DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 75/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.231/2017-M P LANCA MINERADORA-ALVARÁ N°4682/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.215/2024-AGROPECUARIA JEM LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7786/2025-864.177/2025-CM MINERACAO LTDA-
7787/2025-864.229/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-
7788/2025-864.243/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-
7789/2025-864.244/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7790/2025-864.157/2025-CM MINERACAO LTDA-
7791/2025-864.165/2025-EUFACUNIO LIMA-
7792/2025-864.179/2025-NACIONAL PLAN LTDA-
7795/2025-864.190/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA-
7794/2025-864.189/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA-
7793/2025-864.180/2025-NACIONAL PLAN LTDA-
7796/2025-864.231/2025-JOAO ISRAEL RAMOS-
7797/2025-864.233/2025-TERCOM CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA.-
7798/2025-864.237/2025-MARCO CESAR CEBALLOS BONATTO-
7799/2025-864.254/2025-PAULO ALENCAR DOS SANTOS-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831575/2025-34-MARCOS 
SANTOS 
CAMPELLO
(Documento 
SEI:
18475603)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.716, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48079.868170/2025-73-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
(Documento SEI: 18475605)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810819/2025-65-ANDREETTA & CIA LTDA (Documento SEI: 18475607)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810820/2025-90-ANDREETTA & CIA LTDA (Documento SEI: 18475609)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.800, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48062.871272/2025-55-BLUE SKY MINERACAO LTDA (Documento SEI:
18485849)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.801, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48052.810821/2025-34-FERNANDO DOCKHORN (Documento SEI: 18485851)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.802, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800545/2025-57-A F SILVA MELO LTDA (Documento SEI: 18485853)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.803, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48078.806198/2025-27-T. DE M. LIMA LTDA (Documento SEI: 18485855)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.804, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800546/2025-00-CORTEZ 
ENGENHARIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
18485857)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48066.815567/2025-10-NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Documento SEI:
18476750)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 186/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
811.145/2010-ATIVA MINERAIS LTDA- DOU de 07/07/2025
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 7/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
CIANITA 3 - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM CASA
DE PEDRA
- CSN
MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N ° 4 7 2 5 7 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM
CASA
DE 
PEDRA-CSN
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N ° 4 7 2 5 9 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM
CASA
DE 
PEDRA-CSN
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N ° 4 7 2 6 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11
de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 330, de 7 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO