DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo,
perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no
Ambiente Digital não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº
9.784, de 1999.
Após a submissão do pedido de revisão à área técnica competente, foi
exarada a NOTA TÉCNICA Nº 17/2025/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-
Entrada/MJ, na qual foram detalhadas as razões e os fundamentos de ordem técnica
que respaldam a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não
recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar drogas, linguagem
imprópria e temas sensíveis.
Dessa forma, acolho integralmente o teor do referido documento, mantendo
a classificação previamente atribuída.
RICARDO DE LINS E HORTA
Diretor
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.231, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O último Silva sobre a face da Terra (Brasil - 2023)
Título Original: O último Silva sobre a face da Terra
Categoria: Curta Metragem
Diretor(es): Luiz Guilherme Assis
Produtor(es)/Criador(es): Luiz Guilherme Assis
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Descritor(es) de Conteúdo: violência
Processo: 08017.001833/2025-87
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Distrito Junino (Brasil - 2025)
Título Original: Distrito Junino
Categoria: Especial
Diretor(es): Marcelo Werner De Almeida, Anderson Ramos Walter
Produtor(es)/Criador(es): Secretaria De Cultura E Economia Criativa Do DF
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002243/2025-71
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.233, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Segredos de Família (Brasil - 2024)
Título Original: Apple Never Falls
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Melanie Marnich
Produtor(es)/Criador(es): Heyday Television, Matchbox Pictures, Universal International
Studios
Distribuidor(es): Universal Studios Productions
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência
Processo: 08017.002258/2025-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.234, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: The Voice Brasil - 13ª Temporada (Brasil - 2025)
Título Original: The Voice Brasil - 13ª Temporada
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): José Bonifácio Brasil de Oliveira
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002273/2025-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.235, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Norma dos Ventos (Brasil - 2025)
Título Original: Norma dos Ventos
Categoria: Especial
Diretor(es): Ricardo Mantoanelli
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos
Processo: 08017.002293/2025-59
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.236, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Rensga Hits! - 3ª Temporada (Brasil - 2025)
Título Original: Rensga Hits! - 3ª Temporada
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Leandro Neri, Carol Durão, Natalia Warth, Isabella Gabaglia
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência
Processo: 08017.002333/2025-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.237, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Doce Maravilha - Melhores Momentos (Brasil - 2025)
Título Original: Doce Maravilha - Melhores Momentos
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Karina Petito Rodrigues de Pão
Produtor(es)/Criador(es): Bonus Track Entretenimento Ltda
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual
Processo: 08017.002396/2025-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.238, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Pedreiro Top Brasil (Brasil - 2025)
Título Original: Pedreiro Top Brasil
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Alexandre Henrique Batista
Produtor(es)/Criador(es): FX Render Produções Artísticas LTDA
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria
Processo: 08017.002417/2025-04
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.239, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Mãe (Turquia - 2016)
Título Original: Mother
Categoria: Novela
Diretor(es): Nadim Güç; Merve Girgin
Produtor(es)/Criador(es): Mf Yapim/ Medyapim
Distribuidor(es): Medyapim
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Descritor(es) de Conteúdo: violência contra vulnerável e violência doméstica
Processo: 08017.002460/2025-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO