DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
g) Objeto: Conversão
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.7.1
.109.540,00
.1.7.2
.109.540,00
.1.7.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.7.4
.198.070,00
.1.7.5
.67.550,00
.1.7.6
.45.650,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.7.7
.62.630,00
.1.7.8
.27.090,00
.1.7.9
.12.320,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.7.10
.6.280,00
.1.7.11
.2.720,00
.1.7.12
.1.240,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.7.13
.198.070,00
.1.7.14
.67.550,00
.1.7.15
.45.650,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.7.16
.19.820,00
.1.7.17
.6.770,00
.1.7.18
.4.580,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.7.19
.198.070,00
.1.7.20
.22.830,00
.1.7.21
.22.830,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.7.22
.198.070,00
.1.7.23
.22.830,00
.1.7.24
.22.830,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.7.25
.93.560,00
.1.7.26
.93.560,00
.1.7.27
.93.560,00
.
.Autorização para Descomissionamento
.1.7.28
.109.540,00
.1.7.29
.109.540,00
.1.7.30
.109.540,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.7.31
.82.160,00
.1.7.32
.34.240,00
.1.7.33
.20.550,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.7.34
.24.660,00
.1.7.35
.10.280,00
.1.7.36
.6.170,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.7.37
.59.430,00
.1.7.38
.20.280,00
.1.7.39
.13.710,00
h) Objeto: Enriquecimento
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.8.1
.109.540,00
.1.8.2
.109.540,00
.1.8.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.8.4
.198.070,00
.1.8.5
.67.550,00
.1.8.6
.45.650,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.8.7
.62.630,00
.1.8.8
.27.090,00
.1.8.9
.12.320,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.8.10
.6.280,00
.1.8.11
.2.720,00
.1.8.12
.1.240,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.8.13
.198.070,00
.1.8.14
.67.550,00
.1.8.15
.45.650,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.8.16
.19.820,00
.1.8.17
.6.770,00
.1.8.18
.4.580,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.8.19
.198.070,00
.1.8.20
.22.830,00
.1.8.21
.22.830,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.8.22
.198.070,00
.1.8.23
.21.010,00
.1.8.24
.22.830,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.8.25
.93.560,00
.1.8.26
.93.560,00
.1.8.27
.93.560,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.8.28
.109.540,00
.1.8.29
.109.540,00
.1.8.30
.109.540,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.8.31
.82.160,00
.1.8.32
.34.240,00
.1.8.33
.34.240,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.8.34
.24.660,00
.1.8.35
.10.280,00
.1.8.36
.10.280,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.8.37
.59.430,00
.1.8.38
.20.280,00
.1.8.39
.13.710,00
i) Objeto: Reconversão
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.9.1
.109.540,00
.1.9.2
.109.540,00
.1.9.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.9.4
.198.070,00
.1.9.5
.67.550,00
.1.9.6
.45.650,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.9.7
.62.630,00
.1.9.8
.27.090,00
.1.9.9
.12.320,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.9.10
.6.280,00
.1.9.11
.2.720,00
.1.9.12
.1.240,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.9.13
.198.070,00
.1.9.14
.67.550,00
.1.9.15
.45.650,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.9.16
.19.820,00
.1.9.17
.6.770,00
.1.9.18
.4.580,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.9.19
.198.070,00
.1.9.20
.22.830,00
.1.9.21
.22.830,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.9.22
.198.070,00
.1.9.23
.21.010,00
.1.9.24
.22.830,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.9.25
.93.560,00
.1.9.26
.93.560,00
.1.9.27
.93.560,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.9.28
.109.540,00
.1.9.29
.109.540,00
.1.9.30
.109.540,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.9.31
.82.160,00
.1.9.32
.34.240,00
.1.9.33
.34.240,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.9.34
.24.660,00
.1.9.35
.10.280,00
.1.9.36
.10.280,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.9.37
.59.430,00
.1.9.38
.20.280,00
.1.9.39
.13.710,00
j) Objeto: Fabricação de Elemento Combustível
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.10.1
.109.540,00
.1.10.2
.109.540,00
.1.10.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.10.4
.198.070,00
.1.10.5
.67.550,00
.1.10.6
.45.650,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.10.7
.62.630,00
.1.10.8
.27.090,00
.1.10.9
.12.320,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.10.10
.6.280,00
.1.10.11
.2.720,00
.1.10.12
.1.240,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.10.13
.198.070,00
.1.10.14
.67.550,00
.1.10.15
.45.650,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.10.16
.19.820,00
.1.10.17
.6.770,00
.1.10.18
.4.580,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.10.19
.198.070,00
.1.10.20
.22.830,00
.1.10.21
.22.830,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.10.22
.198.070,00
.1.10.23
.21.010,00
.1.10.24
.22.830,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.10.25
.93.560,00
.1.10.26
.93.560,00
.1.10.27
.93.560,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.10.28
.109.540,00
.1.10.29
.109.540,00
.1.10.30
.109.540,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por
instalação)
.1.10.31
.82.160,00
.1.10.32
.34.240,00
.1.10.33
.34.240,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.10.34
.24.660,00
.1.10.35
.10.280,00
.1.10.36
.10.280,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.10.37
.59.430,00
.1.10.38
.20.280,00
.1.10.39
.13.710,00
k) Objeto: Reprocessamento
.
AT O
.ESCALA / VALORES (R$)
. .
.CÓ D I G O
T LC
.INDUSTRIAL
.CÓDIGO TLC
.P I LOT O
.CÓDIGO TLC
.L A B O R AT O R I A L
.
.Aprovação de local
.1.11.1
.213.130,00
.1.11.2
.108.620,00
.1.11.3
.0,00
.
.Licença de construção
.1.11.4
.422.130,00
.1.11.5
.73.030,00
.1.11.6
.48.390,00
.
.Autorização para utilização de material nuclear
.1.11.7
.134.360,00
.1.11.8
.29.530,00
.1.11.9
.13.430,00
.
.Renovação da autorização para utilização de material nuclear
.1.11.10
.13.440,00
.1.11.11
.2.960,00
.1.11.12
.1.240,00
.
.Autorização para operação inicial
.1.11.13
.422.130,00
.1.11.14
.73.030,00
.1.11.15
.48.390,00
.
.Renovação da autorização para operação inicial
.1.11.16
.42.220,00
.1.11.17
.7.320,00
.1.11.18
.4.850,00
.
.Autorização para operação permanente
.1.11.19
.422.130,00
.1.11.20
.24.200,00
.1.11.21
.24.200,00
.
.Renovação ou transferência de licença ou autorização
.1.11.22
.422.130,00
.1.11.23
.24.200,00
.1.11.24
.24.200,00
.
.Cancelamento de autorização
.1.11.25
.183.010,00
.1.11.26
.93.560,00
.1.11.27
.93.560,00
.
.Autorização para descomissionamento
.1.11.28
.213.130,00
.1.11.29
.108.620,00
.1.11.30
.108.620,00
. .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para Operação Permanente (por
instalação)
.1.11.31
.187.110,00
.1.11.32
.41.090,00
.1.11.33
.9.140,00
.
.TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento
.1.11.34
.56.140,00
.1.11.35
.13.710,00
.1.11.36
.2.750,00
.
.Alterações técnicas ou modificações de projeto
.1.11.37
.126.650,00
.1.11.38
.21.920,00
.1.11.39
.14.520,00