DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400094
94
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupo 7C)
.
.
.
.
.Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7C)
.
.
.
.
.Pesquisa:
.
.
.
.
.Desmontagem de Para Raios (grupo 6)
.
.
.
.
.Laboratório de Pesquisa (grupos 2B, 3C, 6 e 7C)
.
.
.
.
.DETALHAMENTO
.
.
.
. .Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte,
relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e
respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um Relatório Final de Análise de Segurança, sob a responsabilidade de um Supervisor de Proteção Radiológica
com certificação da qualificação pela CNEN.
.
.P R ÁT I C A
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Comércio:
.
.
.
.
.Distribuidor de Radiofármacos (grupo 5)
.
.
.
. .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada
(grupo 5)
.
.
.
. .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo
3B)
.
.
.
. .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7B)
.Autorização para operação
.3.3.1
.17.360,00
.
.Distribuidor de Fontes (grupo 3B)
.
.
.
.
.Instalação de Armazenamento (grupos 3B e 7B)
.
.
.
.
.Indústria:
.
.
.
.
.Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7B)
.
.
.
.
.Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3B e 7B)
.
.
.
.
.Perfilagem de Poços (grupos 3B e 7B)
.
.
.
.
.Radiografia Industrial (grupos 7B)
.
.
.
.
.Técnicas Analíticas (grupos 3B e 7B)
.Renovação de autorização para operação
.3.3.2
.8.680,00
.
.Traçadores Radioativos Industriais (grupo 5)
.
.
.
.
.Serviços:
.
.
.
.
.Lab.de Calibração de Instrumentos (grupos 3B e 7B)
.
.
.
.
.Lab. de Monitoração Individual (grupo 3B)
.
.
.
.
.Medicina:
.
.
.
.
.Radioterapia (grupo 3A e 7A)
.
.
.
.
.Medicina Nuclear (grupo 5)
.Autorização para retirada de operação
.3.3.3
.3.440,00
.
.Segurança:
.
.
.
.
.Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3B e 7B)
.
.
.
. .Manutenção de Equipamentos de Segurança (grupos 3A, 3B, 7A, 7B,
7C)
.
.
.
.
.Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7B)
.
.
.
. .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo
7B)
.
.
.
.
.Pesquisa:
.
.
.
.
.Laboratório de Pesquisa (grupos 2A, 3B, 5 e 7B)
.
.
.
.
.DETALHAMENTO
.
.
.
. .Instalações radiativas que utilizam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de
licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de
Operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN.
.
.P R ÁT I C A
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
.Comércio:
.
.
.
. .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada
(grupo 4)
.
.
.
. .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo
3A)
.
.
.
. .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7A)
.
.
.
.
.Distribuidor de Fontes (grupo 3A)
.
.
.
.
.Instalação de Armazenamento (grupos 3A e 7A)
.
.
.
.
.Indústria:
.Autorização para operação
.3.4.1
.8.680,00
.
.Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7A)
.
.
.
.
.Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3A e 7A)
.
.
.
.
.Perfilagem de Poços (grupos 3A e 7A)
.
.
.
.
.Radiografia Industrial (grupos 7A)
.
.
.
.
.Técnicas Analíticas (grupos 3A e 7A)
.
.
.
.
.Traçadores Radioativos Industriais (grupo 4)
.Renovação de autorização para operação
.3.4.2
.4.350,00
.
.Serviços:
.
.
.
.
.Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 3A e 7A)
.
.
.
.
.Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3A)
.
.
.
.
.Manutenção de Equipamentos
.
.
.
.
.Troca de Fontes
.
.
.
.
.Medicina:
.Autorização para retirada de operação
.3.4.3
.1.730,00
.
.Radioimunoensaio (grupo 4)
.
.
.
.
.Segurança:
.
.
.
.
.Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3A e 7A)
.
.
.
. .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo
7A)
.
.
.
.
.Pesquisa:
.
.
.
.
.Laboratório de Pesquisa (grupos 3A, 4 e 7A)
.
.
.
.
.P R ÁT I C A
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
Radiografia Industrial
.Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas
.3.5.1
.8.680,00
. .
.Renovação da autorização específica
.3.5.2
.1.730,00
.
.Inspeção Corporal
.Permissão de Uso
.Não Prevista
.Ato Isento
.
.Van de Inspeção por Retroespalhamento
.Encerramento de Controle
.Não Prevista
.Ato Isento
o) Objeto: Controle de Fontes de Radiação Ionizante
.
.AT O
.CÓ D I G O
T LC
.VALOR (R$)
.
.Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante
.3.6.1
.1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do
recolhimento
.
.Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante
.3.6.2
.1% do valor da mercadoria
. .Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes
licenciados pela CNEN
.3.6.3
.3.440,00
p) Objeto: Transporte de Materiais Radiativos
.
.DETALHAMENTO
.AT O
.CÓDIGO TLC
.VALOR (R$)
.
Transporte de materiais radioativos
.Aprovação normal de transporte
.4.1.1
.4.200,00
.
.Aprovação especial de transporte
.4.1.2
.4.470,00
.
.Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U)
.4.1.3
.43.100,00
.
.Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M)
.4.1.4
.43.100,00
. .
.Aprovação de projeto de embalado contendo material físsil
.4.1.5
.71.700,00
.
.Transporte de material radioativo sob forma especial
.Aprovação de projeto
.4.1.6
.21.740,00