DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
06 122
1.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
06 122
1.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3020
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
2.372.379
.At i v i d a d e s
5115 2807
Promoção e Defesa da Concorrência
14 422
2.372.379
5115 2807 0001
Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional
14 422
2.372.379
F
4-INV
2
90
0
1000
493.974
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1050
1.878.405
.TOTAL - FISCAL
2.372.379
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.372.379
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
275.838
.At i v i d a d e s
5115 21D5
Gestão de Políticas de Proteção de Dados
04 125
275.838
5115 21D5 5664
Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF
04 125
275.838
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
275.838
.TOTAL - FISCAL
275.838
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
275.838
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
35.483.678
.At i v i d a d e s
5116 21BP
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária
06 421
35.483.678
5116 21BP 0001
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional
06 421
35.483.678
F
4-INV
1
30
0
3052
18.028.118
F
4-INV
1
90
0
1052
5.076.000
F
4-INV
1
90
0
1121
7.822.748
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.3052
4.556.812
.TOTAL - FISCAL
35.483.678
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
35.483.678
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
2.965.133
.At i v i d a d e s
5116 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
2.930.873
5116 21BQ 0001
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - Nacional
06 181
2.930.873
F
3-
ODC
1
90
0
1121
2.930.873
5116 2B00
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública
06 181
34.260
5116 2B00 0001
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional
06 181
34.260
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1121
34.260
.TOTAL - FISCAL
2.965.133
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.965.133