DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Anexo à Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998)
TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES (TLC)
a) Objeto: Reator Nuclear de Potência
.
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Aprovação do local (*)
.1.1.1
.2.037.150,00
.
.Licença de construção (*)
.1.1.2
.18.153.550,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.1.3
.41.880,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.1.4
.4.190,00
.
.Autorização para operação inicial (*)
.1.1.5
.24.606.320,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.1.6
.2.460.640,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.1.7
.1.867.390,00
.
.Alteração da Autorização de Operação Permanente
.1.1.8
.1.230.330,00
.
.Renovação da licença de Operação Permanente
.1.1.9
.2.460.640,00
.
.Extensão Estendida de Vida ou Autorização de Operação
.1.1.10
.7.381.900,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.1.11
.2.037.150,00
.
.Liberação de Controle Regulatório
.1.1.12
.203.720,00
. .TLC
a
ser paga
anualmente
após
emissão
da
autorização para
operação
permanente (por
instalação)
.1.1.13
.4.175.600,00
. .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento para usinas que ainda possuem
combustíveis irradiados dentro da instalação
.1.1.14
.1.252.690,00
. .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento, para usinas que não possuem
combustíveis irradiados dentro da instalação
.1.1.15
.417.570,00
.
.* O valor fica reduzido em cinquenta por cento quando se tratar da segunda usina ou subsequentes instaladas no mesmo sítio que utilizem a mesma usina de referência.
b) Objeto: Reator Nuclear de Pesquisa ou Teste
.
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Aprovação do local
.1.2.1
.1.359.930,00
.
.Licença de construção
.1.2.2
.3.719.250,00
.
.Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.2.3
.41.880,00
.
.Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.2.4
.4.190,00
.
.Autorização para Operação Inicial
.1.2.5
.5.051.790,00
.
.Renovação da Autorização para Operação Inicial
.1.2.6
.505.190,00
.
.Autorização para Operação Permanente
.1.2.7
.383.350,00
.
.Renovação da Autorização para Operação Permanente
.1.2.8
.191.680,00
.
.Autorização para Descomissionamento
.1.2.9
.1.359.930,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão
da Autorização para Operação Permanente (por
instalação)
.1.2.10
.935.530,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.2.11
.280.670,00
c) Objeto: Unidade de Armazenamento de Combustível Irradiado (processo úmido)
.
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Aprovação do local
.1.3.1
.203.720,00
.
.Licença de construção
.1.3.2
.1.815.360,00
.
.Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.3.3
.27.030,00
.
.Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.3.4
.2.710,00
.
.Autorização para Operação Inicial - AOI
.1.3.5
.2.460.640,00
.
.Renovação da AOI
.1.3.6
.246.070,00
.
.Autorização para Operação Permanente - AOP
.1.3.7
.186.750,00
.
.Renovação da AOP
.1.3.8
.246.070,00
.
.Extensão de vida ou Autorização de Operação Estendida
.1.3.9
.738.210,00
.
.Autorização para Descomissionamento
.1.3.10
.203.720,00
.
.Encerramento (Liberação de Controle Regulatório)
.1.3.11
.101.870,00
.
.TLC a ser paga anualmente após emissão da Autorização para Operação Permanente (por instalação)
.1.3.12
.417.570,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de Descomissionamento
.1.3.13
.125.280,00
d) Objeto: Unidade de Armazenamento de Combustível Irradiado (processo seco)
.
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Aprovação do local
.1.4.1
.203.720,00
.
.Licença de construção
.1.4.2
.907.680,00
.
.Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.4.3
.27.030,00
.
.Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear
.1.4.4
.2.710,00
.
.Autorização para Operação Inicial - AOI
.1.4.5
.1.230.330,00
.
.Renovação da AOI
.1.4.6
.123.040,00
.
.Autorização para Operação Permanente - AOP
.1.4.7
.93.380,00
.
.Renovação da AOP
.1.4.8
.123.040,00
.
.Extensão de vida ou Autorização de Operação Estendida
.1.4.9
.369.110,00
.
.Autorização para Descomissionamento
.1.4.10
.101.870,00
.
.Encerramento (Liberação de Controle Regulatório)
.1.4.11
.46.700,00
.
.TLC a ser paga anualmente após emissão da Autorização para Operação Permanente (por instalação)
.1.4.12
.208.790,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de Descomissionamento
.1.4.13
.62.640,00
e) Objeto: Mineração de Minérios de Urânio ou Tório
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.5.1
.109.540,00
.1.5.2
.109.540,00
.1.5.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.5.4
.183.010,00
.1.5.5
.62.530,00
.1.5.6
.0,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.5.7
.183.010,00
.1.5.8
.62.530,00
.1.5.9
.0,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.5.10
.18.310,00
.1.5.11
.6.260,00
.1.5.12
.0,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.5.13
.183.010,00
.1.5.14
.62.530,00
.1.5.15
.0,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.5.16
.42.000,00
.1.5.17
.21.010,00
.1.5.18
.0,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.5.19
.63.900,00
.1.5.20
.63.900,00
.1.5.21
.0,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.5.22
.109.540,00
.1.5.23
.109.540,00
.1.5.24
.0,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.5.25
.68.470,00
.1.5.26
.34.240,00
.1.5.27
.0,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.5.28
.20.550,00
.1.5.29
.10.280,00
.1.5.30
.0,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.5.31
.54.910,00
.1.5.32
.18.770,00
.1.5.33
.0,00
f) Objeto: Beneficiamento - Produção de Concentrado
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.6.1
.109.540,00
.1.6.2
.109.540,00
.1.6.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.6.4
.183.010,00
.1.6.5
.62.530,00
.1.6.6
.42.000,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.6.7
.68.280,00
.1.6.8
.29.530,00
.1.6.9
.13.430,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.6.10
.6.840,00
.1.6.11
.2.960,00
.1.6.12
.1.360,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.6.13
.183.010,00
.1.6.14
.62.530,00
.1.6.15
.42.000,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.6.16
.18.310,00
.1.6.17
.6.260,00
.1.6.18
.4.210,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.6.19
.183.010,00
.1.6.20
.21.010,00
.1.6.21
.21.010,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.6.22
.42.000,00
.1.6.23
.21.010,00
.1.6.24
.21.010,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.6.25
.93.560,00
.1.6.26
.93.560,00
.1.6.27
.93.560,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.6.28
.109.540,00
.1.6.29
.109.540,00
.1.6.30
.109.540,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.6.31
.68.470,00
.1.6.32
.31.960,00
.1.6.33
.18.270,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.6.34
.20.550,00
.1.6.35
.9.590,00
.1.6.36
.5.490,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.6.37
.54.910,00
.1.6.38
.18.770,00
.1.6.39
.12.610,00