DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400167
167
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 447, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
494.294.336,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal, no valor de R$ 494.294.336,00 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais), conforme indicado nos Anexos
I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2302
Defesa Agropecuária
6.943.430
.At i v i d a d e s
2302 214W
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária
20 125
6.500.000
2302 214W 0001
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional
20 125
6.500.000
F
4-INV
2
90
0
1000
1.180.000
F
4-INV
2
90
0
1116
235.000
F
4-INV
2
90
0
3059
1.947.000
F
4-INV
2
90
0
3116
3.138.000
2302 214Y
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA
20 609
443.430
2302 214Y 0001
Fortalecimento
do Sistema
Unificado de
Atenção à
Sanidade
Agropecuária - SUASA - Nacional
20 609
443.430
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
443.430
.TOTAL - FISCAL
6.943.430
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.943.430
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
597.807
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
585.807
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
585.807
F
4-INV
2
90
0
1000
585.807
0032 21GZ
Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30
04 122
12.000
0032 21GZ 0001
Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional
04 122
12.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
12.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
18.897
.Operações Especiais
0909 00R6
Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
28 846
18.897
0909 00R6 0001
Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Nacional
28 846
18.897
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
18.897
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
310.000
.At i v i d a d e s
1158 20VA
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima
19 571
60.000
1158 20VA 0001
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima - Nacional
19 571
60.000
F
3-
ODC
2
90
0
3000
60.000
1158 216W
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre
19 571
250.000
1158 216W 0001
Pesquisa e
Desenvolvimento para Estudos de
Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional
19 571
250.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
250.000
2304
Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
1.030.631
.At i v i d a d e s
2304 6702
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e
Popularização da Ciência e Educação Científica
19 573
1.030.631
2304 6702 0001
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - Nacional
19 573
1.030.631
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
1.030.631
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
100.821
.At i v i d a d e s
2308 20UI
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE
19 571
50.821
2308 20UI 0001
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE - Nacional
19 571
50.821
F
3-
ODC
2
90
0
3000
50.821