DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
2.533.815
.TOTAL GERAL
2.533.815
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
2.143.815
784 - Transporte Aquaviário
390.000
.TOTAL GERAL
2.533.815
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.533.815
122- Administração Geral
2.143.815
784- Transporte Aquaviário
390.000
.TOTAL GERAL
2.533.815
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
2.143.815
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
390.000
.TOTAL GERAL
2.533.815
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.533.815
.TOTAL GERAL
2.533.815
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
2.143.815
.At i v i d a d e s
26 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
2.143.815
26 122
0035 4101 0029
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia
2.143.815
.
.
.
.I
.4-
INV
.2
.90
.0
.1495
2.143.815
3105
Portos e Transporte Aquaviário
390.000
.At i v i d a d e s
26 784
3105 21CW
Adequação, Recuperação e Melhoria das Estruturas de Armazenagem dos
Portos Organizados da Codeba
390.000
26 784
3105 21CW 0029
Adequação, Recuperação e Melhoria das Estruturas de Armazenagem dos
Portos Organizados da Codeba - No Estado da Bahia
390.000
.
.
.
.I
.4-
INV
.2
.90
.0
.1495
390.000
.TOTAL - INVESTIMENTOS
2.533.815
PORTARIA MGI Nº 10.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - Codern crédito suplementar no valor de R$ 781.192,00 (setecentos e oitenta e um mil,
cento e noventa e dois reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 7º, caput, § 1º, Inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e no processo
nº 10113.000858/2025-17, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 781.192,00 (setecentos e oitenta e um
mil, cento e noventa e dois reais) em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de aporte de recursos do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no Anexo a esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte
781.192
.TOTAL GERAL
781.192
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784- Transporte Aquaviário
781.192
.TOTAL GERAL
781.192
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte
781.192
784- Transporte Aquaviário
781.192
.TOTAL GERAL
781.192
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105- Portos e Transporte Aquaviário
781.192
.TOTAL GERAL
781.192
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
781.192
.TOTAL GERAL
781.192