concomitantemente a extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA,
relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) -
FISTEL nº ***10381***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da
respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.007977/2025-18. Extinguir, por renúncia, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX344044XX, e da autorização do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas (código 251), Fistel XXX136799XX e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
ALVORADA DO BAIRRO DE PEDREIRA - SÃO PAULO, CNPJ: 038.921.66-0001/58,
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização
à JULIA LOSCHI
VITTORETTI CONCEICAO,
CPF nº
***.886.418-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.600, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 17 de novembro de 2025, a
autorização do Serviço de interesse restrito - SIR, do Serviço Radioamador, da entidade
Antonio Roberto Navarro, CPF ***.978.876-**.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.621, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RADIO A VOZ DO VALE PARANAPANEMA LTDA, CNPJ nº
60.044.047/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.625, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à FRANCIS DANIEL CONES, CPF nº ***.654.498-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.627, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à JEFFERSON VERONEZI MENDES, CPF nº ***.709.478-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à VR3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº
61.058.294/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.836, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à WAGNER LUIS GROPELO, CPF nº ***.483.188-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Fazendas Reunidas
Piracuruca Ltda, CNPJ nº 06.335.098/0001-14, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 13/11/2045, por meio
da utilização das frequências: 148,33 MHz / 152,93 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.849, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a PRADO & FIGUEIREDO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº
30.968.963/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 17.191, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.002037/2025-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSCAR ANTÔNIO DALLAN, CPF nº ***.321.519-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.210 - Processo nº 53542.002282/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL MAURINHO PRIULI, CPF nº ***.627.079-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.214 - Processo nº 53542.002418/2025-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGROPECUARIA CORRENTE LTDA - ME, CNPJ nº 25.079.559/0001-80, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.219 - Processo nº 53542.002666/2025-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGENCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC, CNPJ nº
37.426.889/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.222 - Processo nº 53542.002741/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 04.067.063/0001-16, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.282 - Processo nº 53548.002305/2025-00. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.334 - Processo nº 53548.002354/2025-34. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.338 - Processo nº 53542.003195/2025-45. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JALLES MACHADO S.A., CNPJ nº 02.635.522/0001-95, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.422 - Processo nº 53542.002754/2025-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
DE ITUMBIARA
- FMS,
CNPJ nº
04.394.796/0001-65, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.424 - Processo nº 53542.002755/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.980.352/0001-74, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.425 - Processo nº 53542.002756/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 61.586.558/0020-58, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.553 - Processo nº 53542.002757/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GOIÁS-MINAS COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.439.083/0001-69, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.557 - Processo nº 53542.002759/2025-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada
a
GRAVIA
ESQUALITY 
INDUSTRIA
METALURGICA
LTDA,
CNPJ
nº
36.858.520/0001-87, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,